Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837711 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta acerca do conflito aparente de normas penais.

No conflito aparente, duas ou mais leis penais disputam a aplicação a um mesmo fato típico, contudo somente uma delas pode ser aplicada, pois as outras já não estão mais em vigor.

a)

No conflito aparente, duas ou mais leis penais disputam a aplicação a um mesmo fato típico, contudo somente uma delas pode ser aplicada, pois as outras já não estão mais em vigor.
b)

Especialidade, subsidiariedade, consunção e alteridade são princípios apontados pela doutrina como solucionadores do conflito aparente.
c)

Conforme o princípio da especialidade, a lei especial prevalece sobre a lei geral, devendo essa análise ocorrer no plano abstrato.
d)

O conflito aparente, que pode ser enquadrado no âmbito da interpretação da lei penal, possui três requisitos, quais sejam: (i) pluralidade de fatos; (ii) pluralidade de leis penais; e (iii) vigência simultânea de todas elas.
e)

O crime progressivo e a progressão criminosa podem ser apontados como hipóteses de aplicação do princípio da subsidiariedade.

2)

Q827215 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:

a) apesar de desígnios autônomos, for um dos crimes conexo com o delito final visado pelo agente, ainda que ofendidos bens jurídicos distintos;
b) for um dos crimes progressão para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, ainda que ofendidos bens jurídicos distintos;
c) for um dos crimes progressão para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, desde que não ofendidos bens jurídicos distintos;
d) for um dos crimes meio necessário ou usual para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, ainda que ofendidos bens jurídicos distintos;
e) for um dos crimes meio necessário ou usual para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, desde que não ofendidos bens jurídicos distintos.

3)

Q835059 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário

Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:

a) subsidiariedade é presidido por mera análise lógica respeitante aos elementos constitutivos dos tipos penais decorrentes;
b) subsidiariedade estabelece que a incidência da norma principal, que tem uma sanção mais grave, afasta a incidência da norma subsidiária;
c) subsidiariedade é presidido por mera análise lógica referente a em que medida haveria uma relação de gênero e espécie essencialmente formal;
d) especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, exigindo um juízo de valor do fato em relação às normas;
e) especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, não de subordinação, exigindo uma verificação em concreto.

4)

Q831288 - FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial

Nos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo agente, de mais de um núcleo da mesma norma penal incriminadora no mesmo contexto fático implica crime único em razão do princípio da:

a) especialidade;
b) subsidiariedade;
c) consunção;
d) absorção;
e) alternatividade.

5)

Q811934 - SELECON - 2021 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma lei formal. Com dificuldades de definir a lei aplicável, estabelece que, no caso investigado, deveria ser aplicado o princípio da:

a) constitucionalidade
b) individualidade
c) especialidade
d) temporalidade

6)

Q775702 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao

a)
concurso formal de crimes.
b)
crime continuado.
c)
concurso material de crimes.
d)
crime de mãos próprias.
e)
princípio da consunção.

7)

Q859534 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Durante determinado conflito, um Técnico foi acionado para tentar mediar a situação. Ao chegar no local, percebeu que um dos conflitantes apresentava certa desconexão com a realidade, pedindo coisas impossíveis ou inalcançáveis. Segundo as tipologias presentes na doutrina de Gestão de Conflitos, esse indivíduo deverá ser caracterizado pelo Agente como

a) Criminoso Eventual.
b) Criminoso Profissional.
c) Emocionalmente Perturbado.
d) Terrorista Político.
e) Terrorista Religioso.

8)

Q647795 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da

a) especialidade e da subsidiariedade.
b) especialidade e da proporcionalidade.
c) proporcionalidade e da subsidiariedade.
d) subsidiariedade e da fragmentariedade.
e) fragmentariedade e da especialidade.

9)

Q617653 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.

Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo crime de desacato, em razão do princípio da consunção.

Errado
Certo

10)

Q340804 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da

a) subsidiariedade.
b) consunção.
c) especialidade.
d) progressão criminosa.
e) alternatividade.

11)

Q294519 - UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça

No que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo.

I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas.

II - Os crimes de ameaça e desacato são exemplos de crimes não transeuntes.

III - O infanticídio é um exemplo de crime bipróprio.

IV - Os crimes de conduta infungível admitem coautoria.

Está correto o que se afirma em

a)
I e II, apenas.
b)
II, apenas.
c)
III, apenas.
d)
I, III e IV, apenas
e)
II, III e IV, apenas.

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