O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços.
Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:
Uma empresa foi processada por três supostas violações:
(a) uso não autorizado de uma marca registrada e a reivindicação é de R$ 100 milhões;
(b) não pagamento de uma gratificação a 2.000 empregados que foram demitidos, no montante de R$ 50 milhões; e
(c) prejuízos ambientais causados pela deposição de resíduos no rio próximo à fábrica em que ambientalistas estão reivindicando danos e custos de despoluição do rio.
Os advogados da empresa acreditam que nem todos os casos têm a mesma chance de ocorrerem e comunicou à empresa a seguinte avaliação:
Ação 1: As chances desse processo são remotas.
Ação 2: É provável que a empresa tenha que pagar os empregados demitidos, mas a melhor estimativa do montante seria de R$ 30 milhões.
Ação 3: Não há nenhuma lei que obrigue uma entidade a pagar por tais danos, somente políticas ambientais da empresa e propagandas nas mídias (obrigação não formalizada), contudo, o valor dos danos não pode ser estimado com confiabilidade.
Considerando as informações apresentadas, a empresa deve:
Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contempla rubricas pertencentes ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial:
Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue os próximos itens.
Uma entidade entrou com uma ação judicial contra uma cobrança tributária considerada inconstitucional e ganhou a causa em primeira instância. Adicionalmente, havia súmula em instância judicial superior que também favorecia a referida entidade. Nessa situação, deve ser efetuado o registro do passivo relativo à obrigação legal pelo tributo, bem como seus encargos, se aplicáveis, com caráter de provisão; entretanto, o ganho objeto da ação não deverá ser reconhecido, por não ser praticamente certo; e, se vier a ser considerado provável, esse ganho deve ser divulgado em nota explicativa.
Julgue os seguintes itens, relativos à mensuração de ativos e passivos do setor público em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Para refletir o transcurso do tempo, o valor da provisão deve ser ajustado periodicamente.
Um evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade, como é o caso de uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto, é denominado de:
Um evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade, como é o caso de uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto, é denominado de:
A respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.
Um passivo deve ser classificado como não circulante caso seja concedida uma carência por um período de pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis para seu pagamento.
Uma entidade do setor público fornece eletricidade para a população de um município. De acordo com o contrato, a entidade é responsável por substituir e efetuar reparos nos equipamentos da população quando estes forem danificados pela queda de energia.
Em um ano, se a entidade precisar efetuar reparos em equipamentos de toda a população, o custo estimado é de R$ 600.000. Se a entidade precisar substituir os equipamentos de toda a população, os custos estimados são de R$ 2.000.000.
A experiência passada e as expectativas futuras indicam que em X1, os equipamentos de 10% da população precisarão ser substituídos, os equipamentos de 30% da população precisarão de reparos e os equipamentos de 60% da população não precisarão de assistência.
Assinale a opção que indica o valor esperado para a provisão para o custo de reparos e substituições da entidade, em X1.
Julgue o item a seguir, relativos aos procedimentos contábeis patrimoniais aplicados na mensuração de passivos do setor público.
Uma provisão só será reconhecida quando for possível estimar de maneira confiável o valor da obrigação
Uma companhia aérea foi acionada na Justiça por um passageiro que teve sua bagagem extraviada. Os contadores da companhia aérea julgaram que a perda da causa na Justiça era provável e conseguiam estimar o valor da obrigação de modo confiável. Assinale, a seguir, o tratamento contábil da causa pela contabilidade da companhia aérea.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de determinada provisão.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor de uma obrigação, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis da entidade
No ano de X0 uma entidade do setor público recebeu multas por danos ambientais, com vencimento em X1, e assumiu os custos de reparação provenientes destes danos, conforme imposto pela legislação a ela. As multas eram estimadas em R$ 50.000 e os custos de reparação estimados em R$ 80.000.
Na tentativa de demonstrar liderança em sua comunidade, a entidade decidiu que a partir de X1 iria instalar maquinário para reciclar todo o papel utilizado. O custo estimado para a instalação era de R$ 40.000.
No ano de X0, a entidade reconheceu provisões no valor de
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta contábil
