Considerando o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que indica o instrumento por meio do qual serão avaliados os passivos contingentes e outras situações capazes de afetar as contas públicas, com informações sobre as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
O regime de previdência complementar
Sociedade devedora de tributos municipais de João Pessoa sofreu cisão parcial. Em seguida, a empresa cindida se fundiu com uma terceira empresa. O fiscal tributário autuou a empresa que resultou da fusão pela dívida da empresa cindida, a qual não promoveu a sua liquidação. A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com relação à responsabilidade tributária por sucessão empresarial.
Empresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma individual, a exploração da mesma atividade empresarial. Nessa situação hipotética
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do direito urbanístico.
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana
Assinale a alternativa correta, conforme previsto no texto constitucional vigente.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( v ) e as falsas ( f ), de acordo com o texto constitucional vigente. ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Considera-se Área de Preservação Permanente, segundo o Código Florestal, Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012:
De acordo com a Constituição Federal, as práticas desportivas que utilizem animais:
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi acrescida de alguns artigos pela Lei Federal no 13.655, de 25 de abril de 2018. O único artigo acrescido que entrará em vigor após decorridos 180 dias da publicação oficial da nova legislação é:
O Código Civil estabelece a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade imóvel. O Sr. Valdomiro, sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente, possui ha 6 anos, como seu, imóvel na praia para passar alguns feriados, tendo adquirido por doação de seu tio-avô, que o possuía, quando da doação, há 10 anos, de igual modo sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente. Inexistem documentos das aquisições, sendo as posses adquiridas por contrato verbal. Considerando as disposições do Código Civil sobre usucapião, assinale a alternativa correta.
Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( v ) e as falsas ( f ) no que diz respeito ao Poder Judiciário. ( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução. ( ) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros, os quais serão nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, além de outros requisitos. ( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; de dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por fim, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. ( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. ( ) Lei Complementar, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados princípios previstos na própria Constituição Federal. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
Texto 1 para responder à questão.
Os sentidos do texto, assim como a respectiva correção gramatical, seriam mantidos caso se substituísse
Texto 3 para responder à questão.
No trecho “Maior faturamento em jogos eletrônicos na América Latina", o vocábulo sublinhado significa
Dois tabuleiros de xadrez serão utilizados para a criação de um jogo de sorteio. Inicialmente as linhas e as colunas desses tabuleiros foram numeradas conforme a figura 1. Em seguida, cada casa do tabuleiro será associada ao número que é a soma dos números da linha e da coluna dessa casa. Participarão do sorteio 5 pessoas, e cada uma delas deverá escolher uma das casas do tabuleiro. Em seguida, outra pessoa, chamada juiz, que não tenha visto a escolha dos 5 jogadores, deverá escolher, no outro tabuleiro, uma casa qualquer e realizar a soma da linha e da coluna relativas a essa casa. Será considerado ganhador aquele que tenha escolhido a casa cuja soma do número da linha com o número da coluna coincida com a soma do número da linha com o número da coluna da escolha do juiz.
Se os 5 jogadores escolherem as casas indicadas pelas letras A, B, C, D e E, conforme a figura 2, o jogador que tem maior probabilidade de vencer o sorteio é o que escolher a casa com a letra
Compõem toda a Justiça Eleitoral os seguintes órgãos, conforme a Constituição Federal:
Considere a seguinte ementa: “HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:
Em relação ao cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, é correto afirmar:
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:
A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Considerando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física:
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.
A arquitetura de microserviços é utilizada para desenvolver uma aplicação como um conjunto de pequenos serviços
Um Analista está trabalhando em um projeto de desenvolvimento de software utilizando o método Extreme Programming (XP) e executando testes com base no ciclo definido no Test-Driven Development (TDD). Nesse ciclo,
Considere o fragmento de código Python abaixo.

Para que o código seja compilado e executado corretamente, a lacuna I deverá ser preenchida com
A norma NBR ISO/IEC 27002:2013 apresenta códigos de prática para controles de segurança da informação. De acordo com a norma, um exemplo de esquema de classificação de confidencialidade da informação se baseia em quatro níveis, sendo uma delas, a que