Em vara privativa de crimes dolosos contra a vida, com imputação de crime de tentativa de homicídio
(sem lesões corporais), em conexão com furto, os jurados respondem negativamente ao quesito: “O réu
deu início a um crime que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, qual seja,
erro de pontaria?”. Analise as assertivas abaixo e responda:
I. Restará prejudicado o quesito genérico de absolvição, sem que isso repercuta em nulidade absoluta por
falta de votação de quesito obrigatório;
II. O juiz presidente formulará quesito sobre o crime que escapa da competência do júri e, definida a
infração por votação do conselho de sentença, caberá ao magistrado julgá–la em conjunto com o crime
conexo;
III. Conforme prevê o CPP, antes de proferir sentença, o juiz presidente verificará a aplicabilidade dos
institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95;
IV. O crime conexo de furto não será mais objeto de deliberação pelos jurados.
Nos termos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, assinale a alternativa incorreta:
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais.
I – A liberdade de crença apresenta-se na Constituição Federal como direito individual sem reserva
legal expressa, ao passo que a proteção aos locais de culto e as suas liturgias submete-se ao
regime da reserva legal simples.
II – O princípio da separação das confissões religiosas do Estado impede qualquer tipo de
colaboração entre igrejas e poder público.
III – Uma das posições jusfundamentais que decorre do regime constitucional da liberdade
religiosa é o direito subjetivo ao ensino religioso em escola pública de ensino fundamental.
Quais estão corretas?
Considere as seguintes afirmações sobre o sistema tributário nacional. I – Ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, a Constituição Federal outorga imunidade, isenção e benefícios tributários. II – Dentre as limitações ao poder de tributar asseguradas ao contribuinte, elenca-se a vedação à possibilidade de medida provisória instituir ou aumentar tributos. III – Em relação ao IPTU, a Constituição Federal contempla dois critérios a serem atendidos na aplicação da progressividade e outros dois na diferenciação de alíquotas, respectivamente: tempo e valor, localização e uso. Quais estão corretas?
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes afirmações.
I – Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões.
II – O Juiz da Infância e Juventude, verificada a inexistência de assento de nascimento de uma criança, requisitará ao oficial do Registro Civil, à vista dos dados disponíveis, as providências para a lavratura da respectiva Certidão de Nascimento.
III – Ressalvada a hipótese de registro tardio (art. 46 da Lei dos Registros Públicos), no assento de nascimento deverá constar, entre outros requisitos, o número de identificação da Declaração de Nascido Vivo, com controle do dígito verificador.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta acerca da antecipação de tutela, considerando os termos da legislação pátria em vigor.
Everton Frühauf, ao adquirir mercadorias no Supermercado Preço Bom, pagou as compras
com um cheque subtraído de seu colega de trabalho, Renato Klein. No caixa, apresentou-se como
titular da conta-corrente. Preencheu a cártula e falsificou a assinatura de Renato. O atendente,
seguindo o procedimento de rotina, chamou o supervisor para liberar a cártula, quando foram
surpreendidos com a conduta de Everton, que deixou o estabelecimento em desabalada corrida,
sem levar as mercadorias, por presumir que sua ação teria sido descoberta. No estacionamento, o
segurança do estabelecimento deteve Everton e conduziu-o à autoridade policial.
Esse caso configura
Heráclides foi preso em flagrante como incurso no art. 157, §2º, incisos I e II do CP, em 15/04/2014, às 15 horas. O flagrante foi convertido em prisão preventiva e o indiciado foi denunciado, mas a Defensoria Pública, não tendo obtido sucesso no primeiro grau, protocolou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado, alegando que, pela certidão do Registro Civil anexada, o paciente nasceu em 15/04/1996, às 20h07min, sendo, portanto, inimputável. O Procurador de Justiça junto à Câmara Criminal deve propor
No âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com referência à eleição e
nomeação do Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, em relação às
disposições da Lei n.º 12.651/12, Novo Código Florestal, com as alterações da Lei n.º 12.727/12.
( ) Sob os aspectos jurídico, político e notadamente científico, é possível afirmar que as inovações
trazidas pelo Novo Código revelam que este é mais protetivo ao ambiente do que o revogado.
( ) Os princípios basilares do direito ambiental brasileiro estão expressamente arrolados já no
primeiro artigo do Novo Código Florestal, dentre os quais o do desenvolvimento sustentável, o da
função ambiental da propriedade e o da proibição de retrocesso.
( ) A nova legislação trata de forma diferenciada as pequenas propriedades e posses rurais com
até 4 (quatro) módulos fiscais, o que reflete significativamente nas Áreas de Preservação
Permanente.
