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A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue os itens que se seguem.  

Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu domicílio

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domicílio, é correto afirmar que

Juan, agricultor argentino, residente no Uruguai celebra um contrato de compra e venda de algodão com Marta, brasileira, residente no Brasil, dona de uma industria têxtil no estado de São Paulo. No citado contrato, eles estabelecem a entrega de trinta mil quilos de algodão mediante o pagamento de cem mil reais por mês e estabelecem também cláusula de eleição de foro no Paraguai, por entenderem ser um território neutro para dirimir qualquer controvérsia existente no contrato. Porém, ao longo da execução do contrato, Juan sofre um acidente de carro e se torna incapaz de assumir as obrigações contratuais e Marta propõe ação no Brasil para averiguar como se dará a representação de Juan, considerando que o acidente alterou as regras sobre sua capacidade como parte no contrato.

Diante da situação hipotética, o juiz que receber a ação proposta por Marta deverá aplicar a lei

O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.

 Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.

 Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio, julgue o item  

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um desses será considerado como domicílio para os atos nele praticados, independentemente de seus estatutos ou atos constitutivos.

Acerca do domicílio, considere:

I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento.

II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o lugar da sua sede é considerado seu domicílio.

III. O servidor público tem domicílio necessário.

IV. Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, terá domicílio apenas no lugar onde se concentrar sua principal atividade.

V. A pessoa natural que não tenha residência habitual considera-se domiciliada no lugar onde for encontrada.

Está correto o que consta APENAS de

Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família.

A situação descrita indica como domicílio(s) de Ricardo:

“Os defensores da parte geral veem mais vantagens que desvantagens nessa opção. A parte geral cumpre função importante na integração do direito civil, conferindo unidade sistemática ao Código. Também serve como direito subsidiário para os vários ramos do direito privado, por exemplo, no que concerne à capacidade negocial das pessoas e ao seu domicílio” (LÔBO, Paulo. Direito Civil: Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 44). Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.

Considerando as assertivas a seguir em relação ao domicílio da pessoa natural:

I. No caso daquela que não tenha residência habitual, é o lugar onde for encontrada.

II. É o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

III. No caso de servidores públicos, é o lugar onde exerce suas funções habituais.

IV. No caso em que estiver presa, será o local onde cumpre a sentença.

É correto afirmar que estão corretas:

Julgue o seguinte item, relativo ao domicílio.

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Considere as seguintes afirmativas a respeito do domicílio da pessoa natural:

I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. Considera-se também como domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

III. Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contratação constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

IV. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Carlos, serventuário do Poder Judiciário, reside em Marechal Deodoro, leciona em centro universitário localizado em Maceió e está lotado na Comarca de São Miguel dos Campos, onde exerce suas funções.

Diante desse quadro, Carlos possui domicílio necessário em:

Julgue o seguinte item, relativo ao domicílio.

Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. Se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele fixado por último, independentemente do local em que praticado o ato jurídico em análise. II. Corresponde ao de seu domicílio, o lugar onde for encontrada a pessoa natural que não tenha residência habitual. III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. IV. A prova da intenção de alteração de domicílio corresponde ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem. Quais estão corretas?

GABARITO:

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