Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q795430 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência de que Gervásio veio a falecer.
Diante disso, o mandato:

a)
se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
b)
se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora;
c)
se mantém até a abertura de inventário, e Vitor deve continuar atuando;
d)
se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados pelo inventariante;
e)
se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foi incumbido, não podendo o inventariante revogar seus poderes.

2)

Q783404 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Relativamente ao mandato, considere:

I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
II. O mandato deve ser expresso.
III. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir.
IV. O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
V. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

Está correto o que consta APENAS em

a) II, III e IV.
b) I, III e V.
c) III, IV e V.
d) II e IV.
e) I e V.

3)

Q741619 - FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo

Cláudia, 60 anos, decide deixar Porto Velho para residir próximo aos filhos, que se encontram em Brasília. Em Porto Velho, Cláudia possui imóveis, cujas locações lhe dão sustento. Ante a mudança de domicílio, Cláudia atribui a Jane, sua irmã, o poder de administração de seus interesses em Porto Velho (locação de imóveis), o que faz mediante instrumento particular. A partir desta situação, correto afirmar que Cláudia celebrou contrato de:

a)
procuração;
b)
corretagem;
c)
comissão;
d)
agência;
e)
mandato.

4)

Q731889 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação ao mandato,

a) a aceitação do mandato deve ser necessariamente expressa, para que se tenha segurança jurídica de sua outorga.
b) presume-se oneroso quando não houver sido estipulada retribuição determinada, exceto se o seu objeto disser respeito a alguma atividade não lucrativa.
c) pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito; sua outorga está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, não se admitindo mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.
d) em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir ou hipotecar, mas não para alienar, o que dependerá de poderes especiais e expressos.
e) os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar; a ratificação deve ser expressa e valerá de sua concretização em diante.

5)

Q712650 - FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica

Por meio de mandato, a Cores Ltda. contratou os serviços de João Silva para aquisição, em nome da mandante, de galões de tinta da fabricante Pincel Ltda.

Com o intuito de promover economia para Cores Ltda., João Silva procura Demão S/A, também fabricante de tintas, e com ela contrata a compra de galões de tinta a ele solicitados pela mandante.

Considerando que Demão S/A tinha conhecimento da extensão do mandato, diz que o negócio da aquisição

a) produz efeitos em relação a Cores Ltda., pois João Silva obteve proveito econômico.
b) obriga João Silva a cumprir com os deveres decorrentes da compra e venda.
c) não produz efeitos em relação a Cores Ltda. e João Silva, pois Demão S/A assumiu o risco do negócio.
d) é inexistente, visto que não houve emissão de vontade válida pelas partes.
e) é ineficaz em relação a Demão S/A, ainda que Cores Ltda. venha a ratificá-lo.

6)

Q726650 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Xisto, residente no Canadá, firma com Bruno contrato de mandato outorgando a este a necessária procuração para a administração de alguns negócios da família no Brasil. Outorgada a procuração ao mandatário, e concretizado o mandato, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,

a) ciente o mandatário do falecimento de Xisto, ele não deve concluir o negócio já começado, ainda que haja perigo na demora.
b) se Bruno exceder os poderes do mandato será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante lhe não ratificar os atos.
c) o mandatário não tem direito de retenção sobre coisa de que tenha a posse em virtude do mandato no caso de não pagamento, pelo mandante, daquilo que despendeu durante o desempenho do encargo.
d) no caso de Bruno contrariar as instruções do mandante Xisto, sem extrapolar os limites do mandato, o mandante não ficará obrigado para com aqueles com quem o seu procurador contratou.
e) o mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda que o negócio não surta o efeito esperado por culpa do mandatário.

7)

Q619473 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

De acordo com o Código Civil, o mandato

a) pode ser verbal ou escrito, mas não pode ser tácito.
b) não admite aceitação tácita.
c) outorgado por instrumento público não poderá ser substabelecido por instrumento particular.
d) se sujeita, necessariamente, à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.
e) em termos gerais confere poderes para alienar ou hipotecar, salvo se expressamente excluídos.

