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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 4
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 5
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 6
    • Certo
    • Errado
  • 7
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 8
    • Certo
    • Errado
  • 9
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 10
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 11
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 12
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 13
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 14
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 15
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Da decisão que determinar a desinternação do inimputável caberá

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O recurso em sentido estrito é cabível em face de

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Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado

em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira

fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a

vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do

acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira

instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade,

negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com

a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida.

Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica

o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para

combater a decisão que denegou o recurso anterior,

respetivamente.

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Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime

de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de

reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias-multa.

Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se

manteve inerte. Antônio, que estava preso, foi intimado

pessoalmente, em momento posterior, manifestando

interesse em recorrer do regime de pena aplicado. Diante

disso, 2 dias após a intimação pessoal de Antônio, mas apenas

10 dias após a publicação no Diário Oficial, sua defesa técnica

interpôs recurso de apelação. O juiz de primeira instância

denegou a apelação, afirmando a intempestividade.

Contra essa decisão, o advogado de Antônio deverá

apresentar

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Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo,

durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do

réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público

poderá interpor recurso

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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Ao julgar procedente o recurso em sentido estrito da decisão do Tribunal do Júri baseada em erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança, deverá o Tribunal de Justiça efetuar diretamente a retificação dessa aplicação.

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Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

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No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do magistrado de primeira instância que indefira absolvição sumária pleiteada na resposta à acusação.

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José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.



Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

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Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação em processo penal, analise as afirmativas acima e responda:

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No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso em sentido estrito, assinale a opção correta.

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Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

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Com relação ao Recurso em Sentido Estrito (l.S.E.), considere as seguintes afirmativas:

1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri.

2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exemplo de R.S.E. secundum eventum litis, pois não caberá R.S.E. da decisão oposta, ou seja, daquela que recebe a apelação.

3. O R.S.E. não é utilizado para atacar decisão judicial que unificar penas, mas sim o agravo em execução.

4. O R.S.E. não tem previsão, sendo criação jurisprudencial e doutrinária.

Assinale a alternativa correta.

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Em janeiro de 2012, um preso formulou pleito de indulto pleno com base em decreto presidencial datado de dezembro de 2011, por meio do qual foram concedidos indulto e comutação aos condenados do sistema penitenciário brasileiro. Após a oitiva do Conselho Penitenciário, do MP e da DP, nomeada para a defesa do condenado, o juiz indeferiu o pleito.

Nessa situação hipotética, deverá o DP interpor recurso

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Acerca do recurso em sentido estrito e da apelação no processo penal, assinale a opção correta.

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GABARITO:

  • 1
    A
  • 2
    D
  • 3
    C
  • 4
    D
  • 5
    C
  • 6
    Errado
  • 7
    A
  • 8
    Errado
  • 9
    C
  • 10
    C
  • 11
    D
  • 12
    E
  • 13
    B
  • 14
    E
  • 15
    B

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