Relacione as nomenclaturas apresentadas na primeira coluna com a situação descrita na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
A sequência CORRETA é:
Na organização da Justiça Eleitoral atuam magistrados titulares e magistrados substitutos. É correto afirmar que os magistrados
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o Art. 1º do Código Civil. Contudo, embora todas as pessoas tenham capacidade de direito ou de gozo, porque inerente à sua condição humana, nem todas têm capacidade de fato ou de exercício, que traduz a aptidão para a prática pessoal de atos na vida civil. Nessa esteira, sobre a capacidade para os atos da vida civil, é correto afirmar que
Assinale o correto conceito de "poder de polícia".
De acordo com o artigo 22, do Código de Ética
Profissional do Assistente Social, constituem infrações
disciplinares:
I. exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou
facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não
inscritos/as ou impedidos/as;
II. não cumprir, no prazo estabelecido, determinação
emanada do órgão ou autoridade, em matéria destes,
depois de regularmente notificado/a;
III. deixar de pagar, regularmente, as anuidades e
contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço
Social a que esteja obrigado/a;
IV. participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço
Social, não esteja inscrita no Conselho Regional;
V. fazer ou apresentar declaração, documento falso ou
adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.
Desta forma, podemos concluir que as seguintes
afirmações estão corretas:
Para efeito de concessão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), Artigos 20' e 21° da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) considera-se:
I. pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos
de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial,
os quais, em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
com as demais pessoas;
II. Impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam
a pessoa com deficiência para a vida independente e
para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
III. Considera-se incapaz de prover a manutenção da
pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda
mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do
salário mínimo.
IV. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado
pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da
seguridade social ou de outro regime.
V. A condição de acolhimento em instituições de longa
permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa
com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Estão corretas as afirmativas:
Para a habilitação nas licitações serão exigidos
alguns documentos específicos variados de caso a
caso. Baseado no tema leia as sentenças e assinale a
alternativa correta:
I. Dentre a documentação relativa à habilitação jurídica,
conforme o caso, consistirá por exemplo em ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores.
II. Parte da documentação relativa à regularidade fiscal
e trabalhista, conforme o caso, consistirá em prova de
regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual
e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra
equivalente, na forma da lei.
III. A prova de regularidade relativa à Seguridade Social e
ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
demonstrando situação irregular no cumprimento dos
encargos sociais instituídos por lei, é um exemplo
de documentação necessária no que refere-se a
regularidade fiscal e trabalhista.
A Lei 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios,
objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder público e
aos instrumentos econõmicos aplicáveis. Sobre o tema,
leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:
A Política Nacional de Assistências Social — PNAS, rege–se pelos seguintes princípios democráticos:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE, é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas _______ aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática _______ Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Os princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional são:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS., de 1993,
dispõe sobre a organização da Assistência Social no
Brasil e dá outras providências. Um dos benefícios dos
programas e projetos de assistência social é o Benefício
de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o BPC,
julgue as afirmações abaixo como V (verdadeiras. ou F
(falsas.:
( ) O benefício de prestação continuada é a garantia de
dois salários mínimos mensais à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la
provida por sua família.
( ) Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa
portadora de deficiência é aquela incapacitada para a
vida independente e para o trabalho.
( ) Considera-se incapaz de prover a manutenção da
pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja
renda mensal per capita seja inferior a um quarto do
salário mínimo.
( )0 BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com
qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de
outro regime.
A ordem correta das afirmações verdadeiras (V e falsas
(F , de cima para baixo é:
Segundo o atual Código de Ética, o psicólogo pode
promover publicamente seus serviços, por quaisquer
meios, individual ou coletivamente, desde que
respeitadas algumas questões. Assinale as afirmativas
abaixo com V (verdadeiras) ou F (falsas) de acordo com
as recomendações ao psicólogo que for promover seus
serviços:
( ) Deverá informar o seu nome completo, o CRP e seu
número de registro.
( ) Poderá divulgar qualificações, atividades e recursos
relativos a técnicas e práticas da área que estejam em
processo de reconhecimento ou regulamentação.