8)

Q500716 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Em relação aos contratos de empréstimo e mandato, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)
O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
b)
Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente.
c)
Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.
d)
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis; perfaz-se com acordo de vontades.
e)
O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

9)

Q470235 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Analise as seguintes assertivas sobre o contrato de mandato, de acordo com o que estabelece o Código Civil:

I.A ratificação de atos praticados por quem não tenha o mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, deverá ser

expressa, ou resultar de ato inequívoco, e produzirá efeitos a partir da data da ratificação.

II.Para administração ordinária e para transigir o mandatário dependerá de procuração com poderes especiais ou expressos.

III.O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha obtido com

esforço ao seu constituinte.

Está correto o que se afirma em

a)
II e III, apenas.
b)
I, II e III.
c)
I e II, apenas.
d)
III, apenas.
e)
I, apenas.

10)

Q455616 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicas

Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu

amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em

seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.
b)
Para que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.
c)
Caso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.
d)
O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.
e)
Por ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.

11)

Q355535 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

Augusto conferiu mandato, com poderes representativos, a Angélica, com a finalidade de venda de um imóvel do mandante. Em seguida, a mandatária substabeleceu os poderes para Semprônio. O substabelecido, por sua vez, vendeu o bem para Angélica e repassou o preço para Augusto, que reagiu, tendo em vista a confiança depositada na mandatária. Pode-se assegurar que:

a)
a venda é anulável, configurado o conflito de interesses no chamado “negócio consigo mesmo”;
b)
a venda é inexistente, pois apenas Augusto poderia conferir os poderes a Semprônio;
c)
ocorreu o mandato em causa própria, que dispensa a prestação de contas;
d)
para a alienação de bens, não depende a procuração de poderes especiais;
e)
o poder de transigir importa o de firmar compromisso.

12)

Q426999 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Já muito idosa, porém lúcida, Vera outorgou mandato para que seu filho José passasse a realizar, em seu nome, negócios em geral. Na posse do instrumento de mandato, José alienou bem imóvel de propriedade de Vera, partilhando o produto da venda com seus irmãos. Em relação a Vera, o ato é

a) ineficaz, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.
b) eficaz apenas se a partilha entre os filhos tiver se dado por igual.
c) eficaz, pois estava lúcida no momento da outorga do mandato.
d) ineficaz e não passível de ratificação.
e) ineficaz, salvo ratificação expressa, que produzirá efeitos a partir dela.

13)

Q439860 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos

Acrísio outorgou mandato a Samuel, por instrumento público e

com poderes expressos para substabelecer, para representá-lo na

celebração de um contrato de compra e venda de um automóvel.

Ocorre que por força de um problema familiar que o impediria de

cumprir o mandato, Samuel substabeleceu os poderes, por

instrumento particular, para Felícia, que realizou a compra do

veículo representando Acrísio.

É correto afirmar que o contrato em questão é:

a)
perfeitamente válido, já que o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular, ainda que o mandato tenha sido outorgado por instrumento público;
b)
nulo, já que o substabelecimento tem que ser feito pela mesma forma que o mandato;
c)
anulável, já que o substabelecimento tem que ser feito pela mesma forma que o mandato;
d)
ineficaz, já que o substabelecimento tem que ser feito pela mesma forma que o mandato;
e)
válido, já que, embora o substabelecimento tenha necessariamente que ser feito pela mesma forma que o mandato, quando não se verifica prejuízo, não há vício.

14)

Q805871 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.

a)
As pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá
somente com firma reconhecida do outorgante.
b)
O mandato outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento
particular.
c)
Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes
em relação àquele em cujo nome foram praticados salvo se este os ratificar
d)
O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado,
tenha granjeado ao seu constituinte.
e)
Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, a revogação do mandato
acarretará perdas e danos em favor do mandatário.

15)

Q349497 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

É correto afirmar que no mandato conferido com a cláusula

“em causa própria":

a)
o mandante pode revogá-lo a qualquer tempo, indenizando o mandatário por eventuais perdas e danos.
b)
não há sua extinção em decorrência da morte do mandante.
c)
o mandatário não fica dispensado da prestação de contas.
d)
o mandatário não pode transferir o domínio de bens imóveis para sua titularidade.
e)
é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo nulo de pleno direito.

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