Os direitos da personalidade,
Considere as seguintes afirmações: I. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. II.A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente. III.Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá depois, em processo posterior, em nenhuma hipótese discutir a justiça da decisão na qual se formou a coisa julgada, dada sua imutabilidade e a natureza da intervenção assistencial. Está correto o que se afirma APENAS em
José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá por corrupção ativa
Considere a pessoa física, I.proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. II.não proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. III.proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua. IV.não proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais os indicados em
O Auditor deve formar sua opinião sobre se as demonstrações
contábeis são elaboradas, em todos os aspectos
relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro
aplicável. O Auditor deve concluir que as demonstra-
ções contábeis não apresentam distorções relevantes.
Essa conclusão deve considerar, se
As normas constitucionais sobre a ordem econômica determinam que
A seguridade social organizada pelo poder público NÃO tem como objetivo a
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar:
O termo concessão pode ser empregado para definir alguns
institutos jurídicos. A qualificação que se atribuir ao termo
induz a consequências e aplicações diversas. No que se
refere à concessão de serviço público e à concessão de uso,
sabe-se que a concessão de
Pressionado pelos servidores que compõem o quadro de
determinada empresa pública, a diretoria autorizou a realização
de concurso público para contratação de engenheiros
e advogados. Findo o concurso, foram aprovados 18 (dezoito)
advogados e 25 (vinte e cinco) engenheiros. A diretoria
deliberou, então, como expressão de melhor gerenciamento
dos recursos orçamentário-financeiros, por aguardar 12 (doze)
meses para a nomeação dos aprovados, ciente de que
essa nomeação estaria dentro do prazo de validade do
concurso. Durante esse prazo de 12 (doze) meses, entendeu
que as funções dos futuros servidores poderiam ser supridas
pelo preenchimento dos cargos em comissão existentes,
inclusive e em especial pelos candidatos aprovados no
concurso. A decisão da Administração pública, considerando
precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça,
De acordo com a Constituição Federal, é VEDADO à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I.Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos
antes do início da vigência da lei que os houver
instituído ou aumentado.
II.Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou servi-
ços, uns dos outros.
III.Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em
que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
IV.Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
V.Cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da
data em que haja sido publicada a lei que os instituiu
ou aumentou.
As vedações citadas acima correspondem, correta e respectivamente,
aos denominados princípios da
Segundo a Lei nº 10.257/2000, é garantida a participação
democrática, de forma direta, dos cidadãos nos assuntos
da cidade através de
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
Considere a seguinte afirmação: “a lei que permite o mais, permite o menos; a que proíbe o menos proíbe o mais". São elas exemplos de interpretação legal
Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da
Os solos dominantes no Estado de Goiás são os latossolos,
os quais apresentam fertilidade natural baixa e mé-
dia. Os podzólicos vermelho-amarelo, terra roxa estruturada,
brunizém avermelhado e latossolo roxo, são os solos
de alta fertilidade do estado e estão concentrados no
mato grosso de goiás e nas regiões sul e sudoeste
(http://www.seplan.go.gov.br)
Mario possui imóvel rural com solo fértil na cidade de
Santa Helena de Goiás.
Em razão da fertilidade do solo, ele outorgou, por meio de
contrato escrito de comodato, 40% de seu imóvel rural
continuando, outorgante e outorgado, a exercer a
atividade rural em regime de economia familiar.
Neste caso, de acordo com a Lei nº
8.212/1991, a respectiva
outorga
O leilão X de bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal teve o resultado de R$ 800.000,00. Neste caso,
No portal da Manaus Previdência há uma tabela que mostra o calendário de pagamento de aposentados e pensionistas em
2015.Um fragmento desta tabela é mostrado abaixo.
Como há muito espaço vazio sobrando nas colunas da tabela, um técnico previdenciário especialista em informática, utilizando o
Microsoft Word 2007, em português, selecionou toda a tabela e utilizou um procedimento para fazer a tabela ajustar-se
automaticamente ao conteúdo das colunas. Realizado o procedimento, a tabela foi apresentada da seguinte forma:
Para realizar o procedimento, o técnico clicou
No Microsoft Excel 2007, em português, uma vez gerado um gráfico é possível alterar várias características e propriedades a
partir de um clique com o botão direito do mouse sobre a área deste gráfico. Uma das opções que podem ser selecionadas no
menu que aparece é a opção "Mover Gráfico", que permite definir o local onde o gráfico será posicionado. Ele poderá ser
posicionado
O Google, como ferramenta de pesquisa, é muito mais completo do que aparenta sua página inicial simples. Sendo o serviço de
busca mais utilizado, oferece muitas opções para refinamento de busca, dentre as quais NÃO se encontra:
Um preço cai 20%. Esse preço novo sofre um aumento de 40% e assim ele torna-se, em relação ao preço inicial antes da queda,
A Administração pública pode editar atos administrativos vinculados ou discricionários, em qualquer dos casos com base no que
autorizar a legislação vigente, o que pode ser apontado como uma semelhança. De outro lado, aqueles atos se distinguem,
dentre outras razões, porque
No que se refere à Lei n.º 4.878/1965, que trata do regime
jurídico dos policiais civis da União, assinale a alternativa
correta.
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a
alternativa correta.
No que se refere ao controle da administração pública e à
improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa
correta.
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta com base na interpretação dada pelo
STF.
Com relação à defesa do Estado e das instituições
democráticas, é correto afirmar que
Com relação à ação civil pública (ACP), assinale a alternativa
correta de acordo com a legislação de regência e a
jurisprudência do STF.
Com relação aos elementos do conceito analítico de infração
penal, ao concurso de crimes, à causalidade no direito penal
e à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o
meio ambiente, assinale a alternativa correta.
