A respeito da prova no processo penal e temas
correlatos, analise as afirmativas a seguir.
I. A expedição de carta precatória para oitiva de
testemunha não suspenderá a instrução criminal e,
de acordo com a jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, a ausência de intimação
da expedição da referida precatória é causa de
nulidade relativa do processo criminal.
II. Segundo entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, o mero decurso de tempo é
fundamento idôneo para justificar a decisão que
determina a produção antecipada de provas com
base no artigo 366 do CPP.
III. A vedação constitucional da prova ilícita não é
absoluta no processo penal, já que é possível ser
afastada em favor do acusado, quando tiver por fim
a prova da inocência com fundamento no princípio
da proporcionalidade.
IV. De acordo com o código de processo penal,
sempre são inadmissíveis as provas derivadas das
ilícitas, devendo ser desentranhadas do processo e
inutilizadas por decisão judicial, facultando às
partes acompanhar o incidente.
Estão CORRETAS as afirmativas
