Q340722 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

As normas constitucionais sobre a ordem econômica determinam que

a) somente mediante concessão ou autorização é possível o aproveitamento de potencial de energia renovável.
b) é vedado à União ceder ou conceder qualquer tipo de participação, em espécie, na exploração de gás natural.
c) a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser desenvolvidas por brasileiros ou por empresas controladas por brasileiros.
d) os potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de aproveitamento, propriedade distinta da do solo.
e) as autorizações ou concessões de lavra são conferidas intuito personae, não se admitindo sua cessão ou transferência.

Direito Econômico-Financeiro