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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação

hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas

regras previstas no CDC e no entendimento do STJ a respeito de

cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores.

A fim de promover a exclusão de seu nome do banco de dados de órgão de proteção ao crédito, Fernando pagou integralmente o montante da dívida inscrita no referido banco de dados. Nessa situação, a obrigação de promover a baixa do registro será do órgão mantenedor e o prazo para a efetivação dessa obrigação será de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do numerário necessário à quitação do débito vencido.
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Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das

modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir.

O assistente simples pode adotar posição contrária à do assistido: por exemplo, se o assistido formular pedido de desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal requerimento.
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Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de

comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os

seguintes itens.

Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros, mas não entre si.
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Julgue o item abaixo, relativo a regimes previdenciários.

Segundo a legislação, é vedado ao segurado receber mais de uma aposentadoria do RGPS. Entretanto, não há impedimento a que o segurado receba aposentadoria por idade desse regime e aposentadoria por tempo de contribuição do serviço público.
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Em equipamentos que permitem hot-swap dos seus discos, isso significa que os discos conectados:
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Analise o conteúdo de um arquivo de tipo texto, mostrado a seguir. Produto;Quantidade;Preço A;12;R$ 10,00
B;3;R$ 20,00
C;4;R$ 5,00
Sabendo-se que esses dados foram exportados de uma planilha criada no LibreOffice, é correto concluir que foi utilizado o formato:
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Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei nº 10. 5, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:
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Os ajustes de parâmetros de POST, relógio do sistema e temporização das memórias podem ser feitos utilizando o serviço de configuração básica de um computador pessoal, conhecido tipicamente como setup. No setup também é possível alterar:
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Analise as afirmativas a respeito da classe de gerenciadores de bancos de dados, surgida em anos recentes, conhecida como NoSQL.

I. Mesmo sem suportar tabelas relacionais, baseiam-se em esquemas de dados previamente definidos;

II. Suas estruturas não permitem o uso de linguagens do tipo do SQL para recuperação de dados;

III. Garantem operações com as propriedades conhecidas pela sigla ACID;

IV. Privilegiam a rapidez de acesso e a disponibilidade dos dados em detrimento das regras de consistência das transações. O número de afirmativas corretas é:

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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso
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Com relação às disposições do Código de Processo Penal, acerca do exame de corpo de delito e perícias em geral, é correto afirmar que
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Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que
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A Lei noº7.960/89 estabelece, em seu art. 1º, inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui
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A partir de meados da década de 1990, a Administração Pública brasileira passou por uma revisão no papel governamental e iniciou–se a chamada Administração Pública Pós–burocrática. Nesse contexto, a Reforma Gerencial do Estado guiou–se pelo seguinte princípio:
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Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.
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Assinale a alternativa correta acerca dos atos processuais.
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Quanto às penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 9.605/98, que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
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A imagem a seguir foi extraída do Google Chrome 37.0,

em sua configuração padrão. Ela apresenta o site da

Fundação Vunesp e o mouse está posicionado sobre um

link, sem clicar.

2015_02_10_54da297c6646c.png


Assinale a alternativa que contém o nome do arquivo que

será aberto quando o usuário clicar no referido link.

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O indivíduo B, com a finalidade de comemorar a vitória de seu time de futebol, passou a disparar “fogos de artifício” de sua residência, que se situa ao lado de um edifício residencial. Ao ser alertado por um de seus amigos sobre o risco de que as explosões poderiam atingir as residências do edifício e que havia algumas janelas abertas, B respondeu que não havia problema porque naquele prédio só moravam torcedores do time rival. Um dos dispositivos disparados explodiu dentro de uma das residências desse edifício e feriu uma criança de 5 anos de idade que ali se encontrava. Com relação à conduta do indivíduo B, é correto afirmar que
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Quando a vítima, em decorrência do crime sofrido, não encontra amparo adequado por parte dos órgãos oficiais do Estado, durante o processo de registro e apuração do crime, como, por exemplo, o mau atendimento por um policial, levando a vítima a se sentir como um “objeto” do direito e não como sujeito de direitos, caracteriza
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Assinale a alternativa que descreve a função da Área de Transferência do MS–Windows 7, em sua configuração padrão.
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Assinale a alternativa que contempla exclusivamente opções contidas na barra de menu INSERIR do Microsoft Word 2013.
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Julgue os itens subsecutivos, a respeito de aspectos gerais e

históricos dos direitos humanos.

No Brasil, os entes federativos protegem automática e integralmente os chamados direitos humanos de segunda geração, ou direitos sociais, por força de consagração constitucional nesse sentido.
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Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional sobre a matéria, Fernando:
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A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, lançou uma campanha nacional, em março de 1999, pela ética no exercício da profissão de advogado. Isso ocorreu devido ao alto índice de advogados processados por falta de ética, valor que chega a 8% do total de 450.000 em todo o Brasil. As denúncias vão desde a cobrança de honorários excessivamente elevados até a apropriação dos créditos aos quais o cliente tem direito. Além das denúncias que são relacionadas à falta de ética, também não faltam aquelas em que o advogado é processado por prejudicar o cliente em razão de não conseguir expor seus direitos ao juiz, ou seja, falta de competência profissional. Você acha que a campanha lançada pela OAB produziu bons frutos? O que mais pode ser feito no combate ao problema? Exponha seu pensamento a respeito, em texto de no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, em língua culta, dando especial atenção à estrutura do texto e aos argumentos apresentados na defesa de sua posição.
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José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso

noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás

avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi

preso em flagrante delito.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens

subsecutivos, com base na jurisprudência dominante dos tribunais

superiores a respeito desse tema.

Na tipificação do crime praticado por José, admite-se o reconhecimento da figura do furto privilegiado.
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A vistoria da CIPA em um escritório de contabilidade detectou, no ambiente de trabalho, alta concentração de ácaros e fungos, jornada de trabalho prolongada e monotonia. O ambiente de trabalho apresenta agentes de riscos:

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A reforma do Judiciário, realizada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, instituiu o Conselho Nacional de Justiça, que tem composição plural de quinze membros. De acordo com o texto constitucional:
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De acordo com a Lei Estadual n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aos juízes das aras da Infância e da Juventude compete:
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Consoante dispõe o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente:
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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 8) C
  • 15) E
  • 22) B
  • 30) E
  • 2) Errado
  • 9) A
  • 16) D
  • 23) Errado
  •  
  • 3) Errado
  • 10) D
  • 17) A
  • 24) D
  •  
  • 4) Certo
  • 11) A
  • 18) D
  • 26) Certo
  •  
  • 5) A
  • 12) A
  • 19) C
  • 27) C
  •  
  • 6) E
  • 13) E
  • 20) B
  • 28) D
  •  
  • 7) C
  • 14) D
  • 21) E
  • 29) C
  •  
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