Julgue os próximos itens, relativos aos processos participativos de gestão pública e à excelência nos serviços públicos.
Um instrumento utilizado para oficializar a parceria concebida pela administração pública federal com organizações da sociedade civil, quando há transferência de recursos financeiros em um projeto conjunto, é o termo de colaboração.
Em relação ao governo eletrônico, julgue os itens a seguir.
A implantação do governo eletrônico no Brasil baseou-se inicialmente em avanços em portais de transparência, dotados de painéis interativos, com atualizações em tempo real e com dados consolidados para melhor acessibilidade de todo cidadão.
Julgue os próximos itens, relativos aos processos participativos de gestão pública e à excelência nos serviços públicos.
A gestão por resultados otimiza os serviços públicos quando a racionalidade administrativa prevalece sobre os interesses políticos conjunturais.
Em relação ao governo eletrônico, julgue os itens a seguir.
A divulgação de relatórios de gestão com informações técnicas importantes, mas pouco claras para o cidadão comum devido ao emprego de termos específicos da área relatada está de acordo com os princípios de accountability.
Em relação ao governo eletrônico, julgue os itens a seguir.
Para implantar mecanismos de controle social e cidadania, o governo pode optar por instrumentos como ouvidorias, iniciativas legislativas populares e fiscalização orçamentária.
A governança pública compreende um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios da
governança pública.
A prerrogativa da administração pública de invalidar atos administrativos ilegítimos e revogar atos administrativos inoportunos caracteriza a aplicação do princípio administrativo da
Ana, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se alistado como eleitora, formulou requerimento à Secretaria de Proteção Ambiental do município Alfa, no qual requeria o recolhimento dos inúmeros animais domésticos que andavam livremente pela rua em que residia. Esses animais não tinham donos, e os ataques aos seres humanos estavam se tornando frequentes, sendo o risco oferecido potencializado pelo fato de não serem vacinados. O requerimento, no entanto, foi devolvido sob os argumentos de que Ana não é cidadã e não fora recolhida a taxa de expediente prevista na Lei municipal nº X, o que era imprescindível à sua análise.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a devolução do requerimento, na perspectiva da Constituição da República, foi:
Considerando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.
Em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, os direitos geridos por administradores públicos são, em regra, inalienáveis e indisponíveis.
Disposto a agradar a família de sua noiva, um engenheiro de uma instituição pública federal aprova, em visita técnica, a instalação de uma agência bancária em imóvel de propriedade de seu futuro sogro, a ser alugado e impróprio para essa finalidade.
De acordo com os princípios da Administração Pública, a conduta do engenheiro
No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o dever de agir de acordo com a juridicidade no exercício das respectivas atribuições, o que deve ser compreendido como a necessidade de:
A Administração Pública tem atuação restrita à proteção dos interesses da coletividade. Por essa razão, José dos Santos Carvalho Filho (CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 894) afirma que “os mecanismos de controle sobre
a Administração Pública têm como objetivos fundamentais garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e assegurar a observância constitucionais da Administração”. Sobre o controle da Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO:
No âmbito dos processos administrativos, há um princípio que costuma ser apontado como aquele que os distingue dos
processos judiciais, na medida em que compreende o poder dever de instaurar, conferir andamento e rever a decisão
administrativa, independentemente de provocação do interessado.
A passagem acima faz referência ao princípio da(do):
Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma que veda o nepotismo não pode ser alcançado pelos efeitos da referida norma.
