Q555902 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Tecnologia da Informação

O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pelos municípios é considerado, pela legislação tributária brasileira (Código Tributário Nacional), como

a) auto lançamento pelo contribuinte.
b) lançamento por homologação.
c) lançamento por declaração.
d) lançamento de ofício.
e) lançamento misto.

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Direito Tributário