Q314426 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Paulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de

determinado município do Estado do Maranhão. Faltando

seis meses para o pleito eleitoral municipal, após a renúncia

do Prefeito e do Vice-Prefeito, Paulo sucede o Prefeito,

assumindo o cargo eletivo, concluindo integralmente o

mandato. Neste caso, Paulo

a)
não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até quatro meses antes do pleito.
b)
poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereador, mas é inelegível para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município.
c)
poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador do Município, sem qualquer restrição.
d)
não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até três meses antes do pleito.
e)
não poderá concorrer ao cargo de Vereador, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

Direito Constitucional