( ) Poderá utilizar o preço do serviço como forma de
propaganda.
( ) Não fará previsão taxativa de resultados.
( ) Poderá propor atividades que sejam atribuições
privativas de outras categorias profissionais desde que
devidamente preparado para tal atividade.
A ordem correta, de cima para baixo é:
O gerenciamento moderno de projetos se refere à aplica-
ção de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas,
tendo por objetivo controlar o custo, desenvolver uma
programação de atividades, alocar e adquirir recursos e
gerenciar os riscos envolvidos em um projeto. Como
resultados têm-se produtos melhores e serviços rápidos,
que respondem melhor à pressão do mercado por uma
maior eficiência. O gerenciamento de projetos, em geral,
é detalhado em processos caracterizados em 5 grupos de
processos e 9 áreas de conhecimento em gestão. São
algumas das áreas de conhecimento em gestão
A Resolução TSE 22.610/2007 disciplina o processo de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa e de justificação de desfiliação partidária. Essa Resolução nasceu de consultas formuladas junto ao Tribunal Superior Eleitoral a respeito dos efeitos da infidelidade partidária. Sua constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Imagine-se que determinado Senador da República, representante do Estado de Minas Gerais, deixa, injustificadamente, o partido pelo qual se elegeu e, a seguir, filia-se a uma outra entidade partidária. Inconformado, seu partido de origem almeja reaver o mandato. Na hipótese, de conformidade com a Resolução TSE 22.610/2007, será competente para receber e examinar a pretensão do partido pelo qual se elegera o Senador, o
O Ministério Público Eleitoral desempenha importantes atribuições na defesa do regime democrático. Atua de diversas formas, nas fases do processo eleitoral. Em rela- ção às atribuições do Ministério Público (MP), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
Leia a definição abaixo e assinale a alternativa correta
referente à mesma.
Sua figura surgiu na Suécia, no início do século XIX, em
uma clara reação do cidadão frente ao poder do Estado.
Esta palavra na sua língua original significa
"representante", "procurador”. No Brasil, esta função
foi adotada pela iniciativa privada, visando conferir uma
maior transparência às suas atividades e, também,
estimular o consumidor a defender seus direitos e
interesses junto à instituição, privilegiando a prevenção
e, por consequência, evitar confrontos nas relações de
consumo. Assim, a empresa se posicionaria melhor no
mercado, aperfeiçoaria a qualidade de seus produtos e
serviços e criaria um canal importante de comunicação
direta com o consumidor.
Existem vários processos ITIL que constam da fase de
Operação de Serviços (Service Operation). Alguns
desses processos inclusos são:
O Artigo 21, da Lei n° 8.213/91, equipara, ainda, à acidente
de trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora
tenha sido a causa única, haja contribuído para a morte
do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade
para o trabalho, ou:
De acordo com o item 5.41 da NR-5 CIPA, havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de:
Conforme a NR-17 item 17.5.2, nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto em relação a velocidade do ar que não deve ser superior a:
Os direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o.
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da
José e Maria estavam enamorados, mas posteriormente vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes com a notícia recebida, que impedia por completo qualquer possibilidade de relacionamento, resolveram dar cabo à própria vida. Para tanto, combinaram e executaram o seguinte: no apartamento de Maria, com todas as portas e janelas trancadas, José abriu o registro do gás de cozinha. Ambos inspiraram o ar envenenado e desmaiaram, sendo certo que somente não vieram a falecer porque os vizinhos, assustados com o cheiro forte que vinha do apartamento de Maria, decidiram arrombar a porta e resgatá-los. Ocorre que, não obstante o socorro ter chegado a tempo, José e Maria sofreram lesões corporais de natureza grave.
Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Luis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias após o término da colheita. Restou ainda acordado um valor para a hipótese de atraso na entrega.
Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé.
De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo em um campo terrestre, inicia a construção de um oleoduto. O único caminho possível para essa construção atravessa a propriedade rural de Josenildo que, em razão do oleoduto, teve que diminuir o espaço de plantio de mamão e, com isso, viu sua renda mensal cair pela metade.
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.
