Determinada pessoa física faz uma consulta jurídica sobre
a possibilidade de importar do exterior aparelhos eletrônicos
para uso próprio, sem que haja o pagamento do ICMS
incidente sobre a operação. A justificativa apresentada é
a de não ser contribuinte habitual do respectivo imposto.
Nessa linha, quanto à referida operação, o consultor jurídico
deverá responder que
Determinada Lei municipal majorou a alíquota do ISS
de 2% para 5% para diversas atividades de prestação
vinculadas aos serviços de informática, tais como:
análise e desenvolvimento de sistemas, programação,
planejamento, confecção, manutenção e atualização
de páginas eletrônicas, entre outras que se relacionam
a esse setor da economia. A referida Lei, publicada em
02/03/2013, entrou em vigor no mesmo dia da data da
sua publicação, resultando, de imediato, em um aumento
praticado pela Municipalidade quanto ao valor do ISS
incidente sobre a prestação de serviços em pauta.
Nessa linha, com base nas limitações ao poder de tributar,
certo é que houve violação ao princípio da
6.É da competência dos Municípios a instituição dos
seguintes impostos:
Francisco casou-se com Helena no Canadá, onde anos
mais tarde ocorreu o divórcio do casal, por sentença
proferida por juiz local. Ao retornar ao Brasil, Francisco
apaixonou-se perdidamente por Matilde, levando-o a
propor-lhe casamento. Consultando renomado advogado,
o rapaz tem ciência da necessidade de homologar a
sentença estrangeira do seu divórcio no país.
No sistema atual, a competência para julgar esse caso
compete ao
Alcir é empregado de uma empresa especializada na
comercialização de instrumentos para lutas marciais,
a qual fabrica alguns dos seus produtos através de
unidades de produção espalhadas pelo Brasil. Após longo
tempo de trabalho, ele resolve pedir o desligamento da
empresa. Por força de política interna, antecipando-se a
essa decisão, a empresa decide efetuar a sua demissão
sem justa causa, com o pagamento dos seus direitos
rescisórios previstos em lei. Ocorre que, seis meses após
o seu desligamento, Alcir tem ciência da modificação dos
critérios de pagamento do aviso prévio, que passa a sofrer
majoração, considerando o tempo de serviço prestado
ao empregador. Após tratativas com a empresa, ele tem
como resposta a negativa de seu pleito.
Ao consultar especialista em matéria trabalhista, obtém a
seguinte resposta:
Após amplos estudos realizados por equipes técnicas
dos órgãos competentes, decidiu-se pela instalação
de uma Estação Ecológica em determinado local onde
vivem algumas famílias há muitos anos, em construções
devidamente legalizadas e com títulos registrados.
Nos termos da legislação de regência, em relação aos
imóveis localizados no interior da Estação Ecológica,
deve ocorrer a
Ao final de um exercício social, a companhia de capital aberto apresentou as seguintes informações parciais, retiradas das
demonstrações contábeis realizadas no encerramento desse mesmo exercício.
Considerando exclusivamente as informações recebidas e a boa técnica de elaboração da Demonstração do Resultado do
Exercício, o lucro líquido da companhia, no exercício, em reais, é
Uma companhia, ao realizar os devidos cálculos de ajuste a valor presente do valor de uma Duplicata a Receber classificada
no Ativo Não Circulante / Realizável a Longo prazo, fez as seguintes anotações.
Considerando exclusivamente as informações recebidas e a boa técnica contábil, o registro contábil que a companhia vai
realizar, para reconhecer o valor presente da duplicata a receber, é
Uma companhia com exercício social em 31 de dezembro fez uma operação de arrendamento mercantil financeiro, para
aquisição de um veículo de uso próprio, nas seguintes condições:
• data do contrato: 28 de dezembro de 2012;
• valor da operação conforme Nota Fiscal de Venda: 61.200,00;
• valor da prestação mensal: 2.100,00;
• quantidade de prestações contratadas: 36 prestações;
• vencimento da primeira prestação: 28 de janeiro de 2013.
