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É competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar,
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
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