Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q851784 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada francesa, foi levada para a Europa logo após o nascimento.

Ana, após atingir a maioridade, decidiu livremente, considerando os laços afetivos que criara, se tornar nacional de determinado país da América Central. Ao ser acusada da prática de crime neste último país, decidiu fugir para o Brasil.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, caso seja solicitada a extradição de Ana, ela

a) deve ser negada, considerando que Ana é brasileira nata.
b) pode ser admitida, já que Ana jamais teve a nacionalidade brasileira.
c) somente pode ser admitida caso Ana não tenha optado pela nacionalidade brasileira após residir no território nacional.
d) pode ser admitida, porque tanto o brasileiro nato como o naturalizado pode ser extraditado, desde que o crime que lhe foi atribuído seja o de tráfico ilícito de entorpecentes.
e) pode ser admitida, considerando que Ana perdeu a nacionalidade brasileira, o que deve ser declarado pela autoridade competente.

2)

Q843008 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Técnico - Psicólogo,

Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

a) Ramirez, na condição de estrangeiro, é titular de um direito fundamental específico que não se aplica a brasileiros.
b) Ramirez adquiriu a nacionalidade brasileira derivada para todos os fins legais, independentemente de pedido, após completar quinze anos ininterruptos de residência no país.
c) Caso venha a adquirir a nacionalidade brasileira, Ramirez poderá perdê-la caso, sem licença do Presidente da República, aceite comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.
d) Após sua naturalização especial, Ramirez poderá vir a perder a nacionalidade brasileira somente se, por sentença judicial, tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

3)

Q837931 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

No que tange às disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa em que será declarada a perda da nacionalidade.

a) Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral ativa por 15 anos consecutivos
b) Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
c) Brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
d) Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
e) Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral passiva por 10 anos consecutivos

4)

Q847883 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

a) Pessoa que nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, será considerada brasileira nata, não importando o fato do pai ou da mãe brasileiros não estarem a serviço da
República Federativa do Brasil.
b) Suponha que determinado brasileiro naturalizado, residente em estado estrangeiro, como condição para exercer determinados direitos civis naquele país, venha a adquirir outra nacionalidade. Nessa situação hipotética, será declarada a perda da sua nacionalidade brasileira.
c) Aquele que nasce na República Federativa do Brasil, ainda que seus pais sejam estrangeiros, será considerado brasileiro nato, independentemente de qualquer condição.
d) As distinções entre brasileiros natos e naturalizados devem ser estabelecidas mediante lei.
e) Os cargos de presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado Federal e de presidente do Conselho Nacional de Justiça são privativos de brasileiro nato.

5)

Q837269 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.

Tito é brasileiro nato e mora no Brasil. Porém, em virtude de seu trabalho, mudará para o país “X”, onde residirá. Ocorre que, referido país “X” impõe, por meio de suas normas, como condição para permanência em seu território, a naturalização de Tito – o que será feito por ele. Nesse caso, Tito

a) terá declarada a perda da sua nacionalidade brasileira, se permanecer no país estrangeiro por mais de um ano contínuo.
b) não perderá a sua nacionalidade brasileira.
c) não perderá a sua nacionalidade brasileira, apenas se voltar a residir no Brasil e optar, dentro do prazo de um ano, pela nacionalidade brasileira.
d) terá declarada a perda da sua nacionalidade brasileira, assim que adquirir a outra nacionalidade.
e) ficará com a nacionalidade brasileira suspensa até que deixe de trabalhar no local.

6)

Q840777 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Maria Eduarda,

a) apenas se conjuntamente com a aquisição da nacionalidade estrangeira, houver praticado atividade nociva ao interesse nacional.
b) salvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, se ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
c) salvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária.
d) salvo se essa nova nacionalidade advier de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, no caso de ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária.
e) uma vez que a obtenção voluntária de nova nacionalidade, seja ela originária, reconhecida pela lei estrangeira, ou secundária, adquirida por meio de naturalização, qualquer que seja a razão, enseja a perda da nacionalidade originária brasileira.

7)

Q821076 - SELECON - 2021 - Câmara Municipal de Cuiabá - Técnico Legislativo

São privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:

a) carreira diplomática e praças das Forças Armadas
b) presidente da Câmara dos Deputados e oficial das Forças Armadas
c) ministro de estado da defesa e deputado federal
d) ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente da Câmara de Vereadores

8)

Q787045 - CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item se segue.

Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.

Errado
Certo

9)

Q789595 - CRSP - PMMG - 2019 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Quanto à nacionalidade estabelecida na Constituição Federal de 1988 - (CF/88), marque a alternativa CORRETA:

a) São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira e venham a residir no Brasil após atingida a maioridade.
b) Podem se naturalizar brasileiro, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residem no Brasil há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos.
c) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
d) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto quando declarado estado de sítio ou estado de defesa.

10)

Q787044 - CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item se segue.

Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Errado
Certo

11)

Q801392 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

“Os elementos clássicos de um Estado são seu território, sua soberania e seu povo. Para a formação deste último, é necessário que se estabeleça um vínculo político e pessoal entre o Estado e o indivíduo. É a nacionalidade que efetiva tal conexão e faz com que uma pessoa integre dada comunidade política. Portanto, é natural e necessário que o Estado distinga o nacional do estrangeiro para diversos fins". (Mendes, 2016)

Assinale a assertiva correta de acordo com o direito de nacionalidade.

a) O brasileiro nato nunca poderá perder a nacionalidade.
b) A nacionalidade pode ser adquirida de forma originária ou secundária.
c) Os estrangeiros dispõem de direitos políticos.
d) O brasileiro nato pode se extraditado caso pratique tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins.
e) Pelo critério de determinação jus sanguinis, o indivíduo é nacional se nascido em território específico.

12)

Q337217 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale

a alternativa correta com base na interpretação dada pelo

STF.

a)
O cargo de ministro das Relações Exteriores éprivativo de brasileiro nato.
b)
Suponha-se que Carlos, brasileiro nato, resida há muitos anos no estrangeiro e precise adquirir anacionalidade estrangeira como condição de permanência naquele território. Nesse caso, se ele obtiver a referida nacionalidade, perderá anacionalidade brasileira.
c)
Suponha-se que Pedro seja brasileiro nato e tambémpossua outra nacionalidade originária de um país X(dupla nacionalidade). Nesse caso, Pedro poderá ser extraditado se praticar algum crime no país X.
d)
Suponha-se que Antônio tenha nascido no estrangeiro,sendo filho de pai brasileiro e mãe estrangeira. Nesse caso, Antônio poderá optar, em qualquer tempo, depois de atingir dezoito anos de idade, pela nacionalidade brasileira originária, desde que venha residir no Brasil.
e)
Suponha-se que Afonso tenha nascido em Portugal e pretenda se naturalizar brasileiro. Nesse caso, a CF autoriza a opção, mas exige a residência por quinze anos ininterruptos e a ausência de condenação penal.

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