Segundo a ordem jurídica, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que:
Em relação à hipótese de incidência
do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V,
para verdadeiro, ou F, para falso.
( ) O imposto incide sobre as prestações onerosas e
gratuitas de serviços de comunicação, por
qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a
recepção, a transmissão, a repetição e a
ampliação de comunicação de qualquer natureza.
( ) O imposto incide sobre a entrada, no território do
Estado, de energia elétrica, quando não destinada
à comercialização ou à industrialização,
decorrente de operações interestaduais.
( ) O imposto incide sobre o fornecimento de
mercadorias com prestação de serviços não
compreendidos na competência tributária dos
Municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é:
Das alternativas abaixo, acerca da obrigação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), assinale qual está em desacordo com o disposto na legislação tributária estadual.
Sobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação, assinale a alternativa incorreta frente o disposto na legislação.
Com relação ao entendimento jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal, analise as proposições a
seguir.
I. O STF, ao condenar um Parlamentar Federal, não
poderá determinar a perda do mandato eletivo.
Quando ocorrer o trânsito em julgado da
condenação, se o réu ainda estiver no cargo, o STF
deverá oficiar à mesa diretiva da Câmara ou do
Senado para que tais casas deliberem acerca da
perda ou não do mandato, nos termos do § 2º do
art. 55 da CF/88.
II. É constitucional a Lei Estadual que determina o
fornecimento gratuito de água potável à população
por meio de caminhão–pipa todas as vezes que
houver interrupção do fornecimento normal do
serviço.
III. O Poder Judiciário, em situações excepcionais,
pode determinar que a Administração Pública adote
medidas assecuratórias de direitos
constitucionalmente reconhecidos como essenciais,
como por exemplo o direito dos portadores de
necessidades especiais ao acesso a prédios
públicos, sem que isso configure violação do
princípio da separação de poderes.
Estão INCORRETAS as proposições
Dentre as escolas penais a seguir, aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a
Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
O crime de peculato
A República Centro-Africana (RCA) é considerada um dos países mais pobres do mundo. Atualmente, a RCA enfrenta uma crise generalizada, que passou a ser intensificada pela atuação de milícias extremistas do país, resultando em intenso número de mortos todos os dias. Os conflitos sensibilizaram órgãos internacionais, que passaram a atuar em ações humanitárias na região. Em linhas gerais, os recentes conflitos na República Centro-Africana estão relacionados:
Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá–la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que
No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
Tendo o Direito Penal a missão subsidiária de proteger os bens jurídicos e, com isso, o livre desenvolvimento do indivíduo, e, ainda, sendo a pena vinculada ao Direito Penal e à Execução Penal, após a reforma do Código Penal Brasileiro, em 1984, é correto afirmar que a finalidade da pena é
Substância tóxica de dependência química e psíquica; é um produto sintético (diacetilmorfina), tem a forma de pó branco e cristalino que, após a diluição, é injetado no usuário, que apresenta de início euforia, disposição, alegria, mas que, ao longo do uso, passa a apresentar náuseas, vômitos, delírios, convulsões, bloqueio do sistema respiratório e morte de forma fugaz. Essa substância corresponde à(ao)
Leia atentamente as definições a seguir, acerca de lesões por
agentes perfurocontundentes, e relacione–as por letras e nú–
meros aos seus nomes.
A. Ferimento por projétil de arma de fogo que se deve ao arrancamento
da epiderme devido ao movimento rotatório
do projétil que entra na superfície corporal.
B. Sinal deixado pela passagem do projétil nos tecidos corporais,
concêntrico, decorrente do atrito e contusão do
projétil, que também deixa nos tecidos por onde passa
suas impurezas de superfície.
C. Área de impregnação por grãos de pólvora incombustos
que se fixam ao redor do ferimento de entrada de projétil,
em tiros de curta distância.
D. Área de depósito de fuligem que circunscreve a ferida
de entrada, removível com a lavagem do local, portanto,
sem impregnação tecidual.
E. Área ao redor do orifício de entrada, caracterizada pela
queimadura da pele ou pelos, decorrente da alta energia
térmica dos projéteis de arma de fogo, característica de
disparos a curta distância ou à queima–roupa.
1– Orla de esfumaçamento.
2– Halo de enxugo.
3– Zona de chamuscamento.
4– Orla de escoriação ou contusão.
5– Halo de tatuagem.
A associação correta entre a definição e o elemento de uma
ferida de entrada de projétil de arma de fogo é vista, em ordem
alfabética e corretamente, na alternativa:
O “Conselho de Disciplina" destina-se a apreciar a
incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes,
Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou
Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com
estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa,
bem como dos Aspirantes a Oficial e das demais
praças, reformados ou na reserva remunerada, de
permanecerem na situação de inatividade em que se
encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições
para se defenderem. Com relação ao “Conselho de
Disciplina", assinale a alternativa correta.
São “Direitos dos Trabalhadores” urbanos e rurais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Com relação à missão institucional das “Polícias” centrada na prestação do serviço público, assinale a alternativa correta.
Nas questões de números 02 e 03, complete, correta e respectivamente,
as lacunas das frases dadas.
Segundo a doutrina dominante, a criminologia é uma ciência aplicada que se subdivide em dois ramos: a criminologia _______ que consiste na sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos no âmbito das ciências criminais acerca do seu objeto; e a criminologia ____________ que consiste na aplicação dos conhecimentos teóricos daquela para o tratamento dos criminosos.
A distinção entre imputáveis e inimputáveis, a responsabilidade moral baseada no determinismo, o crime como fenômeno social e individual e a pena com caráter aflitivo, cuja finalidade é a defesa social, são características da
Entende–se como controle social o conjunto de mecanismos e sanções sociais que visam submeter o homem aos modelos e normas do convívio comunitário. Desta forma, são exemplos de influências no controle social informal:
Médico legista, psiquiatra e antropólogo brasileiro, considerado o Lombroso dos Trópicos. A personalidade mencionada refere–se a
A corrente do pensamento criminológico, que teve por precursor Filippo Gramatica e fundador Marc Ancel, a qual apregoa que o delinquente deve ser educado para assumir sua responsabilidade para com a sociedade, a fim de possibilitar saudável convívio de todos (pedagogia da responsabilidade), é denominada
O indivíduo que é lesado por um estelionatário, o qual aplica–lhe o clássico golpe do “bilhete premiado”, é considerado, de acordo com a classificação proposta por Mendelsohn, vítima
Na evolução histórica dos direitos humanos, surgem o que se convencionou denominar de “gerações dos direitos”, que representam a valorização de determinados direitos em momentos históricos distintos. Assim sendo, assinale a alternativa que contempla direitos pertencentes à primeira geração dos direitos humanos.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume–se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”. Esse direito é, adequada e corretamente, representado pelo princípio
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que
contenha apenas crimes contra a dignidade sexual.
A Lei do Crime Organizado (Lei n.º 12.850/13) dispõe que a
infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação
A variância de um conjunto de dados é 4 m2.
Para o mesmo conjunto de dados foram tomadas mais duas medidas de variabilidade:
a diferença entre o terceiro e o primeiro quartil e o coeficiente de variação.
Esses dois valores caracterizam-se, respectivamente, por
