Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais
da política urbana, julgue os itens subsequentes.
Caso o proprietário de imóvel esteja pagando imposto progressivo sobre a propriedade predial e territorial urbana, poderá ser concedida a ele anistia em relação a essa tributação, desde que possua renda inferior a três salários mínimos.
Julgue o item abaixo, relativo a equipamentos de construção civil.
Mesmo sendo um procedimento simples, a montagem de andaimes em balanço deve ser precedida de projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.
O fator econômico é essencial para o estudo da viabilidade de um
empreendimento, dado que o custo integra o conjunto de restrições
do projeto. Considerando essa informação, julgue os itens
subsequentes.
Sempre que a taxa interna de retorno de um fluxo de caixa for única e maior que a taxa mínima de atratividade, o valor presente líquido será positivo.
A respeito das características da redação oficial e do texto acima, julgue os seguintes itens.
Para que o texto em questão pudesse fazer parte de um aviso dirigido ao ministro do Meio Ambiente, cujo assunto fosse Novo paradigma de desenvolvimento sustentável do Banco da Amazônia: rumos a seguir, deveria ser encaminhado pelo ministro da Fazenda, representante máximo do órgão a que está vinculado o Banco da Amazônia, com o emprego do vocativo Senhor Ministro, seguido de vírgula.
Com referência aos requisitos da correspondência oficial, julgue os
itens que se seguem.
Estaria correta a seguinte construção no corpo de um ofício que visasse oferecer a entidades privadas os serviços da instituição bancária pública Banco da Amazônia S.A.: Alinhado com a sustentabilidade, o Banco da Amazônia S.A. busca alternativas de negócios que utilizem tecnologias e suporte técnico com a finalidade de desenvolver a região, para garantir recursos às gerações futuras.
No processo de auditoria do ativo imobilizado da empresa Cracatua S.A. o auditor evidenciou que havia uma perda de valor recuperável de R$ 100.000,00, na principal unidade de negócios da empresa. Considerando que a empresa, no ano anterior, já havia contabilizado R$ 150.000,00 como perda de valor recuperável na mesma unidade de negócios e que referido ativo possui reavaliação de R$ 300.000,00, o lançamento para escrituração a ser recomendado pela auditoria é:
Para comprar um carro, Maria realiza uma pesquisa em 3 Instituições Financeiras e obtém as seguintes propostas de financiamento:
Instituição A: Entrada de R$ 7.900,00 + 1 prestação de R$ 8.240,00 para 30 dias após a entrada.
Instituição B: Entrada de R$ 7.800,00 + 1 prestação de R$ 8.487,20 para 60 dias após a entrada.
Instituição C: Entrada de R$ 7.652,80 + 2 prestações de R$ 4.243,60 para 30 e 60 dias após a entrada.
Sabendo que a taxa de juros compostos é de 3% ao mês, a proposta de financiamento
Uma empresa comercial adquiriu, em 02/01/2012, mercadorias no valor de R$ 7.000,00, pagando 30% à vista e o restante em fevereiro de 2012. No dia 10 de janeiro de 2012 a empresa vendeu todas estas mercadorias por R$ 15.000,00, recebendo 50% à vista e o restante em fevereiro de 2012. Sabendo que a empresa utiliza o regime de competência, o resultado apurado pela empresa comercial com a venda destas mercadorias foi
A Cia. Investidora adquiriu 90% das ações da Cia. Gama por R$ 5.000.000,00. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido da Cia. Gama era de R$ 3.500.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da Cia. era de R$ 4.500.000,00. Com base nessas informações e sabendo que a Participação dos Não Controladores é avaliada pela parte que lhes cabe no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da adquirida, o valor do ágio pago pela Cia. Investidora em função de rentabilidade futura foi, em reais,
Dentre as siglas frequentemente utilizadas pelos arquivistas,
O e-ARQ Brasil define o objeto digital como uma ou mais cadeias de bits que registram o conteúdo do objeto e de seus metadados associados. De acordo com esta fonte, a anatomia do objeto digital é percebida em três níveis:
De acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é identificada como
A característica que distingue o guia dos demais instrumentos de pesquisa é o fato de a descrição recair sobre
O documento emanado de autoridade pública, judicial ou administrativa, em virtude do qual deve ser cumprida a diligência ou medida que ali se ordena ou determina, é
Instruções: Para responder às questões de números 30 e 31 utilize a informação abaixo.
A Resolução no 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a numeração única dos processos, composta por 6 campos obrigatórios, observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.
No campo J, destinado a identificar o órgão ou segmento do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho recebeu o dígito
A Resolução no 2 do Conselho Nacional de Arquivos, de 18 de outubro de 1995, dispõe sobre as medidas a serem observadas no encaminhamento de documentos para o arquivo intermediário e para o arquivo permanente, no âmbito das instituições públicas. Do instrumento descritivo que acompanha tais operações deve constar, entre outros dados, o nome da entidade responsável pela transferência ou recolhimento, isto é, do órgão de
Os acórdãos de um tribunal, em seu conjunto, formam o que se convencionou chamar de
A revogação de um ato administrativo válido e eficaz é
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o
A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á seu domicílio
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá
No processo de gestão da mudança, no setor público, deve-se estar atento, principalmente,
Na gestão de pessoas no setor público deve-se utilizar os quadros terceirizados em
Na estrutura organizacional de tipo linear
Com relação às disposições gerais do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.
Sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta.
Declarando de utilidade pública diversos imóveis pertencentes a particulares, em razão da necessidade de ampliação do complexo industrial do Município, a Prefeitura Municipal de Primavera do Norte resolve desapropriá-los, depositando em juízo indenização prévia e justa em dinheiro. Em juízo, é homologado acordo entre as partes, servindo a sentença homologatória de título hábil à transcrição do domínio em favor do expropriante. Passados vários anos, sem que sequer houvesse o início das obras que ensejaram a desapropriação, o expropriado tomou conhecimento de que o expropriante havia determinado o cancelamento do plano de obras. À vista disso, o expropriado depreendeu que o expropriante havia desistido de destinar o bem à finalidade pública que ensejou a desapropriação. Em face dessa situação hipotética, tem- se que:
>
Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas:
1. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
2. Os estados exercerão a competência legislativa plena se não existir lei federal sobre normas gerais envolvendo a tutela ao meio ambiente.
3. A Constituição Federal prevê que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.
4. A competência administrativa em matéria ambiental é, em regra, comum à União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.
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Com relação à administração tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O crédito tributário não pago será inscrito em dívida ativa, viabilizando a execução fiscal, após a notificação do lançamento ao sujeito passivo, ainda que haja recurso administrativo pendente de julgamento.
( ) A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
( ) As fazendas públicas poderão prestar assistência mútua para a fiscalização dos tributos de sua competência, devendo, contudo, adotar as medidas necessárias para resguardar o sigilo fiscal.
( ) Não é possível requisição de força policial federal pela Fazenda Pública estadual, mesmo quando esta entendê-la necessária à efetivação de medida que lhe é atribuída pela legislação tributária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
