Uma montadora necessita de 5 peças idênticas para efetuar o reparo de suas máquinas. As peças são vendidas em duas lojas. A primeira loja tem apenas 3 peças disponíveis no momento e oferece um desconto de 20% sobre o preço sugerido pelo fabricante. A segunda loja tem apenas 2 peças disponíveis e oferece um desconto de 15% sobre o preço sugerido pelo fabricante.
Comprando-se todas as peças disponíveis nessas duas lojas, o preço pago, em relação ao preço sugerido pelo fabricante para as 5 peças, corresponderá a um desconto de
Num grupo de crianças, dois terços foram selecionados para acompanhar a entrada dos atletas em um evento esportivo. Se 70% das meninas foram selecionadas, e 40% dos meninos foram selecionados, a razão entre o número de meninos e meninas do grupo original é
Durante o intervalo, alguns alunos jogam um torneio de pingue-pongue no qual quem perde uma partida é eliminado. Cada partida é disputada por dois alunos e há somente uma mesa de pingue-pongue na escola. Para que esse torneio termine exatamente na hora em que o intervalo termina, cada partida deve ter, exatamente, 3 minutos. Além disso, as regras do torneio são estabelecidas de modo a não ocorrer empate nas partidas.
Se o intervalo dura 30 minutos, quantos alunos disputam o torneio?
Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda segundo a inicial, Fernando teria praticado a conduta sozinho, e feito uso de arma de fogo. Consta, por fim, que fugira numa moto. Na audiência de instrução, uma testemunha fez chegar ao conhecimento das partes que a moto utilizada por Fernando era produto de furto. Encerrada a instrução, o Ministério Público aditou a denúncia, acrescentando a ela a imputação pela suposta prática do delito de receptação. Diante disso, o Juiz abriu vista à Defensoria Pública para ela se manifestar em 5 dias. Nessa manifestação, o Defensor deverá
Acerca dos institutos da posse e da usucapião,
As hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, concernentes a interesses individuais, estão regulamentadas por intermédio da Deliberação CSDP no 89/2008, segundo a qual
Em uma repartição pública municipal são feitas, periodicamente, contratações regulares de estagiários, atendendo ao interesse público e também permitindo que o Poder Público contribua para a capacitação dos universitários. Constatou-se, certa vez, que um dos estagiários que atuava em determinado setor vinha cobrando pelo fornecimento de informações e certidões cuja gratuidade é garantida por lei. Os valores coletados, apurou-se, destinavam-se ao uso particular do referido estagiário. Considerando o que dispõe a Lei no 8.429/1992, o estagiário:
Quirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo assumido. Assume-o o Vice-Presidente, o qual, no entanto, é alcançado por processo de impeachment, concluído em fevereiro de 2020. Ante tal situação, consideradas as regras constitucionais atualmente vigentes,
Constitui direito fundamental de natureza material penal:
A organização da sociedade exige o estabelecimento de regras para ditar o convívio harmônico e balizar os diversos interesses contrapostos, incluindo os titularizados pelos administrados e os interesses públicos, que servem à coletividade. Para o estabelecimento dessa equação:
A imperatividade que reveste os atos administrativos
As infrações penais descritas no Código Eleitoral
Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de
De acordo com a Lei no 9.504/1997,
O menu Iniciar do sistema operacional Windows 7, em português, tem três partes básicas:
− O painel esquerdo grande mostra uma pequena lista de programas no computador. Pode haver variações na aparência dessa lista porque o fabricante do computador tem autonomia para personalizá-la. O usuário deve clicar em 
para exibir uma lista completa de programas.
− Na parte inferior do painel esquerdo está a 
, que permite que o usuário procure programas e arquivos no computador digitando os termos desejados.
− O painel direito dá acesso a pastas, arquivos,
, configurações e recursos mais usados. Nele também é possível fazer logoff do Windows ou desligar o computador.
