A respeito das medidas organizacionais para o
aprimoramento da administração pública de que trata o
Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, analise as
afirmativas abaixo, classificando–as como verdadeiras (V)
ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de
órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de
despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de
cada exercício.
( ) No âmbito da administração direta, deverá haver
um único regimento interno para cada Ministério,
ou Órgão da Presidência da República, abrangendo
todas as unidades administrativas integrantes de sua
estrutura regimental, não sendo possível a existência
de regimentos internos específi cos de cada unidade
administrativa.
( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal – SIORG subordinam–se técnica e
administrativamente ao órgão central do sistema.
