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Termos de uso


A) APLICABILIDADE

  1. Os presentes termos de uso são aplicáveis aos usuários que acessarem o site e/ou o aplicativo “Questões de Concurso”, disponibilizado pelo IESDE BRASIL S/A (doravante “IESDE”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.295.274/0001-43, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, através do site de sua titularidade intitulado “APROVA CONCURSOS” (www.aprovaconcursos.com.br).

  2. Para os fins destes termos de uso, o termo “USUÁRIO” faz referência àquele que se utiliza dos conteúdos “Questões de Concurso” disponibilizados no site e/ou no aplicativo do APROVA CONCURSOS, vinculado ao presente contrato.

  3. Os conteúdos “Questões de Concurso” consistem na disponibilização de questões aplicadas em diversos concursos, aos seus USUÁRIOS.

  4. O IESDE recomenda ao USUÁRIO que imprima ou salve os presentes termos de uso, para consulta futura, se necessário.

B) VINCULAÇÃO

  1. O USUÁRIO ficará legalmente vinculado aos presentes termos de uso ao clicar na opção CRIAR CONTA, durante o seu cadastro para acesso aos conteúdos “Questões de Concurso” através do site e/ou do aplicativo do Aprova Concursos.

  2. Realizada a criação de conta para acesso aos conteúdos, o USUÁRIO poderá, usufruir das funcionalidades disponibilizadas pelo IESDE, exceto aquelas que demandem a contratação de acesso específico para o uso da mesma, conforme descrito no site e/ou no aplicativo.

  3. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer dos termos deste instrumento, deverá se abster de utilizar os conteúdos “Questões de Concurso”, sob pena de ficar vinculado, de forma irrestrita, aos presentes termos de uso.

C) DO ACESSO AOS CONTEÚDOS


  1. O IESDE concede ao USUÁRIO o direito de acesso aos conteúdos “Questões de Concurso” de forma NÃO EXCLUSIVA através da Internet, por prazo indeterminado, contado a partir da data de cadastro do USUÁRIO, sem permanência mínima obrigatória. Determinadas funcionalidades do “Questões de Concurso” poderão ser disponibilizadas onerosamente e por prazo determinado, hipótese em que tais condições de acesso constarão expressamente no respectivo site para ciência do USUÁRIO antes da sua contratação.

  2. Para acesso ao “Questões de Concurso”, é necessário que o USUÁRIO cadastre e-mail e senha diretamente no site www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso ou no aplicativo.

  3. Caso o USUÁRIO não solicite o cancelamento do uso, este se manterá vigente e seu acesso permanecerá liberado até que seja feito o pedido de cancelamento, o qual deve ser realizado pelo USUÁRIO através do campo “Desativar Conta” na guia “Editar Perfil”, exceto com relação às funcionalidades disponibilizadas por prazo determinado.

D) DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

  1. Os conteúdos “Questões de Concurso”, seu material técnico e TODOS os seus componentes (incluindo programas de computador, animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes não se limitando), doravante denominados, em conjunto, MATERIAL PROTEGIDO, são de titularidade do IESDE, seus afiliados, fornecedores, e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licença, sob autorização dos quais o IESDE os distribui, sendo protegidos pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.

  2. Sob as penas previstas em Lei e nestes termos de uso, ao USUÁRIO é EXPRESSAMENTE VEDADO realizar qualquer forma de publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido na utilização dos conteúdos “Questões de Concurso”, sendo EXPRESSAMENTE VEDADA, igualmente, a engenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação, e decomposição de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido através da utilização dos conteúdos “Questões de Concurso”.

  3. O conteúdo digital acessado em “Questões de Concurso” estão sujeitos a restrições quanto à permissão para leitura, modificações, manuseio, limitações de cópias ou de impressões, leitura simultânea em dispositivos informáticos distintos, de acordo com as permissões e políticas estabelecidas pelos fornecedores e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licença e aplicados ao conteúdo digital, não tendo o IESDE qualquer ação, responsabilidade ou nada que possa fazer para mudar tal situação.

E) DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Todas as informações de acesso fornecidas pelo USUÁRIO são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do USUÁRIO, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.

  2. O login e senha do USUÁRIO é de uso pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu compartilhamento com terceiros, sob pena de cancelamento do acesso.

  3. As partes concordam, expressamente, que toda e qualquer comunicação necessária entre o USUÁRIO e o IESDE, será realizada através da guia “Atendimento” (www.aprovaconcusos/questoes-de-concurso/atendimento).

  4. O acesso aos conteúdos “Questões de Concurso” será fornecido pelo IESDE ao USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de conteúdo, de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle do IESDE.

F) ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. É de total responsabilidade do USUÁRIO que seu equipamento possua os pré-requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, isto é, que seja compatível com a tecnologia utilizada pelo IESDE.

    Configuração Mínima:
    Conexão de internet:
    Conexão de banda larga de 1Mbps dedicada* ou superior.

    Configurações de software:
    1. Plug-in do Adobe Flash Player 10.1 ou posterior
    2. Windows XP SP3 ou posterior
    3. Google Chrome, Internet Explorer 8, Firefox 4 ou posteriores
    4. iOS7 (para uso em iPhone ou iPad)
    5. Android 4 (para uso em smartphone ou tablet compatível)

    Configurações mínimas para o computador:
    1. Processador 2.33 GHz ou superior
    2. Memória RAM 1Gb ou superior
    3. Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior
    4. HD com 10Gb livres
    5. Monitor 1024x768 pixels
    * Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 1Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.

  2. O IESDE não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base nas informações e conteúdos obtidos mediante o uso do “Questões de Concurso”.