Considerando exclusivamente as informações recebidas, a boa técnica contábil e as normas do arrendamento mercantil
financeiro, o registro contábil desta operação é o seguinte:
A companhia elaborou seu orçamento de vendas para o período de janeiro a março de 2013, informando:
• Vendas projetadas para 2013: janeiro: 400.000,00, fevereiro: 500.000,00 e março: 600.000,00
• A política de crédito aos clientes nas vendas é de 10% à vista e o restante em três parcelas iguais e sucessivas
de 30% cada uma, para 30, 60 e 90 dias.
• Estimativa de inadimplência: 10% ao mês.
Considerando exclusivamente as informações recebidas e a boa técnica de elaboração do orçamento de caixa, o valor dos
recebimentos estimados para o mês de março/2013, em reais, é
Em uma empresa optante pela apuração do Imposto de
Renda com base no Lucro Real, a equipe do setor fiscal
estava em discussão acerca de despesas que deveriam
ser excluídas e adicionadas à base de cálculo do imposto
de renda.
A equipe consultou o Regulamento do Imposto de Renda
e constatou que um dos itens que NÃO precisa ser adicionado
é o seguinte:
A Lei Sarbanes–Oxley apresentou inovações nos padrões de responsabilidades corporativas que alteraram as obrigações do Comitê de Auditoria. Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir.
I — Todos os serviços de auditoria e de non–audit prestados pelo seu auditor devem ser pré–aprovados pelo Comitê de Auditoria, exceto se o valor dos serviços de non–audit prestados à companhia não ultrapassar 10% do total de rendimentos pagos pela companhia ao auditor no exercício fiscal.
II — O Comitê de Auditoria é responsável por analisar a adequação dos honorários do auditor independente, atentando se os mesmos são compatíveis para a realização de um trabalho de qualidade, considerando a complexidade e o volume de operações da companhia.
III — Cada um dos membros do Comitê de Auditoria deve ser, também, membro do Conselho de Administração e ser independente, o que restringe a aceitação de qualquer pagamento por serviços de consultoria, assessoria ou outro honorário compensatório por parte da companhia.
É correto o que se afirma em
Uma aplicação financeira de renda fixa mantida por 480 dias
gerou uma renda de R$ 16.550,00.
Sabendo–se que esse rendimento está sujeito à retenção
de Imposto de Renda na fonte, conforme leis federais,
qual o valor a ser retido?
Uma loja oferece financiamento em seis prestações consecutivas, mensais e iguais, vencendo a primeira prestação um mês após a compra, com taxa de juros compostos de 3% ao mês. O gerente financeiro avalia a possibilidade de dobrar o prazo do financiamento, mantendo inalteradas as demais condições.
Nesse caso, um financiamento que gerava uma prestação de R$ 294,40, passa a gerar uma prestação, em reais, de
Em fevereiro/2013, a empresa industrial, que adota o método do custeio variável, apresentou as seguintes informações de
uma das linhas de seus produtos que utilizam a mesma mão de obra.
Por um problema de política interna, a indústria terá uma redução da disponibilidade da mão de obra, dessa linha de produtos,
estimada em 30%, em março 2013
Considerando somente as informações recebidas, o produto que terá sua produção reduzida, face à limitação prevista
para março de 2013, é o
Uma companhia apresentou as seguintes informações apuradas no levantamento do balanço patrimonial:
Considerando exclusivamente as informações recebidas, o Capital Circulante Líquido (CCL) da companhia, em reais, é
O trabalhador que age em desacordo com as normas de
prevenção pode provocar um acidente, cuja causa, nesse
caso, é classificada normativamente como
Tal como preconizado na NR 10, nos serviços executados
em instalações elétricas devem ser previstas e adotadas
determinadas medidas, focando prioritariamente o(a)
O adicional de remuneração para as atividades penosas,
insalubres ou perigosas é um direito dos trabalhadores
inscrito na(s)
As dez concentrações das amostragens obtidas na avaliação
de um agente químico em um ambiente de trabalho
variaram de 15 a 25 ppm, resultando numa concentração
média de 18 ppm. O limite de tolerância desse agente,
constante do Anexo 11 da NR 15, é 20 ppm, e o valor
máximo, 30 ppm.
De acordo com esses dados, constata-se que a (o)
Para a organização de arquivos, é importante ficar atento aos tipos de arquivamento, ou seja, à posição em que os documentos são dispostos. Existem somente dois tipos dessas posições, que são
O gerente de um departamento regional decidiu solucionar um conflito ao realizar o reagrupamento dos indivíduos nas equipes de vendas, de maneira que os grupos conflitantes se tornassem apenas uma pequena parte da unidade maior.
