“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". Segundo o Código Penal, a descrição acima configura o crime de
Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o Processo Administrativo Federal, analise as assertivas abaixo.
br
I. Supre a motivação dos atos administrativos a declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas que, neste caso, serão parte integrante do ato.
II. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados.
III. Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, sem a prévia manifestação do interessado.
IV. É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
É correto o que se afirma em
BRASIL REIVINDICA EXTENSÃO MAIOR DA AMAZÔNIA AZUL
Um território pouco explorado, rico em biodiversidade e recursos naturais. Um mundo submarino com vastas reservas de ouro, diamante, fosfatos, cobalto, entre outras riquezas repousam nesse local. É a Amazônia Azul, assim batizada pela Marinha Brasileira. São 3,5 milhões de quilômetros quadrados, aos quais o Brasil quer somar mais 960 mil quilômetros quadrados de área em águas internacionais. Para isso, o país pediu em 2004 a extensão de seus direitos sobre a Zona econômica exclusiva, de acordo com a Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar. Do total pleiteado, 190 mil quilômetros quadrados não foram concedidos pela ONU, que alegou inconsistências no pedido brasileiro.
( www.naval.com.br (adaptado), acesso em 22/03/2013.)
Apesar da negativa inicial, o Brasil realizou novos estudos para reapresentar o pleito descrito no texto e conseguir a totalidade da área de ampliação da Zona econômica exclusiva junto às Nações Unidas.
O conceito de Zona econômica exclusiva relaciona-se a:
Em “Adeus Professor, Adeus Professora?”, José Carlos Libâneo afirma que a escola com que sonhamos é aquela que assegura a todos a formação cultural e científica para a vida pessoal, profissional e cidadã, o que implica articular os objetivos convencionais da escola. Isso nos leva a conceber a escola de hoje como espaço de:
Houve, no início da Alta Idade Média, uma importante mudança na história social e educacional do Ocidente. Tal mudança tornou fi xo um novo espaço de formação espiritual e cultural, o qual acabou originando um modelo característico de cultura cristã, que, concomitantemente, se tornou herdeira da tradição clássica e estimuladora da refl exão solitária e da leitura. Grosso modo, podemos dizer que surge, então, um primeiro modelo de “escola cristã”, com iniciativas como as de Bento de Núrsia (480-547). Trata-se de uma referência ao seguinte acontecimento histórico:
Uma partícula está percorrendo a trajetória circular de centro em C e de raio R, mostrada na fi gura abaixo. Nela estão representados, por segmentos orientados, o vetor velocidade 
e o vetor aceleração 
da partícula no instante em que ela passa pela extremidade da direita do diâmetro
horizontal.
O vetor
forma um ângulo de 150º com o vetor
Sendo
o raio R do círculo – trajetória mede:
Quando um ângulo Θ é muito pequeno
Assim, a lei de Snell para a refração de raios luminosos com “pequena incidência” (i < 10º) toma a seguinte forma:
Uma pessoa olhando normalmente (perpendicularmente) à superfície livre da água que se encontra em repouso contida em um tanque, estima em 1,20 m a profundidade da coluna d’água. Nesse caso, sendo o índice de refração da água Nagua = 4/3e o índice de refração do ar nar = 1, a profundidade da coluna d’água mede:
O Regime Jurídico Único – Lei nº 8.112/1990 – institui o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias, inclusive as em regime especial e das
fundações públicas federais. A esse respeito e de acordo
com a referida lei, analise as assertivas abaixo.
I. O prazo de validade do concurso público será de até
2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. O prazo de validade do concurso e as condições de
sua realização serão fixados, obrigatoriamente, em
murais no dia da realização da prova, desobrigando,
assim, a publicação no Diário Oficial da União e em
jornal diário de grande circulação.
III. A inspeção médica oficial é feita após a posse do
concursado, não se caracterizando em etapa
eliminatória.
IV. A readaptação do servidor só ocorrerá quando
houver concretamente um cargo vago.
É correto o que se afirma em
Considerando a classificação tradicional em cinco Reinos, é correta a seguinte afi rmação sobre as amebas:
As alternativas a seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao sentido da expressão Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Administração Pública, em sentido formal, relaciona-se à pessoa que executa atividades da administração.
II. Administração Pública, em sentido material, relaciona-se à atividade administrativa desempenhada pelo Estado.
III. Administração Pública, em sentido subjetivo, relaciona-se às pessoas jurídicas que executam a Administração Pública em sentido objetivo, às atividades de execução desempenhadas pelo Estado.
Assinale:
A Administração Pública, ao desempenhar suas atribuições com a finalidade de atender ao interesse público, pode usar o Poder Hierárquico e o Poder de Polícia. Em relação a esses poderes, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Hierárquico tem incidência sobre os agentes que se encontram dentro na Administração Pública em relação de subordinação dentro da mesma pessoa jurídica.
II. o Poder de Polícia incide de forma geral sobre toda a coletividade.
III. o Poder Hierárquico será aplicado na relação entre uma autarquia e o ente criador.
Assinale:
No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta.
Quando o agente é perseguido logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato, configura hipótese de flagrante
Em relação ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos sociais dos trabalhadores, assinale a afirmativa incorreta.
Com relação aos elementos do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
A Lei n. 8.429/92 contém a disciplina dos atos de improbidade administrativa. Com relação às entidades contra as quais é possível a prática de ato de improbidade, assinale a afirmativa correta.
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de
Acerca do dolo, assinale a afirmativa correta.
A divisão judiciária compreende a criação, alteração e a extinção de unidades judiciárias, sua classificação e agrupamento, e, para fins de administração do Poder Judiciário, o território do Estado do Amazonas tem como unidades judiciárias:
I. Distritos.
II. Termos Judiciários.
III. Fóruns Regionais.
IV. Comarcas.
V. Seções Judiciárias.
Assinale:
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a LC n. 17/97, tem como órgãos julgadores
De acordo com a Lei n. 12.527/11, os prazos máximos de
restrição de acesso à informação, conforme a classificação
prevista no caput, vigorarão a partir da data de sua produção.
Assinale a afirmativa que os indica.
A respeito do papel desempenhado pelo conciliador e pelo
mediador, assinale a afirmativa correta.
O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais expressa
um projeto profissional que se articula e defende um projeto
emancipador de sociedade, ou seja, uma ordem social sem
dominação–exploração de classe, etnia e gênero.
Por essa razão, tem como valor ético central a
A elaboração de projetos de intervenção, além de responder às
necessidades inscritas na própria dinâmica do trabalho
profissional, é um componente importante para visibilidade da
ação profissional junto à instituição e à população em razão de
Sobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale
a afirmativa correta.
O Brasil, em suas relações internacionais, deve observar alguns princípios dispostos na Constituição da República, conforme as alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