  3. O USUÁRIO declara estar ciente que o IESDE está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamento do “Questões de Concurso”, que poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade exclusiva em manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos mínimos exigidos pelo IESDE, não consistindo obrigação deste manter esse produto compatível com os sistemas e equipamentos do USUÁRIO, a cada nova versão disponibilizada pelo IESDE.

  4. O USUÁRIO declara estar ciente de que o acesso aos conteúdos “Questões de Concurso” dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade do IESDE a sua conexão com a Internet.

  5. Parte dos conteúdos disponibilizados no “Questões de Concurso” são disponibilizados tal como recebidos dos titulares dos respectivos direitos autorais sobre os conteúdos, sem qualquer alteração do IESDE, que, assim, não assume qualquer responsabilidade em relação à integridade e correção dos conteúdos, reproduzidos fielmente. Desta forma, o USUÁRIO declara estar ciente que a responsabilidade integral desses conteúdos disponibilizados, a que possa ter acesso através do “Questões de Concurso”, é da pessoa física ou jurídica que deu origem a esse conteúdo, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, do IESDE.

G) DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO “QUESTÕES DE CONCURSO”

  1. O IESDE fica reservado o direito de, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, ou encerrar o “Questões de Concurso”, independentemente de aviso prévio ao USUÁRIO, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar.

  2. O USUÁRIO poderá cessar a utilização do “Questões de Concurso” a qualquer momento, através do campo “Desativar Conta” na guia “Editar Perfil”.

H) POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, ou seja, suas informações estarão seguras conosco e não serão transmitidas a terceiros, exceto nas condições previstas pela presente política de privacidade, precisamente no tocante à verificação de sua identidade para fins de segurança, de forma a prevenir ou detectar crimes em desfavor do USUÁRIO ou do próprio IESDE.

  2. Suas informações cadastrais ficam disponibilizadas através de duas maneiras: quando você efetua o seu cadastro, registro e adquire produtos por meio de nosso site e/ou aplicativo, bem como através de cookies, arquivos que podem ser livremente alterados pelo usuário na configuração de seu navegador e que estão relacionados às suas visitas em nosso site e/ou aplicativo.

  3. Suas informações pessoais e seus dados sensíveis não serão transferidos a terceiros, ainda que dados objetivos e anônimos possam ser considerados para os fins descritos acima.

  4. COOKIES:
    1. Os cookies são informações enviadas pelo servidor do IESDE ao computador, smartphone, tablet ou item similar do USUÁRIO, que auxilia na identificação de seu IP e na facilidade e eficiência de sua navegação, simplificando o login de USUÁRIOS cadastrados, auxiliando na garantia de segurança e autenticidade dos acessos, bem como para controle interno de audiência e de preferências. A aceitação ou não dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador, smartphone, tablet ou similar. No entanto, quando o USUÁRIO desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do “Questões de Concursos”, como por exemplo, tentativas de hackear o serviço, o IESDE, para proteção e segurança do site e/ou do aplicativo e dos demais USUÁRIOS, pode adotar medidas para identificar o USUÁRIO e coibir tais condutas ilícitas.

    2. O “Questões de Concursos” implementa a funcionalidade de Remarketing do Google AdWords, os Relatórios de impressões na Rede de Display da Google e os Relatórios de interesses e dados demográficos do Google Analytics.

    3. Ao utilizarem as Definições de anúncios (https://www.google.com/settings/ads) os USUÁRIOS podem excluir a publicidade de visualização do Google Analytics e personalizar anúncios na Rede de Display da Google.

    4. Utilizamos, assim como os fornecedores terceiros, incluindo a Google, cookies originais (como o cookie do Google Analytics) e cookies de terceiros (como o cookie da DoubleClick) em conjunto para informar, otimizar e publicar anúncios com base nas visitas passadas dos USUÁRIOS ao nosso website e/ou aplicativo.

  5. As informações coletadas pelo IESDE serão utilizadas para personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados. Isso inclui serviços de personalização, comunicações interativas, compras on-line e outros tipos de serviços. Sabendo mais sobre você, o IESDE pode fornecer conteúdo e serviços mais relevantes e proporcionar uma melhor experiência on-line.

  6. As informações também poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial. Informações geográficas, demográficas, psicográficas e de perfil de uso dos USUÁRIOS poderão ser fornecidas a parceiros, patrocinadores, anunciantes ou outras empresas externas, sem que sejam revelados nomes ou outros dados de navegação.

  7. As informações coletadas poderão ser utilizadas para direcionamento de campanhas publicitárias de uma forma geral.

  8. Para fins de segurança, as informações poderão ser compartilhadas quando houver requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações pessoais conduzidas por elas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a) quando tratar-se de investigação de caráter penal ou a violação de direitos do autor, ressalvadas as hipóteses de sigilo de informações determinadas por leis em vigor, ou ainda, comunicar informações quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um USUÁRIO seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar outras pessoas. Este direito será utilizado pelo IESDE a sua inteira discrição quando o considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da comunidade e de seus USUÁRIOS.

I) DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. Ao utilizar o “Questões de Concurso”, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.

  2. Ao aceitar os termos do presente contrato, o USUÁRIO declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas, junto ao IESDE, em relação ao teor do presente contrato, através de seus canais de atendimento, publicados no site www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso.

  3. Os presentes termos de uso poderão ser objeto de alteração pelo IESDE, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no site www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso, e vinculando o USUÁRIO automaticamente a partir de sua publicação, sendo portanto obrigação do USUÁRIO acompanhar as publicações de termos de uso pelo IESDE.

  4. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

  5. Elegem as partes o foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
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