No condomínio em edificações, o síndico será eleito na forma prevista
G propôs ação contra J mas deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo,
K ajuizou contra W ação de despejo para uso próprio perante Vara do Juizado Especial da Comarca de Itabaiana, onde seu advogado possui escritório. K e W são domiciliados em Aracaju, onde também se situa o imóvel e onde deveria ter sido satisfeita a obrigação. De acordo com o que dispõe o texto da Lei no 9.099/1995, o processo deverá
O Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência” nos seus artigos. A respeito deste tema, é correto afirmar:
Considere a hipótese de uma explosão ocorrida em um restaurante, que funcionava dentro de um shopping center. A explosão foi causada por um botijão de gás, que ficava na cozinha do restaurante, e foi tão forte que feriu gravemente seus empregados, além de pessoas que estavam jantando, empregados da loja vizinha, um segurança do próprio shopping center e, ainda, pessoas que passavam pelo corredor. Levando em consideração as regras de responsabilidade previstas no Código de Defesa do Consumidor-CDC,
Segundo a legislação brasileira, NÃO é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido o delito
A lei processual penal
No tocante à interceptação telefônica, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar:
À luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a alteração do prazo de recolhimento de contribuição social incidente sobre o faturamento da empresa, de modo a antecipá-lo em relação ao vigente,
A impugnação de pedido de registro de candidatura NÃO pode ser feita
Determinada empresa formulou pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. A Assembleia-Geral de Credores, porém, rejeitou o plano de recuperação apresentado pelo devedor, dado que reprovado por todas as classes de credores. Nos termos da Lei no 11.101/2005, nesse caso, o juiz deverá
Uma lei estadual que concede alíquota diferenciada de ICMS sobre importação de produtos realizada por porto localizado em seu território,
A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando
Uma autarquia realizou inúmeras e sucessivas compras de material sem realização de licitação, sendo que não foi demonstrado o enquadramento em nenhuma das hipóteses do artigo 24, da Lei no 8.666/1993. O Tribunal de Contas, durante o processo de prestação de contas, apurou que o valor pago não foi superior ao praticado no mercado, tendo o responsável justificado o ocorrido na economicidade da conduta e no princípio da eficiência. Esse cenário indica
Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto ambiental gerado pelos processos de elaboração e prestação destes produtos e serviços. Segundo a Constituição Federal,
O Município X criou um programa de educação ambiental voltado para os munícipes em geral com o objetivo de promover a capacitação para a atividade de reciclagem de resíduos sólidos. Sob a alegação de afronta aos princípios que regem a Política Nacional do Meio Ambiente, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública em face do Município visando à declaração de nulidade de tal política pública, enfatizando que a educação ambiental custeada com recursos públicos está restrita à grade curricular das escolas municipais. Segundo os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, a ação deverá ser julgada
Ontem, Cláudio vendeu cada unidade de um produto a x reais e obteve, com a venda de uma quantidade numericamente igual a (x + 15) unidades, um lucro de R$ 320,00, somente com essa venda. Sabendo-se que o custo de cada unidade vendida por Cláudio é R$ 17,00, é correto afirmar que o custo total que ele teve com a quantidade de produtos vendidos foi de
Em um grupo composto por X pessoas, os que têm curso de ensino superior cursaram administração de empresas ou ciências econômicas, apenas. Das X pessoas, sabe-se que exatamente 150 cursaram administração de empresas, que exatamente 100 cursaram administração de empresas e ciências econômicas, que exatamente 230 cursaram apenas um desses dois cursos, e que exatamente 110 não cursaram ciências econômicas. Sendo assim, é possível afirmar, corretamente, que o valor de X é
A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização
de Estudo de Impacto Ambiental, que
Cada um dos 9 funcionários de um departamento foram avaliados com notas inteiras de 0 a 10. Se a média das notas foi exatamente igual a 6, é necessariamente correto que
Observe os 18 primeiros termos de uma sequência: #, &, %, *, $, @, #, &, %, *, $, @, #, &, %, *, $, @, ... Mantendo-se o mesmo padrão, o símbolo que aparecerá menos vezes do 1º ao 983º termo dessa sequência será
O estoque inicial da Cia. Comercial Estrela do Norte, em outubro de 2014, era constituído de 500 unidades da mercadoria X, adquiridas ao custo unitário de R$ 100,00 (preço líquido de impostos recuperáveis). Durante o mês, ocorreram as seguintes movimentações na ficha de estoque dessa mercadoria, dispostas em ordem cronológica, sendo que todos os preços já estão líquidos dos impostos recuperáveis: 1) Aquisição de 1.000 unidades, ao preço de R$ 120,00; 2) Venda de 1.200 unidades, ao preço de R$ 300,00; 3) Aquisição de 2.000 unidades, ao preço de R$ 125,00; 4) Venda de 1.500 unidades, ao preço de R$ 280,00. A companhia utiliza o método PEPS para avaliação de seus estoques. O estoque final dessa mercadoria no final do mês de outubro de 2014, a ser classificado no Ativo Circulante, correspondia, em R$, a
De acordo com a legislação tributária brasileira, é correto afirmar que:
Proposta de Emenda Constitucional pretende revogar o
inciso I do artigo 150 da Constituição Federal, que prevê
que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o
estabeleça. A respeito, é correto afirmar que
Cidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por atividades de zeladoria urbana. Tal agente afirma que tal serviço demorará de 2 a 3 meses, mas que se o cidadão quiser maior rapidez, pode lhe pagar R$ 100,00, que enviará a equipe para realizar o serviço no dia seguinte. O interessado paga a quantia e recebe o serviço, conforme combinado. Nesse caso, as condutas do agente público municipal e do cidadão são crimes contra a Administração Pública, respectivamente previstos como
De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade,
é correto afirmar que
De acordo com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, na atual estrutura da Demonstração de Resultado, é correto afirmar que
O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pelos municípios é considerado, pela legislação tributária brasileira (Código Tributário Nacional), como
O risco que está intimamente relacionado com a natureza, a época e a extensão dos procedimentos realizados pelo auditor é denominado risco
O PMBOK (5ª edição) divide os processos de gerenciamento
de projetos em 5 grupos. Dois desses grupos são
denominados Grupo de Processos de