( ) A nova lei florestal reconhece os mercados de carbono como instrumento válido e eficaz para
financiar e promover medidas de adequação à legislação ambiental no Brasil.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Julgue os itens de 1 a 10, relativos à geografia de
Rondônia.
Alguns pequenos agricultores residentes no município de Ouro Preto do Oeste (RO), organizados na Associação de Produtores Alternativos (APA), plantam roças e, ao mesmo tempo, mantêm a vegetação nativa. Como resultado, a cobertura vegetal das propriedades apresenta espécies típicas como ipê, mogno, cerejeira, consorciadas com espécies exóticas: cacau, babaçu, pupunha, café entre outras. Esse sistema de manejo sustentável é denominado agroflorestal.
Julgue os itens de 1 a 10, relativos à geografia de
Rondônia.
Sobre a economia, pode–se afirmar que Rondônia desponta como um dos mais promissores pólos de desenvolvimento da atualidade, registrando um crescimento acima da média nacional na última década, revelando sua imensa potencialidade produtiva, nos setores da indústria, comércio e prestação de serviços.
Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.
A denominação política desta região, hoje Estado de Rondônia passou por algumas mudanças ao longo do tempo. A criação do Território Federal do Guaporé foi em 13 de setembro de 1943 e Aluizio Pinheiro Ferreira foi o primeiro governador. Em 17 de fevereiro de 1956 muda–se o nome para Território Federal de Rondônia em homenagem ao Marechal Candido Mariano da Silva Rondon. E com Jorge Teixeira há a criação do Estado de Rondônia em 22 de dezembro de 1981.
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, julgue os itens
subsequentes.
A competência é um dos elementos do ato
administrativo, significando o resultado que a
administração quer alcançar com a prática do ato.
Em sentido amplo, corresponde à consecução de
um interesse público.
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens
subsequentes.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no
prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado.
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens
subsequentes.
Será declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo
nos casos de reconhecimento de nacionalidade
originária pela lei estrangeira ou de imposição de
naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro
residente em estado estrangeiro, como condição
para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis.
Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens
subsequentes.
São algumas das características dos direitos
humanos: universalidade, indivisibilidade,
interdependência, prescritibilidade,
complementariedade, inviolabilidade,
indisponibilidade e irrenunciabilidade.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Pelo Estatuto dos Policiais Militares de Rondônia,
têm–se que o Policial–Militar, presumivelmente
incapaz de permanecer na ativa da Polícia Militar
do Estado, será, na forma da legislação peculiar
submetido: I – ao Conselho de Disciplina Superior,
quando Oficial PM; II – ao Conselho de Justificação,
quando Aspirante–a–Oficial PM e Praça com
estabilidade assegurada; III – a Processo
Administrativo Disciplinar, quando Aspirante–aOficial
PM e Praça sem estabilidade assegurada.
Julgue os itens de 73 a 77, relativos às Diretrizes de Ação
Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de
Rondônia (D–3–PM).
A Primeira intervenção em ocorrências de alta
complexidade é a ação desenvolvida pela primeira
guarnição que chega ao local do evento a qual
muitas vezes, pela sua eficiência, torna a
montagem do gabinete de gerenciamento de crise
desnecessária pela resolução precoce do evento.
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Segundo o grau de intensidade, a natureza da
transgressão disciplinar poderá ser: leve, média,
grave ou gravíssima.
Quanto aos princípios da Polícia Comunitária, julgue os
seguintes itens:
No Brasil, o conceito de Polícia Comunitária é
particularizado, pertencente a uma ou outra
organização policial que o adota, dentro de
critérios peculiares de mera aproximação com a
sociedade.
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
O dolo e a culpa não constituem elementos do fato típico.
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens
subsequentes.
È correto afirmar que para efeito da aplicação da
Lei Penal Militar, que no caso de sentença
condenatória irrecorrível, uma lei posterior que
favoreça o agente não retroagirá.
O Tecnico de Enfermagem lotado no setor de maternidade, usando a regra de Naegele, resolveu calcular a Data Provavel de Parto (D P P ) de uma gestante que informou que a data de sua ultima menstruação (D U M ) foi dia 13/04/2013, com essa informacao a D P P será:
No programa de triagem neonatal e incluída a seguinte doença com padrão de herança autossâmica recessiva:
A paciente foi colocada numa posicão recomendada para realizar exame vaginal, retal e de bexiga, sendo considerada uma modificação da posiçao ginecologica. Em qual posiçao ela foi colocada?
No infarto agudo do miocardio a droga com açao antiagregante plaquetaria que muda o prognostico do paciente e:
