A prospecção aluvionar é um método que se baseia
fundamentalmente na lavagem, peneiramento e
bateiamento de sedimentos acumulados nos cursos
fluviais. A partir de concentrados de bateia, os
minerais densos são separados e analisados
segundo as características texturais, as proporções
relativas e a ocorrência em área. Estas
características permitem afirmar corretamente que
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
as características obtidas de perfis de poços que se
relacionem com um intervalo reservatório contendo,
da base para o topo, óleo, nível fortemente
cimentado e gás.
Um Sistema de Informação Geográfica (SIG) é um
sistema de hardware e de software que integra
dados e permite representar espacialmente qualquer
situação que ocorre na superfície do planeta. Os
dados de um SIG são referenciados em relação
O Círculo de Fogo do Pacífico, a Cordilheira dos
Andes e a Cordilheira do Himalaia registram o maior
número de terremotos (incluindo os terremotos mais
devastadores já ocorridos), as montanhas mais altas
e os principais vulcões do planeta. Do ponto de vista
da Tectônica de Placas, estas três regiões têm em
comum o fato de estarem associadas a
Quanto à improbidade administrativa, assinale a
alternativa correta.
Sobre as disposições constitucionais relativas à
Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A Emenda Constitucional nº 80/2014 alterou o art.
134 da CRFB/1988, ao dispor que a Defensoria
Pública é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo–lhe,
como expressão e instrumento do regime
democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a
defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,
dos direitos individuais e coletivos, de forma integral
e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso
LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
II. Os princípios institucionais da Defensoria Pública
foram alçados como normas constitucionais
explícitas com o advento da Emenda Constitucional
nº. 80/2014 que incluiu o parágrafo 4º ao art. 134
da CRFB/1988, dispondo que são princípios
institucionais da Defensoria Pública a unidade, a
indivisibilidade e a independência funcional,
aplicando–se também, no que couber, o disposto no
art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição
Federal.
III. Art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias passou a vigorar acrescido da redação
de que o número de defensores públicos na
unidade jurisdicional será proporcional à respectiva
população e que, no prazo de 8 (oito) anos, a
União, os Estados e o Distrito Federal deverão
contar com defensores públicos em todas as
unidades jurisdicionais, observado o disposto no
caput desse artigo.
Estão CORRETAS as afirmativas
São exemplos de atos administrativos complexos, EXCETO
Analise o caso a seguir. Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente. O agente praticou o fato
Num processo por crime de lesões corporais leves, foi
proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença
condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de
detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses
e 01 (um) ano de detenção. O crime foi praticado em 30
de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto
de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação.
Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar
Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou
A respeito da prova no processo penal e temas
correlatos, analise as afirmativas a seguir.
I. A expedição de carta precatória para oitiva de
testemunha não suspenderá a instrução criminal e,
de acordo com a jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, a ausência de intimação
da expedição da referida precatória é causa de
nulidade relativa do processo criminal.
II. Segundo entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, o mero decurso de tempo é
fundamento idôneo para justificar a decisão que
determina a produção antecipada de provas com
base no artigo 366 do CPP.
III. A vedação constitucional da prova ilícita não é
absoluta no processo penal, já que é possível ser
afastada em favor do acusado, quando tiver por fim
a prova da inocência com fundamento no princípio
da proporcionalidade.
IV. De acordo com o código de processo penal,
sempre são inadmissíveis as provas derivadas das
ilícitas, devendo ser desentranhadas do processo e
inutilizadas por decisão judicial, facultando às
partes acompanhar o incidente.
Estão CORRETAS as afirmativas
Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer
Considere a situação a seguir.
Após a aprovação em concurso, um Defensor Público
recém–nomeado foi designado para atuar em uma
comarca de difícil provimento. Nesta localidade, passou
a frequentar a zona boêmia da cidade, consumindo
drogas lícitas e ilícitas que o levaram a corrigir,
publicamente, seus filhos com castigos físicos.
