Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q871625 - Instituto AOCP - 2024 - DEPEN - Polícia: Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Diz-se o crime consumado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
b) A omissão é penalmente relevante ainda que o omitente não tenha o dever de agir.
c) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente à pena aplicável ao crime doloso.
d)
Diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
e) O agente que age em legítima defesa responde com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

2)

Q870905 - FGV - 2024 - PM-RJ

Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:

a) abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
b) atentado à integridade nacional;
c) atentado à soberania;
d) golpe de estado;
e) espionagem.

3)

Q867243 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Papiloscopista,

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um
deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos.

Gonzalez, desejando eliminar a vida de Oliveira, que se
encontrava em praça pública, instalou no local uma poderosa
bomba, a qual, ao ser detonada, matou todas as pessoas que
ali estavam. Nessa situação hipotética, Gonzalez agiu com
dolo direto de primeiro grau contra Oliveira e as demais
pessoas que morreram no local.

Errado
Certo

4)

Q860722 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Quando o agente assume o risco de produzir o resultado, é correto dizer que houve

a) imperícia.
b) negligência.
c) culpa consciente
d) culpa inconsciente.
e) dolo.

5)

Q836244 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o
tipo subjetivo e à luz do artigo 18 do Código Penal,

a) débil, decorrendo um do outro nos casos em que o resultado tenha ocorrido.
b) o dolo eventual pressupõe que todos os resultados que não sejam primários pertençam a esta categoria, sendo impossível
a configuração de um dolo direto de segundo grau.
c) as teorias sobre o dolo necessariamente devem conter os aspectos cognitivo e volitivo e há espaço para a conceituação de
dolo em subdivisões de primeiro e segundo grau.
d) dolo direto de primeiro grau e dolo eventual possuem previsão legal, sendo que o primeiro exige conhecimento e vontade e
o segundo apenas o conhecimento potencial da situação fática.
e) dolo direito de primeiro grau e dolo direto de segundo grau possuem uma maior reprovação do caso concreto e não
admitem uma redução da pena, ao contrário do dolo eventual que possui uma causa de redução de um a dois terços.

6)

Q811859 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta no que concerne ao Direito Penal.

a) Na teoria naturalística, conduta é o comportamento humano voluntário que produz modificação no mundo exterior. Nessa teoria, dolo e culpa se alojam no interior da conduta, isto é, do fato típico.
b) Nas causas supervenientes relativamente independentes que produzem por si sós o resultado, adotou-se a teoria da causalidade adequada. Sendo assim, rompe-se o nexo causal em relação ao resultado e o agente só responde pelos atos até então praticados.
c) Os elementos normativos são os dados da conduta criminosa que não pertencem ao mundo anímico do agente. Exprimem um juízo de certeza.
d) No dolo de propósito, não há intervalo entre a cogitação do crime e a execução da conduta penalmente ilícita. Ocorre, de modo geral, nos crimes passionais.
e) A concorrência de culpas se verifica quando duas ou mais pessoas concorrem, culposamente, para a produção de um resultado naturalístico. Nesse caso, ambos os agentes respondem pelo resultado em coautoria.

7)

Q814757 - FUNDEP - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Quanto ao dolo, é INCORRETO afirmar:

a) No dolo direto de segundo grau, o agente representa que o resultado ilícito colateral seguramente ocorrerá, mesmo que o resultado principal, por ele buscado, não se concretize.
b) Segundo a doutrina majoritária, no dolo eventual, o agente representa o resultado ilícito como possível e leva a sério a possibilidade de sua realização, conformando-se com ele. Já na culpa consciente, o agente representa o resultado ilícito como possível, mas confia seriamente que não ocorrerá, e não se põe de acordo com ele.
c)

No dolo direto de primeiro grau, o resultado buscado pode ser uma etapa intermediária (meio) para a obtenção do objetivo final.
d) Embora se exija a coincidência entre o dolo e o fato (princípio da simultaneidade), e ainda que, por tal razão, sejam inadmissíveis o dolus antecedens e o dolus subsequens, a presença do dolo no transcorrer de toda a fase executiva é dispensável, bastando que o agente ponha em marcha o processo de causação do resultado, mesmo que abandone o curso causal à própria sorte.

8)

Q810255 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PF - Delegado de Polícia

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.

O dolo eventual é incompatível com a tentativa.

