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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 2
    • a
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    • c
    • d
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  • 3
    • a
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    • c
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  • 4
    • a
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    • c
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  • 5
    • Certo
    • Errado
  • 6
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    • c
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  • 7
    • a
    • b
    • c
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  • 8
    • Certo
    • Errado
  • 9
    • a
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  • 10
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  • 11
    • a
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  • 12
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    • a
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  • 14
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 15
    • Certo
    • Errado

Joana, vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua propriedade, situado no mesmo município, para o Estado estrangeiro XX, que ali instalou um serviço assistencial para pessoas carentes. Após alguns anos, momento em que o contrato de locação, nos termos da lei brasileira, se encontrava vigendo por prazo indeterminado, o Estado estrangeiro XX “comunicou” a Joana que ele, consoante a sua legislação, se tornara proprietário do imóvel, fazendo cessar o pagamento de aluguéis. Joana, sentindo-se esbulhada em sua propriedade, decidiu ajuizar ação em face do Estado estrangeiro XX.

Consoante a ordem constitucional brasileira, a referida ação deve ser ajuizada perante:

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A organização internacional de cooperação XX celebrou contrato com o Município Alfa. À míngua de previsão de qualquer foro de eleição, a organização internacional procurou um advogado brasileiro e o consultou sobre a possibilidade de ajuizar uma ação, em face do Município Alfa, perante o órgão competente do Poder Judiciário brasileiro, em razão do descumprimento de cláusula contratual por parte desse ente.

O advogado respondeu, corretamente, que eventual causa seria processada e julgada:

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Josué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência originária do respectivo tribunal, que proferiu acórdão denegando a segurança.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Constituição Federal, cabe

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De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes

Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado

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Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

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Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo Tribunal,

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue:  

O mandado de segurança admite desistência pelo impetrante, independentemente da autoridade coatora ou de litisconsortes passivos necessários.

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Considerando o entendimento sumulado vigente nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

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O Tribunal de Justiça do Estado Alfa julgou improcedente mandado de segurança de sua competência originária. A ordem postulada foi denegada em acórdão manifestamente contrário à Constituição da República de 1988.

Considerando o exaurimento da referida instância e a dicotomia entre os recursos constitucionais de fundamentação livre e os de fundamentação vinculada, o referido acórdão somente pode ser impugnado por meio de recurso de fundamentação:

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Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu que o Governador do Estado foi responsável por fraude milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de seu processo administrativo, em forma de peças de informação, ao Ministério Público.
Em relação a eventual crime comum praticado pelo Governador do Estado em exercício, no caso em tela, a atribuição para oferecer denúncia é do:

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Maria, por intermédio da Defensoria Pública, impetrou mandado de segurança contra ato ilegal de autoridade estatal. A ordem requerida foi indeferida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, órgão competente para conhecer originariamente do pedido. Na avaliação da Defensoria Pública, o acórdão proferido é manifestamente contrário à ordem constitucional. À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, o acórdão proferido, uma vez preenchidos os demais requisitos previstos em lei, pode ser impugnado via:

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Competirá originariamente ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo

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No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item

Suponha‐se que uma autarquia estadual tenha recebido recursos federais em decorrência de convênio. Nesse caso, na condição de convenente, a autarquia estadual, e não apenas o servidor responsável, poderá ser responsabilizada pela má gestão dos recursos públicos federais repassados.

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GABARITO:

  • 1
    A
  • 2
    A
  • 3
    B
  • 4
    A
  • 5
    Errado
  • 6
    C
  • 7
    A
  • 8
    Certo
  • 9
    A
  • 10
    B
  • 11
    C
  • 12
    D
  • 13
    D
  • 14
    D
  • 15
    Certo

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