As lacunas I, II e III são, correta e respectivamente, preenchidas com:
Considere as seguintes atividades: I. Planejamento. II. Organização. III. Elaboração de laudos. Nos termos da Lei no 11.416/06, essas são atribuições do cargo de
Considere os seguintes itens: I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II. Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. III. Frustrar a licitude de concursos públicos. Nos termos da Lei no 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa, que atenta contra os Princípios da Administração Pública, o constante em
Caio é professor remunerado de Direito em uma Universidade Pública e prestou concursos para ministrar aulas em outras duas Universidades Públicas. Caio
Clodoaldo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, decidiu anular ato administrativo, pois detectou vício em um de seus requisitos. Esmeralda, atingida pela anulação do ato, questionou o ocorrido, alegando ser hipótese de convalidação e não de anulação do ato administrativo. Posteriormente, constatou-se que Esmeralda tinha razão. No caso narrado, o ato administrativo em questão continha vício de
A autorização e a licença constituem exemplos clássicos do exercício do poder de polícia e são medidas consideradas
O prazo para interposição de recurso especial contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa disposição da lei, de recurso ordinário contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais, e de recurso de agravo de instrumento contra a decisão do Presidente de Tribunal Regional Eleitoral que denegar o recurso especial é de
As convenções partidárias
Num vestibulinho para curso técnico, em 2014, 2625 candidatos inscreveram-se para um determinado curso, apontando para um crescimento de 5% em relação ao número de inscritos no ano anterior para o mesmo curso e na mesma instituição. Portanto, em 2013, o número de candidatos inscritos para o vestibulinho desse curso técnico havia sido
Elisângela recebeu R$ 6.000,00 referentes a uma indenização. Reservou R$ 1.200,00 desse valor para pagar seu advogado e o restante investiu a juros simples, à taxa de 2,5% ao mês. Para resgatar o valor integral recebido na indenização, ela deverá esperar, em meses,
Um terreno foi dividido em 4 lotes, com o objetivo de se
realizar uma construção no lote 1, de fazer um jardim nos
lotes 2 e 3 e, no lote 4, fazer um espaço de estudo e biblioteca.
O lote 1 tem o formato de um triângulo retângulo
e os lotes 2, 3 e 4 são quadrados. O lote 2 tem uma área
de 40000 m² e o lote 3 tem 62500 m²
de área.
De acordo com os dados, o lado do lote 4 mede, em
metros,
A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se
Observe o nome do arquivo a seguir, existente num computador com Windows 7, em sua configuração padrão. arquivo_exemplo.txt Assinale a alternativa que contém o nome de um aplicativo acessório do Windows 7 usado para abrir e gravar esse tipo de arquivo.
Considere o seguinte texto: Propende o Direito moderno para atender mais ao conjunto do que às minúcias, interpretar as
normas com complexo ao invés de as examinar isoladas, preferir o sistema à particularidade. Se isto se diz da regra escrita em
relação ao todo, por mais forte razão se repetirá acerca da palavra em relação à regra. Ater-se aos vocábulos é processo
casuístico, retrógrado. Por isso mesmo se não opõe, sem maior exame, pode a deve, não pode a não deve (soll e muss, kann
nicht e darf nicht, dos alemães; may e shall, dos ingleses e norte-americanos) (cf. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e
Aplicação do Direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 270).
Agora, compare o artigo 924 do Código Civil de 1916 com o artigo 413 do Código Civil de 2002, cujas disposições são as
seguintes, respectivamente:
Art. 924, CC/1916 . Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o juiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada para o
caso de mora, ou de inadimplemento.
Art. 413, CC/2002 . A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em
parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
À vista do texto doutrinário e das disposições legais acima,
São contratos aleatórios
No inventário de José X, foi atribuída à filha Rosa X, a nua propriedade de um imóvel urbano, cujo usufruto foi reservado à viúva meeira, Ana X. Falecendo, posteriormente, Ana X, seus bens foram inventariados e partilhados, exceto o referido imóvel. Rosa X compareceu ao Serviço de Registro de Imóveis requerendo o cancelamento do usufruto, exibindo o comprovante de pagamento de tributos incidentes para esse ato. O Oficial do Registro recusou-se a promover o cancelamento sob o argumento de que o usufruto teria de ser, também, objeto do inventário de Ana X, e suscitou dúvida a requerimento de Rosa X. A dúvida é
