Q748161 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana

a) o rodízio de veículos de tração humana.
b) vedações à criação de faixas de transporte público não motorizado.
c) o combate ao transporte ilegal de passageiros, sendo vedado o estabelecimento de convênios para tal fim.
d) o rodízio de veículos motorizados.
e) a delegação do poder de polícia para o combate ao transporte ilegal de passageiros.

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Direito Urbanístico