Constatados tais fatos, assinale a assertiva
INCORRETA.
Em 10 de julho de 2009, a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos recebeu uma petição contra a
República Federativa do Brasil, na qual se alegou a
responsabilidade internacional do referido Estado pela
detenção arbitrária, tortura e morte do jornalista Vladimir
Herzog, ocorrida em dependência do Exército, em 25 de
outubro de 1975, e a contínua impunidade dos fatos, em
virtude de uma lei de anistia promulgada durante a
ditadura militar brasileira. Tais fatos constituíram,
conforme as alegações apresentadas, violação dos
artigos I, XVIII, XXV e XXVI da Declaração Americana
sobre os Direitos e Deveres do Homem; dos artigos 1, 2,
5, 8 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos e dos artigos 1, 6 e 8 da Convenção
Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Tal
petição foi apresentada pelo Centro pela Justiça e pelo
Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de
Defesa dos Direitos Humanos, pelo Centro Santo Dias
da Arquidiocese de São Paulo e pelo Grupo Tortura
Nunca Mais de São Paulo.
Tendo em vista o posicionamento adotado, de forma
reiterada, pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos no que se refere ao juízo de admissibilidade
prévio das petições que lhe são apresentadas, são
dadas as proposições 1 e 2.
1– Considera–se que, ao caso acima, seria aplicada a
exceção prevista no art. 46.2, “a”, do Pacto de São
José da Costa Rica, qual seja, a dispensa do
requisito de exaurimento da jurisdição interna, de
acordo com os princípios de direito internacional
geralmente reconhecidos.
PORQUE,
2– A legislação interna do Brasil, em decorrência da
Lei da Anistia, não contemplou o devido processo
legal para a proteção dos direitos que se alega
terem sido violados, o que redundou, até a data da
apresentação da petição do caso Vladimir Herzog
na Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
na impunidade dos responsáveis pelas violações de
direitos humanos cometidas naquele evento.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise a situação a seguir.
Maria colidiu seu carro com um poste. No acidente, seu
rosto chocou–se com o volante antes da abertura do
airbag, o que lhe ocasionou diversas fraturas na face.
Após recuperar–se, Maria, ao ler um folder publicitário do
modelo do carro com o qual se acidentou, documento
este que lhe foi entregue por funcionários da montadora
automobilística antes da aquisição do veículo, observou
que, no referido panfleto, constava a informação de que
o tempo de abertura dos airbag’s instalados seria menor
que 30 milésimos de segundo. Tal informação, segundo
pôde apurar, também constava no manual do seu
automóvel. Contudo, conforme se lembrava, no acidente
acima mencionado, o airbag de seu veículo demorou
mais de 1 segundo para abrir, o que, aliás, permitiu que
seu rosto fosse de encontro ao volante.
Diante dessa constatação, Maria ajuizou uma ação
indenizatória contra a montadora de seu carro alegando
que o airbag não a protegeu por não funcionar como
informado no panfleto publicitário e no manual do seu
veículo. Contudo, em nenhuma de suas manifestações
processuais, Maria requereu a inversão do ônus da
prova.
Considerando o disposto na Lei nº 8.078/90, o juiz
responsável pelo julgamento do processo de Maria,
Analise o caso a seguir.
Luís propôs contra José uma ação indenizatória junto ao
Juizado Especial Cível da Comarca X. Realizada a
audiência de conciliação em 05 de maio de 2014, na
qual restou frustrada a tentativa de acordo entre as
partes, o Juiz daquele Juizado Especial Cível,
verificando a impossibilidade de o feito ser instruído
naquele instante, designou a audiência de Instrução e
Julgamento para 16 de maio de 2014, às 13:00 horas,
conforme disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei
nº 9.099/95. No dia 15 de maio de 2014, José foi preso
por sentença criminal transitada em julgado, exarada em
processo que tramitou na Vara Criminal da Comarca X,
fato este imediatamente informado e comprovado por
Luís na ação indenizatória acima mencionada.