O caso envolveu uma abordagem ligada à pratica de
Em uma empresa, a identificação do momento adequado para fazer um pedido de materiais é realizado pela técnica de cálculo do ponto de ressuprimento (ou ponto de pedido).
Considere as seguintes variáveis e dados:
• demanda mensal por um item (D) = 600 unidades
• período de tempo correspondente (T) = 30 dias
• tempo de demora para recebimento do item (L) = 5 dias
Nesse caso, qual, em unidades, é o ponto de ressuprimento do item?
Uma importante cadeia de hotéis decidiu organizar suas 15 unidades espalhadas em todo o país a partir do segmento atendido. A empresa identificou que, para oferecer acomodações e pacotes de atividades adequados a cada segmento, é fundamental desenvolver tarefas e ter pessoas especializadas para lidar com necessidades específicas.
Que tipo de organização a cadeia de hotéis adotou?
Sabendo–se que a reforma do Estado surge como solução
da crise do Estado, correlacione as colunas abaixo ligando
os padrões de reforma elencados na Coluna I às suas
respectivas características constantes da Coluna II.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência
correta para a Coluna II.
A respeito dos processos participativos de gestão pública,
analise as afi rmativas abaixo, classifi cando–as como
verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção
que contenha a sequência correta.
( ) Para que haja a consolidação da democracia, é
indispensável que haja um estreitamento das formas
de participação.
( ) O orçamento participativo relaciona a ampliação da
participação e o estabelecimento de critérios de justiça
no processo de deliberação.
( ) O orçamento participativo antecipa uma resposta
participativa a um problema central da democracia
brasileira, a falta de capacidade de controle pela
população de uma burocracia autônoma e pouco
acostumada a formas públicas de prestação de
contas.
A respeito das medidas organizacionais para o
aprimoramento da administração pública de que trata o
Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, analise as
afirmativas abaixo, classificando–as como verdadeiras (V)
ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de
órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de
despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de
cada exercício.
( ) No âmbito da administração direta, deverá haver
um único regimento interno para cada Ministério,
ou Órgão da Presidência da República, abrangendo
todas as unidades administrativas integrantes de sua
estrutura regimental, não sendo possível a existência
de regimentos internos específi cos de cada unidade
administrativa.
( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal – SIORG subordinam–se técnica e
administrativamente ao órgão central do sistema.
Tendo por base o que foi disposto em lei e considerando os comandos emanados do Manual de Orientação para o Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, pode–se afi rmar que as estruturas organizacionais dos ministérios contam com os seguintes componentes, exceto:
Nas questões 22 a 25, assinale a opção correta com C e com E a errada.
Sobre as decisões, pode–se afirmar:
( ) as decisões não programadas diferem–se das programadas por se relacionarem com dados novos ou inadequados.
( ) são condições de tomada de decisão a certeza, o risco, a incerteza e a turbulência (ou ambiguidade).
( ) a condição em que o administrador tem objetivos bem definidos, dispõe de informações, mas os resultados futuros são associados ao acaso é a incerteza.
Analise as afirmativas, assinalando C para certa e E para errada.
Sobre as mudanças, pode–se afirmar:
( ) um agente de mudanças pode ser um uma pessoa de dentro ou de fora da organização.
( ) um agente de mudanças detém o papel de quem inicia a mudança e ajuda a fazê–la acontecer.
( ) durante o processo de mudança, o agente não deve se envolver com a promoção de novos valores ou comportamentos.
( ) uma mudança nas organizações refere–se às atitudes das pessoas e não aos seus valores ou comportamentos.
Analise as afirmativas abaixo, indicando C para certa e
E para errada. A seguir, assinale a opção que indica a
sequência correta.
( ) Todas as organizações desenvolvem uma cultura.
( ) O elemento mais simples e mais explícito da cultura é a linguagem.
( ) Os novos integrantes das organizações devem entender a cultura e aprender a se comportar de acordo com os elementos culturais, para serem aceitos e sobreviver.
( ) Artefatos e comportamentos são elementos da cultura que dificilmente se revelam.
