De acordo com a Constituição Federal, é de competência privativa da União
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes federativos, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. preservar as florestas, a fauna e a flora.
II. planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
III. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
IV. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
V. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Está correto o que se afirma APENAS em
Diante do desafio de promover maior proteção às florestas, à fauna e
à flora, reiteradamente atingidas por incêndios e desmatamentos,
organizações não-governamentais resolvem provocar o Poder
Público, a fim de que sejam adotadas providências concretas para
manutenção do equilíbrio climático. Porém, sem saber quais os entes
federativos que seriam constitucionalmente competentes para agir
na direção almejada, buscam maiores esclarecimentos com
competente advogado(a).
No âmbito da competência comum estabelecida pela Constituição
Federal de 1988, assinale a opção que apresenta a orientação
recebida.
A respeito do exercício das competências legislativas pelos entes da federação, a partir do texto constitucional e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, é constitucional:
O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue o item.
É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.
Considere as seguintes competências dos entes da federação brasileira:
- instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
- organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
- zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Com base no que dispõe a Constituição Federal, são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios APENAS as referidas em
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Conforme previsão constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:
O Prefeito da pequena metrópole “Y" está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de
educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência
O art. 23 da Constituição de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a:
Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Assinale a alternativa correta.
A competência criminal funcional pode estar prevista:
Sobre os entes federados e a distribuição de competências, assinale a alternativa INCORRETA.
É de competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal legislar sobre:
