Q310284 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira a respeito da “Colaboração Premiada” (ou “delação premiada”) prevista na Lei n.º 12.850/2013:

a) A colaboração posterior à sentença não aproveita ao agente colaborador em quaisquer circunstâncias.
b) Caso alcançados os resultados previstos na lei, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador não for o líder da organização criminosa e for o primeiro a prestar efetiva e válida colaboração.
c) A sentença condenatória poderá ser proferida com fundamento exclusivo nas declarações de agente colaborador.
d) O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.

Direito Processual Penal