Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Suponha que determinado réu tenha sido condenado à pena de um mês, com início no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integralda pena ocorrerá no dia 21 de março seguinte.
São reduzidos de metade os prazos de prescrição
São efeitos da reincidência a da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da pretensão
Completam, correta e respectivamente, as lacunas
Analise as assertivas sobre a prescrição e marque a alternativa correta:
I. Os prazos fornecidos pelos incisos do artigo 109 do Código Penal servirão não só para o cálculo da prescrição, considerando-se a pena máxima em abstrato, como também para aqueles relativos à pena já concretizada na sentença condenatória.
II. A prescrição superveniente ou intercorrente ocorre depois do trânsito em julgado para a acusação, ou quando improvido seu recurso, tomando-se por base a pena fixada na sentença penal condenatória, e permite a confecção do título executivo judicial.
III. O parâmetro para o limite da suspensão do curso do prazo prescricional, em caso de suspensão do processo nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, é aquele determinado pelos incisos do artigo 109 do Código Penal, adotando-se o máximo da pena abstratamente cominada ao delito.
IV. Em relação às hipóteses previstas no artigo 117 do Código Penal, a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a todos os autores do crime, exceto nos casos de reincidência e pronúncia.
V. As causas de aumento e de diminuição de pena influenciam no cálculo da prescrição, que deverá ser feito considerando o percentual de maior elevação, nas hipóteses de causas de aumento de pena de quantidade variável, e o de menor redução, nas hipóteses de causas de diminuição de pena de quantidade variável.
A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que
Quanto à prescrição, é correto afirmar que
A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:
Num processo por crime de lesões corporais leves, foi
proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença
condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de
detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses
e 01 (um) ano de detenção. O crime foi praticado em 30
de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto
de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação.
Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar