Pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz e alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, a nulidade
José propôs, contra João, ação de indenização, alegando danos morais por este tê-lo caluniado. José e João morreram no curso do processo. Nesse caso,
Pedro celebra contrato de financiamento de um veículo com o Banco X, garantido por alienação fiduciária. Em seguida, Pedro contrata Joaquim para servir-lhe de motorista, com vínculo empregatício. Nesse caso, Pedro
Considere: I.Independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias as sociedades por ações e as cooperativas. II.As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto social, desde que vise ao lucro e que não contrarie o ordenamento jurídico, a moral e os bons costumes. III.A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, rege-se pelas normas relativas às sociedades anônimas e opera necessariamente sob denominação, defeso o uso de firma. Está correto o que se afirma em
Relativamente à classiificação dos títulos de crédito, considere: I.Os títulos de crédito devem sempre atender em sua emissão a um padrão obrigatório, de modelo vinculado quanto à disposição formal dos elementos essenciais à sua criação. II.Quanto à circulação, os títulos são ao portador ou nominativos, subdividindo-se estes em “à ordem” e “não à ordem”. III.Quanto à estrutura, os títulos de crédito se classificam em ordem de pagamento e promessa de pagamento; na ordem, o sacador do título de crédito manda que o sacado pague determinada importância, enquanto na promessa o sacador assume o compromisso de pagar o valor do título. Está correto o que se afirma em
Pessoa empresta seu nome e sua qualificação para sonegador constituir uma empresa e efetivar negócios fraudulentos que resultam em lesão ao erário. Nesse caso, poderá responder criminalmente, segundo a teoria do domínio do fato,
Um funcionário do setor de cobrança de tributos, diante de situação financeira difícil, atende pedido do contribuinte, e, em vez de lançar o tributo para a cobrança, protela o ato por 90 dias após, a fim de que o contribuinte possa posteriormente tentar um parcelamento do tributo. Por essa conduta, poderá responder pelo crime de
Sobre o ato processual, considere:
I.Por se tratar de preceito de ordem pública, a decretação
da nulidade pode ser requerida por quaisquer
das partes, incluindo a que lhe deu causa.
II.Se a lei não cominar nulidade, o juiz considerará
válido o ato que alcançar sua finalidade, ainda que
não atenda à forma, legalmente prevista.
III.A nulidade de uma parte do ato prejudica a outra,
ainda que dela seja independente.
IV.O juiz não pronunciará a nulidade quando puder
decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria
a declaração.
Está correto o que se afirma APENAS em
Impetrado mandado de segurança, se o documento necessário à prova do direito alegado estiver em poder da autoridade coatora, que se recusa a fornecê-lo, o juiz deverá
Considere que eventual proposta de emenda à Constituição de Pernambuco, subscrita pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, pretendesse inserir, dentre as espécies normativas submetidas a processo legislativo, medidas provisórias a serem adotadas pelo Chefe do Executivo estadual, em caso de relevância e urgência. Diante dos limites impostos ao poder constituinte estadual pela Constituição da República, bem como das normas pertinentes da própria Constituição estadual, proposição com essas características, em tese,
Estado estrangeiro requer, à República brasileira, a extradição de indivíduo ao qual aquele reconhece a condição de nacionalidade originária por lei, pelo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. Ocorre que o indivíduo em questão nasceu em território brasileiro, em ocasião em que seus pais, nacionais do Estado requerente, aqui estavam em viagem de turismo, tendo residido desde a adolescência no Brasil. Nesta hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a extradição
Sobre a constitucionalidade das taxas, é correto afirmar:
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar:
Suponha que a empresa X, que explora atividade de arrendamento
mercantil, incorporou a empresa Y, sendo-lhe
transmitida a propriedade dos bens móveis e imóveis da
segunda empresa. Nesse caso,
De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, NÃO ocorreu o fato gerador do IPVA
A empresa Processos & Cia. S.A. estava respondendo a alguns processos judiciais, cujas informações estão apresentadas a
seguir:
Com base nestas informações, a empresa Processos & Cia. S.A. reconheceu, na Demonstração do Resultado de 2014,
O Patrimônio Líquido da Cia. Inglesa, em 31/12/2013, possuía as seguintes contas: Capital Social: R$ 1.000.000,00 Reserva Legal: R$ 190.000,00 Reserva Estatutária: R$ 50.000,00 Reserva de Incentivos Fiscais: R$ 30.000,00 Em 2014, a Cia. Inglesa apurou Lucro Líquido de R$ 400.000,00, destinou a parcela obrigatória para Reserva Legal, e o seu estatuto estabelece a seguinte destinação do saldo remanescente: - Dividendos Mínimos Obrigatórios: 40% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores; - Retenção de Lucros: 60% do Lucro Líquido. Com base nestas informações, a quantia que a Cia. Inglesa distribuiu como dividendos mínimos obrigatórios e a quantia correspondente à Retenção de Lucros foram, respectivamente, em reais,
A empresa Patentes & Cia. possuía, em 31/12/2014, um ativo intangível com vida útil indefinida, cujo valor contábil de R$ 420.000,00 apresentava a seguinte composição: - Custo de aquisição: R$ 480.000,00. - Perda por desvalorização reconhecida em 2013: R$ 60.000,00 Em 31/12/2014, antes de encerrar o exercício social do ano, a empresa realizou o Teste de Recuperabilidade do Ativo (impairment) e obteve as seguintes informações: - Valor em uso: R$ 370.000,00. - Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 400.000,00. Com base nestas informações, o valor contábil apresentado no Balanço Patrimonial da empresa Patentes & Cia., em 31/12/2014, foi, em reais,
João preparou um documento no MS Word 2010 com informações confidenciais e, depois de criptografá-lo, enviou-o por e-mail para seu colega Paulo. Isso significa que Paulo:
No Google Chrome é possível abrir uma “nova janela anônima”. Isso significa que, quando nessas guias:
O Programa Nacional de Controle da Hanseníase do Ministério da
Saúde desenvolve um conjunto de ações que visam orientar a
prática em serviço em todas as instâncias e diferentes
complexidades. Com base nas ações de atenção e controle
previstas nesse programa, analise as afirmativas a seguir,
considerando V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) A atenção à pessoa com hanseníase, a suas complicações e
sequelas, deve ser oferecida em toda a rede do Sistema Único de
Saúde, de acordo com a necessidade de cada caso.
( ) Os casos diagnosticados devem ser notificados em até 24h,
utilizando-se a ficha de notificação e investigação do Sistema de
Informação de Agravos de Notificação/Investigação – Sinan.
( ) A reação hansênica tipo 2 caracteriza-se pelo aparecimento de
novas lesões dermatológicas (manchas ou placas), infiltração,
alterações de cor e edema nas lesões antigas.
A sequência correta é:
Durante a realização de um eletrocardiograma, ao analisar o
traçado, o enfermeiro suspeitou da inversão dos eletrodos da
derivação DI.
Nesse caso, as alterações no traçado se dão pela troca entre o:
Ao ser intimado como testemunha em um processo judicial para
falar de fato sigiloso de que teve conhecimento em razão de sua
atividade profissional, o enfermeiro compareceu e declarou seu
impedimento de revelar o segredo. Agindo dessa forma o
profissional:
A Indústria Gelix produz sorvete de morango que é vendido em galões de 5 litros. No mês de dezembro de 2014, ocorreram os seguintes eventos: - Aquisição de uma máquina no valor de R$ 800.000,00, com vida útil econômica de 5 anos, que foi colocada em funcionamento em janeiro de 2015. - Aquisição de matéria prima, no dia 15/12/2014, pelo custo de R$ 10.000,00, a qual foi estocada. - Consumo de matéria prima, que foi adquirida em novembro de 2014 pelo custo de R$ 8.000,00, na produção de sorvete. Normalmente, há um desperdício de 5% da matéria prima no processo produtivo. - O estoque de embalagens (galões) adquiridos em meses anteriores no valor de R$ 1.500,00 foi danificado em decorrência de um problema anormal na parte hidráulica das instalações, não mais podendo ser utilizado pela empresa na produção de sorvetes. - Pagamento de salários e encargos do mês de dezembro de 2014 referentes aos funcionários da área de produção no valor de R$ 7.000,00. - Pagamento de fretes para entrega dos galões de sorvete vendidos em dezembro de 2014 no valor de R$ 500,00. Os galões de sorvete produzidos em dezembro de 2014 foram vendidos em janeiro de 2015. Com base nestas informações, é correto afirmar que, em dezembro de 2014,
Com relação às atribuições de um Gerente de Projetos e de um escritório de projetos, considere:
I.O Gerente de Projetos concentra-se nos objetivos especificados do projeto, enquanto o escritório de projetos gerencia as
principais mudanças do escopo do programa que podem ser vistas como possíveis oportunidades para melhor alcançar
os objetivos de negócios.
II.O Gerente de Projetos tem como função principal dar suporte ao escritório de projetos por meio do gerenciamento de
recursos compartilhados entre todos os projetos, enquanto o escritório de projetos atua no treinamento e supervisão da
equipe do projeto, incluindo o gerente.
III.O Gerente de Projetos controla os recursos atribuídos ao projeto para atender da melhor forma possível aos objetivos do
projeto, enquanto o escritório de projetos otimiza o uso dos recursos organizacionais compartilhados entre todos os
projetos.
IV.O Gerente de Projetos gerencia as restrições (escopo, cronograma, custo, qualidade etc.) dos projetos individuais,
enquanto o escritório de projetos gerencia as metodologias, padrões, o risco/oportunidade global e as interdependências
entre os projetos no nível da empresa.
Segundo o Guia PMBoK 4a edição, as diferenças entre o papel do gerente de projetos e de um escritório de projetos incluem o
que consta APENAS em
O Auditor de Controle Externo do TCM/GO da Área de TI decidiu utilizar a representação contínua do CMMI-DEV versão 1.2
para a melhoria dos processos de desenvolvimento e manutenção de produtos e serviços do Tribunal. Para justificar sua
decisão, elencou um conjunto de características das formas de representação do CMMI-DEV:
I.Se os processos da organização que precisam ser melhorados são conhecidos e se as dependências entre as áreas de
processo descritas no CMMI são bem compreendidas, esta forma de representação é uma boa escolha para essa
organização.
II.Esta forma de representação prescreve uma ordem de implementação das áreas de processo de acordo com níveis de
maturidade, definindo um caminho de melhoria para a organização, do nível “inicial" ao nível “em otimização".
III.Esta forma de representação permite livre escolha da sequência de melhorias, de forma a melhor satisfazer aos objetivos
estratégicos e mitigar as áreas de risco da organização.
IV.Se não se sabe por onde começar e quais processos escolher para serem melhorados, esta forma de representação é
uma boa opção, pois fornece um conjunto específico de processos para melhorar em cada etapa.
Dentre as características elencadas, referem-se à representação contínua APENAS os itens
Um Auditor de Controle Externo da área de TI do TCM/GO verificou que uma aplicação utiliza a seguinte chamada SQL:
String query = "SELECT * FROM accounts WHERE custID='" + request.getParameter("id") + "'";
Esta mesma aplicação utiliza um framework de persistência que faz a seguinte chamada em um formato SQL adaptado:
Query HQLQuery = session.createQuery("FROM accounts WHERE custID='" + request.getParameter("id") + "'");
Esta aplicação está vulnerável a ataques de
Considere as seguintes atribuições dos órgãos legislativos da esfera federal: I.Estabelecimento de limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II.Julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República e apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo. III.Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. À luz da disciplina constitucional da matéria, referidas atribuições competem, respectivamente, a
O Município de Itumbiara, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, precisa adquirir um lote de vacinas que será utilizado na campanha de prevenção da gripe “A”. Para tanto, a Secretaria está autorizada a
De acordo com a Constituição Federal, a competência tributária
para instituir o ICMS é dos Estados federados e do
Distrito Federal. Relativamente a este imposto e, considerando
a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional,