Considerando a narrativa feita e a legislação aplicável à
matéria, deve o Juiz do Juizado Especial Cível da
Comarca X,
Atenção: Nesta prova, considera–se uso correto da Língua Portuguesa o
que está de acordo com a norma padrão escrita.
Leia o texto a seguir para responder as questões de 1 a 4.
CENSO DOS MAGISTRADOS
Um terço das juízas diz ter mais dificuldades que homens na função
Adaptado de em: http://www.conjur.com.br/2014–jun–27/terco–juizasdificuldades–homens–funcao
27 de junho de 2014, 12:11h. Acesso em 25 jul. 2014.
Aproximadamente um terço das juízas (29%) afirma enfrentar
mais dificuldades no exercício da magistratura do que seus colegas
homens. Os dados fazem parte do Censo dos Magistrados, feito pelo
Conselho Nacional de Justiça – CNJ no fim de 2013. Dos cerca de 10,8 mil
julgadores que participaram do levantamento, 36% são mulheres.
A maioria das entrevistadas (87%) considera os concursos para
a magistratura imparciais. Passada a fase de ingresso, 14% delas
relataram ter mais problemas nos processos de remoção e promoção do
que os juízes. Na Justiça Federal, esse índice dobra (28%).
No exercício da função, parte das juízas afirmou que o fato de
serem do sexo feminino causou reações negativas de jurisdicionados
(25%) e de outros profissionais do sistema de Justiça (30%). De acordo
com duas em cada três julgadoras entrevistadas, suas vidas pessoais são
mais afetadas pela carreira que as dos colegas homens.
O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura
brasileira. Dos 16.812 magistrados em atividade no país, 10.796
responderam ao questionário eletrônico proposto pelo CNJ — um índice
de 64%. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Sobre o termo Censo, que aparece no título e no corpo do texto, e de
acordo com o sentido com que foi empregado, assinale a única
alternativa que NÃO se aplica corretamente a ele:
Assinale abaixo a alternativa que apresenta uma extensão de nome de
arquivo utilizada para um documento do Microsoft Word:
Em 120 dias 9 pedreiros constroem uma residência. Quantos pedreiros
são necessários para fazer outra residência igual em 40 dias?
Avalie as assertivas considerando o processo motivacional:
I. Ninguém motiva ninguém, as pessoas por meio de reação
positiva aos estímulos se motivam.
II. As necessidades dos indivíduos não interferem em seu processo
de motivação.
III. O estimulo usado em um momento que apresente uma resposta
positiva de um indivíduo, sempre será positivo para aquele
indivíduo, independente do momento em que ele esteja sendo
utilizado.
IV. A motivação é um processo interno, desencadeado pelo próprio
indivíduo mediante as respostas apresentadas a cada estímulo
externo.
A sequência correta é:
Na teoria sobre gestão do conhecimento, aquele conhecimento representado pelas experiências individuais, é chamado de:
Sobre a importância da conduta ética no trabalho, analise as afirmativas
a seguir:
I. Uma conduta ética no trabalho, seguindo padrões e valores, tanto
da sociedade quanto da própria organização, são essenciais para
o alcance da excelência profissional.
II. Ter bom relacionamento com os colegas, facilidade no trabalho em
equipe, boa comunicação, flexibilidade entre outras características,
são aspectos dispensáveis nas organizações.
III. Aplicada no mundo do trabalho, a ética é o conjunto de princípios
que devem ser colocados em prática no ambiente profissional. São
exemplos de ética no exercício profissional: ter atitudes de
individualismo e oportunismo no trabalho em equipe.
IV. A ética no ambiente de trabalho proporciona ao profissional um
exercício diário e prazeroso de honestidade, comprometimento e
confiabilidade.
