O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa define Governança corporativa como o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
A Governança Corporativa apresenta quatro princípios, EXCETO:
Em virtude da obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração
Pública, os gestores públicos devem, dentre outras exigências, exercer uma
gestão orientada para resultados. Uma das formas de orientar-se para o alcance
de resultados é através do exercício da liderança, que pode ser entendida como a
influência interpessoal exercida em uma dada situação e dirigida pelo processo de
comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos. A
literatura sobre liderança refere-se a três estilos diferentes de liderança: autocrática,
liberal e democrática.
Com base nessas afirmações, correlacione as colunas a seguir, numerando a coluna
2 de maneira que conceitue CORRETAMENTE a coluna 1.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A Administração Pública realiza o controle da execução orçamentária, o qual compreenderá
a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a
realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a
fidelidade funcional dos agentes da administração que sejam responsáveis por
bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em
termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
Tratando-se especificamente do controle interno, marque, dentre as alternativas
disponíveis, a condição que indique, de maneira INCORRETA, a forma pela qual
o Poder Executivo exercerá os tipos de controle citados no enunciado da questão.
Os agentes públicos devem ter em mente que não basta apenas observar as leis
e os regulamentos. A Administração Pública deve pautar os seus atos e a conduta
de seus agentes de acordo com padrões éticos bem definidos sobre o que é considerado
certo e errado e para prescrever o que as pessoas devem fazer, geralmente
em termos de deveres, princípios, virtudes específicas ou benefícios para a
sociedade. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ter ética no
serviço público é “ter como padrão de conduta a honestidade, a justiça, o respeito
e o compromisso com o interesse público”.
Nesse sentido, foi criado o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta
Administração por meio do Decreto n. 46.644, de 06 de novembro de 2014. O seu
papel é ser instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no
relacionamento do agente público estadual com pessoas e com o patrimônio público.
O Código de Ética se aplica a todo e qualquer agente público.
Sabendo dessas afirmações, considere as seguintes informações sobre agentes
públicos e analise as identificando-as com (V) ou (F), conforme sejam verdadeiras
ou falsas.
( ) Considera-se agente público quem exerça, ainda que transitoriamente,
cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração
Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça, ainda que sem remuneração,
cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da Administração
Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça, por eleição, nomeação, designação,
convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato em órgão ou entidade da Administração Pública Direta
ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça mandato, cargo, emprego ou
função pública como integrante da Alta Administração do Poder Executivo
Estadual.
( ) Considera-se agente público quem exerça cargo público decorrente de
concurso público de provas e títulos em órgão ou entidade da Administração
Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A Administração Pública tem dado grande importância nos últimos anos à avaliação
de desempenho de seus servidores. Pesquisas recentes demonstram uma
correlação positiva entre instituições bem-sucedidas e a presença de procedimentos
de avaliação do desempenho de seu pessoal. Os sistemas de avaliação de
desempenho concentram-se em resultados alcançados a partir de expectativas
previamente negociadas e estabelecidas entre a instituição pública e o servidor
avaliado. Em Minas Gerais, foram implementados dois modelos de avaliação de
desempenho: a Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e a Avaliação Especial
de Desempenho (AED).Considerando essas afirmações, dentre as alternativas elencadas a seguir, a Avaliação
Especial de Desempenho (AED) é utilizada para acompanhamento e avaliação
do desempenho do
A Administração Pública deve alcançar os seus resultados observando princípios
que a obrigam a respeitar parâmetros legais e éticos. Um desses parâmetros diz
respeito à integridade, tema de fundamental importância para uma gestão pública
responsável. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), “a integridade é uma pedra fundamental da boa governança,
uma condição para que todas as outras atividades do governo tenham confiança e
legitimidade e também para que sejam efetivas”. Para a OCDE, promover a integridade
e a prevenção à corrupção no setor público é essencial não só para preservar
a credibilidade das instituições públicas em suas decisões, mas também
para assegurar um campo propício para os negócios privados.
Com base nessas afirmações, para que a Administração Pública observe os princípios
que regem a governança pública, ela deve, EXCETO:
A boa governança abrange a implementação de boas práticas de transparência, relatórios e auditoria, para uma prestação de contas eficaz. A afirmação traz características relacionadas
Acerca da Administração Pública, analise os itens abaixo:
I. A Administração Pública se instrumentaliza através do Governo, daí porque ela é temporária e, ao mesmo tempo, cíclica.
II. Todo órgão público integra a pessoa jurídica, mas com ela não se confunde.
III. O Estado é um ente despersonalizado composto pela Administração Pública e seus agentes.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
No Brasil, República e Federalismo nasceram juntos, com a promulgação da Constituição Republicana. E com isso a configuração da organização do Estado Brasileiro tem como regime político: ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Administração Pública deve agir de acordo com os princípios constitucionais,
sejam eles expressos ou tácitos. Dentre os princípios constitucionais expressos,
estão o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da publicidade e o
da eficiência, sendo este último inserido no texto constitucional a partir da Emenda
Constitucional nº 19, em 1998.
Tratando-se especificamente do princípio constitucional da eficiência, a Administração
Pública deve
Sobre administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Os elementos essenciais para justificar a existência de um Estado são: o povo, o território e o poder político.
II. O espaço territorial é o definidor de competência dos órgãos do Estado. Isso significa que o poder destes fica circunscrito ao espaço territorial definido pelos limites do Estado.
III. O conceito de Estado envolve três dimensões específicas, que interagem e se complementam: a sociológica, a política e a constitucional.
Estão corretas as afirmativas:
Dentre os conceitos de Administração Geral abaixo declinados, qual NÃO se aplica à administração pública?
Para assegurar o alcance dos resultados dos objetivos previamente estabelecidos,
a Administração Pública exerce controle sobre seus processos administrativos. A
essência do controle reside na verificação, ou seja, se a atividade controlada está
ou não alcançando os objetivos ou resultados desejados.
Com base nessas afirmações, para que o controle dos processos administrativos
atinja a sua finalidade, analise as alternativas abaixo e indique aquela que descreva
de maneira CORRETA a sequência de fases do controle.
A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex officio, ou seja, que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”, de acordo com o disposto no art. 2º do CPC.
Quanto a relação jurídica estabelecida com o início do processo, assinale a alternativa incorreta.
Segundo o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, os princípios básicos de governança corporativa devem permear, em maior ou menor grau, todas as práticas da organização, e sua adequada adoção resulta em um clima de confiança tanto internamente
quanto nas relações com terceiros. São eles: Transparência, Equidade, Prestação de contas e Responsabilidade corporativa.
A alternativa correta que demonstra as características da Responsabilidade Corporativa é:
