Conforme a lei 8080/90, julgue como verdadeiro (V ) ou falso
(F ) o exposto a seguir no que tange aos princípios e diretrizes
do SUS
(__) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua
saúde.
(__) Centralização político
-administrativa, com direção
única em cada esfera do governo.
(__) Participação da comunidade.
(__) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis da assistência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA,
de cima para baixo:
A ocorrência de Brucelose é variada entre as espécies animais e requer um controle efetivo nos rebanhos. Essa doença é caracterizada por ser:
Conforme a Lei 8666/93, as obras e os serviços somente
poderão ser licitados quando:
I houver projeto básico aprovado sempre e exclusivamente
pela União e disponível para exame dos interessados em
participar do processo licitatório;
II existir orçamento detalhado em planilhas que expressem
a composição de no mínimo 50% dos seus custos;
III houver previsão de recursos orçamentários que
assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de
obras ou serviços a serem executadas no exercício
financeiro em curso, de acordo com o respectivo
cronograma;
IV o produto dela esperado estiver contemplado nas metas
estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165
da Constituição Federal, quando for o caso.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é um conjunto ordenado de princípios, regras e
critérios, envolvendo a execução de medidas socioeducativas. A respeito do SINASE, analise as afirmativas abaixo:
I. A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo, verificar a
situação do adolescente após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas perspectivas
educacionais, sociais, profissionais e familiares bem como verificar reincidência de prática de ato infracional.
II. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos princípios, dentre outros, da legalidade,
excepcionalidade, proporcionalidade, mínima intervenção e não discriminação.
III. As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas, no
máximo, a cada 6 (seis) meses.
IV. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si,
justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave.
V. Considera-se mais grave a internação em relação a todas as demais medidas e mais grave a semiliberdade em
relação às medidas de meio aberto.
Estão CORRETAS:
A Declaração de Alma Ata, firmada em 1978, define: Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e autodeterminação. Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde. De acordo com a declaração acima, assinale a alternativa referente à organização proposta.
A Súmula 346 do STF prevê que a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Tal Súmula, nada mais é do que a expressão do Princípio do(a):
Sobre as causas de perda de aderência entre
o aço e o concreto, analise as alternativas
abaixo:
O Arquivamento tem como objetivo principal
No que tange à organização do Estado, é correto afirmar que:
O serviço postal e o serviço de telegrama são explorados pela União, por meio de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. A empresa criada especificamente para atender a esses serviços é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). O telegrama é
uma mensagem transmitida por sinalização elétrica ou radioelétrica, ou qualquer outra forma equivalente, a ser convertida em comunicação escrita, para entrega ao destinatário. Considere as características a seguir.
I. A assinatura pode ser omitida com permissão regulamentar.
II. Dizeres injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral, ou ainda contrários à ordem pública e aos interesses do País são de responsabilidade do emitente. III. Perpetração de crime ou contravenção ou impedimento de ação da justiça ou da administração.
IV. Notícia alarmante, mas verdadeira.
V. Desacordo com disposições legais ou convenções e acordos internacionais ratificados ou aprovados pelo Brasil.
Das características enumeradas, quais impedem que a EBCT aceite e entregue um telegrama?
O termo arquivo tem vários conceitos. Arquivo pode ser definido como a Instituição ou órgão administrativo responsável pela custódia, pelo tratamento documental e pela utilização dos arquivos sob sua jurisdição. Arquivo também representa o conjunto de documentos produzidos e recebidos pela instituição (órgãos públicos, instituições de caráter público ou entidades privadas, ou ainda pessoa física) no curso de sua atividade, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos e que foram preservados para servirem como fonte de informação para a execução de suas atividades. Analise as seguintes atividades:
