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A Política Nacional de Assistências Social — PNAS, rege–se pelos seguintes princípios democráticos:
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Promoção de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para a famílias, indivíduos e grupos que dele necessitarem.
Contribuição com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicas e especiais, em áreas urbanas e rurais.
Segurança de que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
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