Q555318 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto ambiental gerado pelos processos de elaboração e prestação destes produtos e serviços. Segundo a Constituição Federal,

a) não é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado por ferir o princípio da isonomia.
b) é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado, que encontra amparo em um dos princípios da ordem econômica.
c) o tratamento diferenciado somente poderia ser concedido pela iniciativa privada e não por uma instituição pública.
d) o tratamento diferenciado é possível em uma única hipótese: microempresa.
e) o tratamento diferenciado é possível em apenas duas hipóteses: microempresa e empresa de pequeno porte.

Q555318 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

Direito Ambiental