I. Recolher e ordenar todos os documentos que circulam na entidade.
II. Avaliar, selecionar e formalizar a eliminação de documentos que tenham cumprido seu prazo de arquivamento.
III. Atender ao fluxo dos pedidos de documentos provenientes dos diversos órgãos da empresa.
IV. Arquivar os documentos, visando à recuperação da informação.
V. Conservar e assegurar a integridade dos documentos, evitando danos que possam ocasionar a sua perda.
Retratam as atividades dos serviços de arquivo:
o minidicionário de língua portuguesa de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira conceitua o vocábulo Correspondência corno o "ato ou efeito de corresponder (se); troca de cartas, telegrama etc." Pode-se concluir que o vocábulo correspondência compreende todos os instrumentos de comunicação escrita, tais como bilhetes, cartas, circulares, memorandos, ofícios, requerimentos, telegramas. Dependendo dos fins a que se destinam pode ser citada a correspondência particular, familiar ou social; a correspondência bancária; a correspondência comercial; a correspondência oficial, cada uma com suas características próprias. Tanto a correspondência comercial quanto a oficial devem conter algumas qualidades e características fundamentais: Clareza, Coesão, Concisão, Correção Gramatical, Formalidade e Uniformidade e Impessoalidade. "Deve-se informar economizando palavras, isto é, expressar-se com um mínimo de palavras um máximo de informações." Essa qualidade recebe a denominação de:
A estratégia de administração de uma entidade orientada a criar consciência da qualidade em todos os processos organizacionais é denominada Gestão da Qualidade. Ela é realizada por diversas etapas que incluem o planejamento, a organização, o controle e a liderança. Dispõe-se de várias ferramentas, técnicas facilitadoras, normas e certificações que vêm auxiliar as entidades no sentido de conseguirem a qualidade, ou seja, a ausência cada vez maior de defeitos na elaboração de seus produtos ou execução de serviços. Uma dessas ferramentas consiste na educação, dando ênfase à prática imediata de hábitos saudáveis que permitem a integração de pensar, agir e sentir. Essa ferramenta é denominada:
Salvo disposição de lei em contrário, e de acordo com o Código Tributário Nacional, são os seguintes os efeitos da solidariedade:
I. A isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
II. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
III. A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
IV. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece, mas nunca prejudica aos demais.
Quantos incisos estão incorretos?
Os incisos a seguir tratam da aquisição de bens imóveis, segundo o Código Civil.
I. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
II. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.
III. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esse prazo estabelecido reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
IV. Cancelado o registro do título translativo do imóvel, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, salvo boa-fé do terceiro adquirente.
V. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
Estão corretas quantas afirmações?
Para os fins da Lei Federal n2 8.666/93, não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
Os vírus causam numerosas doenças, como a gripe. Os vírus oncogênicos provocam câncer, e alguns tipos de vírus são usados no controle biológico de pragas. Também podemos encontrá-los sendo utilizados em terapias gênicas como veículo de genes. Encontram-se corretamente listadas três doenças virais na opção:
Uma das promessas de campanha do Presidente da República era a de racionalizar a máquina administrativa. A fim de atingir esse objetivo, o Presidente editou, no mesmo dia, dois decretos: pelo primeiro, atribuiu a um Ministério, já existente, uma nova função, sem previsão de aumento de despesa; pelo segundo, criou um novo Ministério, para coordenar a atuação dos demais. Em relação à situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre o Poder de Polícia, avalie as afirmativas a seguir. I. São características do poder de polícia a auto- executoriedade e a coercibilidade. II. O poder de polícia somente pode ser exercido por pessoa jurídica integrante da Administração Pública. III. A Polícia Administrativa incide sobre pessoas, enquanto a Polícia Judiciária sobre atividades. Assinale:
No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude. As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.
Considere as seguintes afirmações:
I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
III. Ninguém pode ser constrangido a submeter se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
IV. o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Em relação aos Direitos da Personalidade, é correto o que se afirma em:
Segundo Chiavenato, as três eras ao longo do século XX (industrialização Clássica, Neoclássica e a era da Informação) trouxeram diferentes abordagens sobre como lidar com as pessoas dentro das organizações. A respeito das três eras citadas acima, analise as afirmativas. I. Os departamentos de recursos humanos exerciam tarefas operacionais e burocráticas. Cuidavam do recrutamento, seleção, treinamento, avaliação, remuneração, higiene e segurança do trabalho e de relações trabalhistas e sindicais, com variadas doses de centralização e monopólio dessas atividades.
II. As equipes de gestão com pessoas proporcionam consultorias internas, para que possam assumir atividades estratégicas de orientação global, visando ao futuro e ao destino da organização e seus membros.
III. Os departamentos de pessoal eram órgãos destinados a fazer cumprir as exigências legais a respeito do emprego: admissão através de contrato individual, anotações em carteira de trabalho, contagem das horas trabalhadas para efeito de pagamento, aplicação de advertências e medidas disciplinares pelo não cumprimento do contrato, contagem de férias etc.
Cronologicamente, a sequência correta das informações acima e as suas respectivas eras encontram-se em:
Para facilitar o trabalho de orientação e seleção profissional, utiliza-se a "teoria das inteligências múltiplas de Garner". Segundo tal teoria, as pessoas podem ter nove tipos de inteligência, com certas habilidades específicas. Sobre a teoria das inteligências múltiplas, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das diferentes regiões do intestino grosso.
Uma das técnicas de Desenvolvimento Organizacional (DO) é o treinamento da sensitividade, que:
Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
Leia o fragmento de texto a seguir. “Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. Segundo a Lei n. 8.666/93, o fragmento corresponde
Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue o item seguinte.
As normas materialmente constitucionais referem-se ao conteúdo próprio da Constituição, devendo todas elas, obrigatoriamente, figurar no texto constitucional, a exemplo das normas relativas ao exercício e à distribuição do poder político e à garantia dos direitos fundamentais.
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsequente.
Na hipótese de eventual conflito aparente de normas constitucionais decorrente da implantação de um empreendimento empresarial que possa vir a causar danos ao meio ambiente, aplica-se o princípio da unidade constitucional, pelo qual as normas que consagram princípios - como o da livre inciativa, inserido no capítulo dos princípios gerais da ordem econômica - devem prevalecer sobre as que disponham sobre interesses de ordem prática, como os relacionados à defesa da fauna e da flora.
