O vínculo formado com um líder transacional baseia-se
Em microfilmagem de preservação, o grau de redução não
deve ser maior que
Nos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Matheus, servidor público, concedeu benefício administrativo
sem a observância das formalidades legais aplicá-
veis à espécie e foi condenado por improbidade administrativa,
tendo em vista o cometimento de ato ímprobo causador
de lesão ao erário. A propósito do tema, considere
as afirmativas abaixo:
I.Comporta a medida de indisponibilidade de bens.
II.Não tem como uma de suas sanções a condenação
em multa civil.
III.Admite conduta culposa.
IV.Não atinge, em qualquer hipótese, o sucessor do
agente ímprobo.
Nos termos da Lei no
8.429/1992 e tendo em vista as
características e peculiaridades do ato ímprobo cometido
por Matheus, está correto o que consta APENAS em
Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do
É competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar,
João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais,
praticaram condutas sujeitas às respectivas san-
ções previstas na Lei n 8.112/90. João recusou-se a ser
submetido a inspeção médica determinada pela autoridade
competente. Manoela revelou segredo do qual se apropriou
em razão do cargo. Francisco aliciou seus subordinados
para que se filiassem a um determinado partido político.
A ação disciplinar prescreverá em dois anos para a
sanção referente à(s) falta(s) praticada(s) por
Ao praticar um ato administrativo, José, servidor público,
intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da
prevista em lei, prejudicando inúmeros administrados.
Quinze dias após a prática do ato, José, arrependido do
ocorrido, decide revogar o ato administrativo. A propósito
dos fatos narrados, é correto afirmar:
Com relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
A terceirização ganha importância em um momento em que as empresas precisam racionalizar recursos, redefinir suas
operações, funcionar com estruturas mais enxutas e flexíveis. Sobre terceirização considere:
I. É um dos instrumentos de auxílio à reestruturação organizacional, ao incremento da produtividade e à busca da
identidade e vocação da empresa.
II. O contrato de fornecimento de mão de obra é lícito e firmado pela Administração pública.
III. A gestão de pessoas terceirizadas é uma das atividades cruciais do administrador público, uma vez que as atividades
primárias da organização são realizadas por terceiros.
Está correto o que se afirma em
Vanessa, servidora pública federal, foi sancionada com a
pena de suspensão por noventa dias, haja vista ter recusado,
no mesmo ano, fé a documentos públicos em duas
ocasiões diferentes. Nos termos da Lei n 8.112/1990, a
penalidade aplicada
O TRT da 16a Região tem necessidades prementes que precisam ser gerenciadas através de práticas internacionalmente
aceitas. Dentre estas necessidades estão:
I. Garantir que o provedor de serviço de TI possa sempre prover o mínimo nível de serviço acordado, através da redução do
risco a um nível aceitável e planejamento da recuperação dos serviços de TI do Tribunal.
II. Garantir que os serviços de TI atendam às necessidades atuais e futuras dos negócios do Tribunal, de uma maneira mais
efetiva em custo e mais oportuna. É necessário definir, analisar, planejar, medir e melhorar todos os aspectos da oferta de
serviços de TI e garantir que todos os processos, infraestrutura, ferramentas, papéis etc, de TI sejam adequados para as
metas de nível de serviço acordadas para disponibilidade.
III. Proteger as conveniências das principais partes interessadas, reputação, marca e atividades de criação de valor do
Tribunal. Reduzir os riscos a um nível aceitável e ter um planejamento para a recuperação de processos de negócio do
Tribunal, caso ocorra uma interrupção.
Ana, que trabalha como Analista Judiciária do Tribunal, recomendou que há processos da ITIL v3 indicados para tratar as
necessidades elencadas em I, II e III. Estes processos são, respectivamente, Gerenciamento de
O município de Açude Grande do Norte procedeu à venda de dois terrenos no valor total de R$ 220.000,00, com um ganho na alienação de R$ 20.000,00. De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, houve
Os muros de gabiões são constituídos por gaiolas metálicas
preenchidas com pedras arrumadas manualmente e
construídas com fios de aço galvanizado em malha hexagonal
com dupla torção. As principais características dos
muros de gabiões são a flexibilidade, que permite que a
estrutura se acomode a recalques diferenciais, e a
Segundo a norma regulamentadora NR 17, o mobiliário
nos postos de trabalho deverá seguir requisitos mínimos
de conforto. Para o trabalho executado na posição sentada
NÃO é requisito mínimo que a cadeira possua
Paulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de
determinado município do Estado do Maranhão. Faltando
seis meses para o pleito eleitoral municipal, após a renúncia
do Prefeito e do Vice-Prefeito, Paulo sucede o Prefeito,
assumindo o cargo eletivo, concluindo integralmente o
mandato. Neste caso, Paulo
Na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
da empresa X Ltda., Gilmar é representante suplente dos
empregados, tendo sido eleito em escrutínio secreto.
Durante o seu mandato, Gilmar participou de menos da
metade do número de reuniões da CIPA. Neste caso, de
acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Gilmar
Na simulação relativa em que há dois negócios, um falso
e outro oculto, é correto dizer:
Tendo sido o valor da cláusula penal estabelecido no contrato,
é correto afirmar:
No que se refere a indenização, assinale a opção correta.
Acerca de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90 (constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: …), assinale a opção que contenha afirmação falsa:
Dispõe o art. 5.º, inc. LVI, da Constituição Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Trata-se do “Princípio da vedação das provas ilícitas”, também invocado no art. 157 do Código de Processo Penal. Sobre este tema, assinale a opção que contenha assertiva falsa:
Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira a respeito da “Colaboração Premiada” (ou “delação premiada”) prevista na Lei n.º 12.850/2013:
De acordo com a Constituição, assinale a opção correta a respeito da Medida Provisória.
Tendo em vista a Sociedade Limitada, assinale a opção incorreta.
Assinale a opção incorreta.
O EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calcada no princípio
Quanto ao tema das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), é incorreto afirmar que
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo funciona como órgão auxiliar
Um funcionário público foi demitido com a nota “a bem do serviço público”, depois de regular processo administrativo, tendo a Administração Pública lhe imputado a prática de crime. O processo penal, contudo, vem a concluir pela inocência do referido funcionário, absolvendo-o por falta de provas (art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal). A referida decisão da esfera penal vem a ter a seguinte consequência na esfera administrativa:
