Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q851614 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização

O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobre

a) as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
b) as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
c) os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.
d) a entrada de bem importado do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
e) as operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

2)

Q851619 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização

A Sociedade Empresária TOPHIGH atua na formulação de combustíveis, produzindo gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos.

Assinale a opção que indica corretamente a situação da empresa em relação ao ICMS.

a) Não é contribuinte, por apenas fazer a mistura de combustíveis de forma mecânica.
b) Não é contribuinte, por não ser importadora de combustíveis.
c) É contribuinte solidária em relação às refinarias.
d) É contribuinte subsidiária em relação às refinarias.
e) É contribuinte do ICMS.

3)

Q851854 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobre

a) as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
b) as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
c) os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.
d) a entrada de bem importado do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
e) as operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

4)

Q851859 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

A Sociedade Empresária TOPHIGH atua na formulação de combustíveis, produzindo gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos.

Assinale a opção que indica corretamente a situação da empresa em relação ao ICMS.

a) Não é contribuinte, por apenas fazer a mistura de combustíveis de forma mecânica.
b) Não é contribuinte, por não ser importadora de combustíveis.
c) É contribuinte solidária em relação às refinarias.
d) É contribuinte subsidiária em relação às refinarias.
e) É contribuinte do ICMS.

5)

Q851618 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização

O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.

Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.

a) O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, esteja sujeita ou não ao pagamento do tributo.
b) O ICMS deve ser recolhido pelo produtor na remessa.
c) O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, desde que esteja sujeito ao pagamento do tributo.
d) Esta operação está isenta de ICMS.
e) O ICMS deverá ser recolhido pela própria Cooperativa ao receber os produtos.

6)

Q851620 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização

A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação.

Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação

a) o do Estado em que está localizado o adquirente, inclusive consumidor final.
b) o de desembarque do produto.
c) onde tenha se iniciado a prestação.
d) o do estabelecimento do destinatário, quando o destinatário ou o tomador for contribuinte do imposto.
e) o do estabelecimento do remetente ou onde tive início a prestação, quando o destinatário ou tomador não for contribuinte do imposto.

7)

Q851858 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.

Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.

a) O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, esteja sujeita ou não ao pagamento do tributo.
b) O ICMS deve ser recolhido pelo produtor na remessa.
c) O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, desde que esteja sujeito ao pagamento do tributo.
d) Esta operação está isenta de ICMS.
e) O ICMS deverá ser recolhido pela própria Cooperativa ao receber os produtos.

8)

Q851860 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação. Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação

a) o do Estado em que está localizado o adquirente, inclusive consumidor final.
b) o de desembarque do produto.
c) onde tenha se iniciado a prestação.
d) o do estabelecimento do destinatário, quando o destinatário ou o tomador for contribuinte do imposto.
e) o do estabelecimento do remetente ou onde tive início a prestação, quando o destinatário ou tomador não for contribuinte do imposto.

9)

Q851612 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização

Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.

A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será

a) Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto de importação.
b) Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto sobre produtos industrializados.
c) Valor da operação.
d) Preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.
e) Valor da operação acrescido do valor dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.

10)

Q851852 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.
A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será

a) Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto de importação.
b) Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto sobre produtos industrializados.
c) Valor da operação.
d) reço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.
e) Valor da operação acrescido do valor dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.

11)

Q851616 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pela diversidade de situações possíveis e principalmente por tratar de circulação por Estados membros distintos, tem regras específicas sobre o momento da ocorrência do fato gerador.

Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas regras.

a) A transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.
b) A entrada no território do Estado de bem ou mercadoria oriundos de outro Estado adquiridos por contribuinte do imposto e destinados ao seu uso ou consumo ou à integração ao seu ativo imobilizado.
c) A saída de estabelecimento de contribuinte, de bem ou mercadoria destinados a consumidor final, contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido em outro Estado.
d) O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
e) O ato final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

12)

Q851856 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pela diversidade de situações possíveis e principalmente por tratar de circulação por Estados membros distintos, tem regras específicas sobre o momento da ocorrência do fato gerador.

Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas regras.

a) A transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.
b) A entrada no território do Estado de bem ou mercadoria oriundos de outro Estado adquiridos por contribuinte do imposto e destinados ao seu uso ou consumo ou à integração ao seu ativo imobilizado
c) A saída de estabelecimento de contribuinte, de bem ou mercadoria destinados a consumidor final, contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido em outro Estado.
d) O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
e) O ato final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

13)

Q828335 - FGV - 2022 - OAB - XXXIV - Exame de Ordem Unificado

Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais).

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição “para trás”).
b) A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária progressiva (substituição “para frente”).
c) A indústria realiza um fato gerador presumido.
d) A indústria realiza um fato gerador fictício.

14)

Q836756 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor_conhecimentos_especificos

Sobre a incidência ou não do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na entrada de mercadoria importada do exterior é correto afirmar o seguinte:

a) é imune a entrada de mercadoria importada do exterior em razão da previsão do art. 153, I, que rege o imposto de importação.
b) é isenta a entrada de mercadoria importada do exterior em homenagem ao Princípio da Vedação da Bitributação, ante a previsão constitucional do imposto de importação.
c) na entrada de mercadoria importada do exterior, é inconstitucional a cobrança por ocasião do desembaraço aduaneiro ante a incidência do imposto de importação.
d) em se cuidando de mercadoria importada, o fato gerador do ICMS não ocorre com a entrada no estabelecimento do importador, mas, sim, quando do recebimento da mercadoria, ao ensejo do respectivo desembaraço aduaneiro.
e) em se cuidando de mercadoria importada, o fato gerador do ICMS ocorre com a entrada no estabelecimento do importador, e não quando do recebimento da mercadoria no respectivo desembaraço aduaneiro.

15)

Q836768 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor_conhecimentos_especificos

De acordo com o Princípio da Anterioridade e Noventena, o ICMS-Combustíveis

a) não pode ter suas alíquotas reduzidas e restabelecidas a qualquer tempo pelos Estados e Distrito Federal, pois não está inserido nas exceções à anterioridade e noventena do §1º do art. 150 da Constituição Federal, não possuindo natureza extrafiscal.
b) não pode ter suas alíquotas reduzidas e restabelecidas a qualquer tempo pelos Estados e Distrito Federal, pois não está inserido nas exceções à anterioridade e noventena do §1º do art. 150 da Constituição Federal, embora tenha natureza extrafiscal.
c) pode ter suas alíquotas reduzidas e restabelecidas a qualquer tempo pelos Estados e Distrito Federal, pois, por se tratar de tributo com clara natureza extrafiscal, a Constituição Federal afasta dele as regras de anterioridade e noventena, conforme previsão da alínea “c” do inciso IV do §4º do art. 155.
d) pode ter suas alíquotas reduzidas e restabelecidas a qualquer tempo pelos Estados e Distrito Federal, pois, por se tratar de tributo com clara natureza extrafiscal, a Constituição Federal afasta dele as regras de noventena, mas obriga a observância da anterioridade, conforme previsão da alínea “c” do inciso IV do §4º do art. 155.
e) pode ter suas alíquotas reduzidas e restabelecidas a qualquer tempo pelos Estados e Distrito Federal, desde que observada a noventena do art. 150, III, “c”, da Constituição Federal, pois esta afasta dele a regra de anterioridade, conforme previsão da alínea “c” do inciso IV do §4º do art. 155.

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