Para a habilitação nas licitações serão exigidos
alguns documentos específicos variados de caso a
caso. Baseado no tema leia as sentenças e assinale a
alternativa correta:
I. Dentre a documentação relativa à habilitação jurídica,
conforme o caso, consistirá por exemplo em ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores.
II. Parte da documentação relativa à regularidade fiscal
e trabalhista, conforme o caso, consistirá em prova de
regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual
e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra
equivalente, na forma da lei.
III. A prova de regularidade relativa à Seguridade Social e
ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
demonstrando situação irregular no cumprimento dos
encargos sociais instituídos por lei, é um exemplo
de documentação necessária no que refere-se a
regularidade fiscal e trabalhista.
