Roberval tornou-se síndico do condomínio do edifício Castanheira. Buscando valorizar o imóvel e remediar alguns problemas inconvenientes do edifício, ele precisa realizar certas obras.
Quanto a elas, é correto afirmar que:
Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante a semana, que varam a madrugada.
Na última comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio.
No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
No condomínio voluntário,
Liz e seu marido Hélio adquirem uma fração de tempo em regime de multipropriedade imobiliária no hotel-fazenda Cidade Linda, no estado de Goiás. Pelos termos do negócio, eles têm direito a ocupar uma das unidades do empreendimento durante os meses de dezembro e janeiro, em regime fixo.
No ano seguinte à realização do negócio, as filhas do casal, Samantha e Laura, ficam doentes exatamente em dezembro, o que os impede de viajar. Para contornar a situação, Liz oferece à sua mãe, Alda, o direito de ir para o Cidade Linda no lugar deles.
Ao chegar ao local, porém, Alda é barrada pela administração do hotel, sob o fundamento de que somente a família proprietária poderia ocupar as instalações da unidade.
Você, como advogado(a), deve esclarecer se o ato é legal, assinalando a opção que indica sua orientação.
Condomínio edilício tem natureza jurídica de
A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente.
A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis, com a necessária indicação da duração dos períodos de cada fração de tempo.
Foi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características:
I) implantação em terreno já saneado onde funcionava um aterro sanitário;
II) inexistência de espaços livres de uso público;
III) lotes com área de 130 metros quadrados e frente de 5 metros;
IV) ausência de articulação das vias de loteamento com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas.
Pode-se corretamente afirmar que impedem a aprovação do loteamento as características:
Em relação ao condomínio, assinale a correta:
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Embora a responsabilidade pela evicção possa ser reforçada ou diminuída pela vontade das partes, jamais poderá ela ser definitivamente excluída.
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição.
De acordo com o Código Civil, uma vez constatada a inadimplência, o condomínio poderá proibir o condômino de usar a área comum destinada ao lazer.
O Condomínio Edilício, cuja característica é a existência, em edificações, de partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos, devido às suas peculiaridades, está disciplinado em Capítulo próprio do Código Civil, distinto daquele destinado ao regramento do Condomínio Geral. No que diz respeito ao Condomínio Edilício,
Em relação ao condomínio edilício,
A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.
De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente vendedor por dívidas condominiais relativas a período em que a posse for exercida pelo promissário comprador será afastada se forem demonstradas a ciência inequívoca do condomínio acerca da transação e a efetiva imissão do promissário comprador na posse do imóvel.
Para que se realizem mudanças na convenção e obras, no âmbito de um condomínio edilício, é necessário:
Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de
condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles
titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa
comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de
semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um
vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo,
contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a
realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço,
ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00
(novecentos reais).
Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa
correta.