Errado
Certo

9)

Q819623 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

Examine o caso hipotético narrado a seguir:

A.A. saiu de uma festa um pouco sonolento, pretendendo r para casa conduzindo sua motocicleta. Na ocasião, foi advertido pelo sujeito B.B., que disse: “pilotando neste estado você pode matar alguém”. A.A., porém, afirmou que estava em condições de evitar qualquer acidente, até porque as ruas estariam quase desertas e o vento no rosto o manteria acordado. Afirmou, ainda, que não se arriscaria a sofrer um acidente, porque de moto “o para-choque era ele mesmo”. No trajeto para casa, porém, por estar com os reflexos mais lentos,A.A. não percebeu um pedestre que atravessava a rua e o atropelou, causando-lhe a morte. Embora tenha ficado bastante ferido, A.A. sobreviveu ao acidente e foi acusado de
cometer crime.

A partir das noções de dolo e culpa aplicadas ao caso, é correto afirmar que A.A. agiu com:

a) dolo eventual porque basta a previsibilidade do resultado para configurá-lo.
b) dolo eventual porque expressamente consentiu com a possibilidade de causar o resultado.
c) culpa inconsciente porque o resultado era imprevisível, mas cabe responsabilidade objetiva em delitos de trânsito.
d) culpa consciente porque levianamente subestimou o risco de causar o resultado e confiou que ele não ocorreria.
e) culpa imprópria, pois embora não esperasse o resultado tinha o dever de antecipá-lo e evitá-lo.

10)

Q809734 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

Considerando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está diante

a) da teoria da decisão contrária ao bem jurídico, no campo das teorias volitivas do dolo, quando o agente produz um resultado típico por integrar a realização de seu plano, diferenciando-se de um mero descuido.
b) da culpa inconsciente, quando o agente não prevê o resultado imprevisível, de modo a retirar a conduta, e, por consequência, não resulta crime por falta de ilicitude.
c) do dolo indireto alternativo objetivo, quando o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera, realmente, que ele não aconteça.
d) da conduta negligente, quando o agente deixa de adotar as cautelas exigíveis, o que elide a ilicitude do fato típico, em razão da ausência do resultado normativo.
e) da conduta imperita, em que o agente conduz uma experiência comum arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio, e causa efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.

11)

Q789542 - FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

a) A imperícia poderá ser considerada dolosa quando o agente, em razão de ofício ou determinação legal, dá causa ao resultado.
b) O agente que assume o risco de produzir determinado resultado pratica crime com culpa consciente.
c) Quando o agente não puder ser punido por fato previsto como crime doloso, ele será enquadrado na conduta culposa similar.
d) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
e) Pratica crime culposo o agente que quis o resultado e deu causa por meio de imprudência ou negligência.

12)

Q684695 - CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 8

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.

Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o dolo eventual.

Errado
Certo

13)

Q712150 - IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Feminino,

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma :

a) agravada.
b) culposa.
c) punível.
d) dolosa.
e) tentada.

14)

Q596883 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

a) Nos tipos dolosos de resultado, a atribuição do tipo objetivo ao autor pressupõe a causação do resultado, explicada pela lógica da determinação causal, e a imputação do resultado, fundada no critério da realização do risco.
b)
Na iminência de forte tempestade, B instiga C a caminhar sobre campo aberto, na expectativa de que este seja atingido mortalmente por um raio: o casual resultado de morte de C, efetivamente fulminado por um raio na caminhada em campo aberto, não é definível como risco criado por B, e assim não pode ser atribuível a B como obra dele.
c) Os crimes de roubo (CP, art. 157, caput), extorsão (CP, art. 158, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299, caput), corrupção ativa (CP, art. 333, caput) e coação no curso do processo (CP, art. 344), constituem, cada qual, exemplo de ilícito penal cujo tipo subjetivo é composto pelo dolo e por elementos subjetivos especiais.
d) O erro de tipo inevitável sobre elementos objetivos do tipo de peculato (CP, art. 312, caput) exclui qualquer responsabilidade penal, o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de lesões corporais simples (CP, art. 129, caput) permite punição pela modalidade culposa (CP, art. 129, § 6º) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de apropriação indébita (CP, art. 168, caput) exclui qualquer responsabilidade penal.
e)
B realiza disparo de arma de fogo, com a finalidade específica de atingir pneu do veículo pilotado por C, levando a sério e se conformando com a possibilidade de atingir C mortalmente: se o projétil efetivamente atinge C, o resultado de morte é atribuível a B a título de dolo direto de 2º grau.

15)

Q622752 - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia

Analise o caso a seguir.

A partir da leitura desse caso, é correto afirmar que o indiciamento do jogador pelos crimes de homicídio sucederá

a) por dolo direto de primeiro grau em relação ao presidente e ao motorista.
b) por dolo eventual em relação ao motorista, aos torcedores e ao funcionário.
c) por dolo direto de segundo grau em relação ao presidente e ao motorista.
d) por dolo eventual apenas em relação aos torcedores.
e) por dolo direto de segundo grau apenas em relação ao motorista.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!