Assinale a alternativa correta:
Em relação a acidentes com material biológico potencialmente contaminante, está correto afirmar com relação à conduta correta que:
Sobre as classificações de resíduos químicos e as normas de descarte
associadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A implantação do SUS, em 1990, transformou o sistema de saúde brasileiro no cenário nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais constitui o SUS.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, após assinatura de contrato, sempre que a instituição privada manifestar interesse.
( ) O SUS é formado por uma rede de serviços descentralizada. Dessa forma, segue as mesmas doutrinas e princípios organizativos de cada estado da federação.
( ) O SUS deve assegurar, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
( ) A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS.
A sequência está correta em
O agente de vigilância ambiental, no âmbito de suas funções, executa atividades de avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário. Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), o termo “poluição" é definido como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, EXCETO:
Segundo Lilienfeld (1980): “é a ciência que estuda os padrões da ocorrência de doenças em populações humanas e os fatores determinantes destes padrões". Assinale a alternativa que indica a ciência descrita na afirmativa anterior.
A vigilância ambiental dos fatores de riscos não biológicos fica desmembrada em áreas de agregação. São fatores de risco não biológicos, EXCETO:
“A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos solicitou formalmente à Comissão interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (Cidh–OEA) que receba, em audiência em Washington,
representantes da sociedade civil e parentes de presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A
intenção é reforçar a necessidade da comissão exigir que o Estado brasileiro implemente medidas concretas para
conter a violência no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a crise da segurança pública maranhense.
Em outubro de 2013, quando nove presos foram mortos e 17 ficaram feridos em uma rebelião em Pedrinhas, a
entidade e a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB–MA) apresentaram à comissão uma
denúncia contra o Estado brasileiro”.
Os fundamentos normativos contidos no texto acima, que sustentam a adoção das medidas citadas pelas
referidas entidades a respeito dos fatos violadores de direitos humanos, encontram–se previstos no Pacto de São
José da Costa Rica, conhecido como Convenção Americana sobre Direito Humanos. Tomando por base o
disposto no art. 5º, § 2º e § 3º da CF/88, que tratam da recepção e validação normativa dos tratados internacionais
assinados pelo Brasil, considere as seguintes assertivas:
I – Existem dois grandes grupos de direitos e garantias fundamentais: os expressamente positivados, portanto,
com direto assento em texto normativo (direitos e garantias fundamentais do Título II, os direitos dispersos pelo
texto constitucional e os direitos expressamente reconhecidos e protegidos pelos tratados internacionais de
direitos humanos ratificados pelo Brasil) e os direitos decorrentes do regime e dos princípios ou direitos implícitos
(direitos e garantias fundamentais não diretamente – explicitamente – positivados);
II – No que diz respeito à garantia de direitos, inclusive aos previstos nos tratados internacionais de que o Brasil for
signatário, o § 3º do art. 5º da Constituição é um parágrafo complementar ao § 2º do mesmo dispositivo, uma vez
que o referido § 3º trata de questão formalmente constitucional, enquanto o § 2º versa sobre tema materialmente
constitucional, sendo esta a premissa interpretativa a ser atribuída ao § 3º, produto da Emenda Constitucional nº
45, de 08 de dezembro de 2004;
III – Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes à
legislação ordinária havendo, contudo, preferência para efeitos de aplicação quando confrontados com princípios
e garantias não expressamente positivados;
IV – Os direitos e garantias materialmente expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros
decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ressalvados os contidos em tratados internacionais em
que a República Federativa do Brasil seja parte, já que estes não podem ser incluídos automaticamente, mesmo
depois de ratificados, em seu catálogo de direitos protegidos pelo chamado “bloco de constitucionalidade
originário”;3
V – Os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil já tem status de norma constitucional, em virtude do
disposto no § 2º do art. 5º da Constituição, segundo o qual os direitos e garantias expressos no texto
constitucional “não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”, pois na medida em que a Constituição não
exclui os direitos humanos provenientes de tratados, é porque ela própria os inclui no seu catálogo de direitos
protegidos, atribuindo–lhes hierarquia de norma constitucional.
Assinale a alternativa correta:
