Considere as seguintes assertivas acerca do domicílio:
I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio somente aquela que eleger, ou, na falta de eleição, aquela onde passe a maior parte do tempo.
II. Mesmo possuindo estabelecimentos em lugares diferentes, só se considera domicílio da pessoa jurídica de direito privado o local da sua sede, conforme definido no seu estatuto ou ato constitutivo.
III. O domicílio do incapaz é o de seu representante ou assistente, sendo essa uma das hipóteses legais de domicílio necessário.
IV. O preso possui domicílio necessário no lugar onde manteve a última residência previamente ao início do cumprimento da sentença penal condenatória.
V. Considera-se domicílio da pessoa natural o local onde exerce a sua profissão, mas apenas no tocante às relações a esta concernentes.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
João, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de uma sociedade limitada com sede no município de Laranjal do Jari, que é administrada exclusivamente por sua esposa. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João possui domicílio em
Uma sociedade empresária que estava sediada em território nacional no endereço X mudou sua sede e administração para o endereço Y, promovendo as devidas atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial competente.
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, conheceu sua atual esposa e casou-se em Belo Horizonte. Na mesma época, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor de uma autarquia estadual do Espírito Santo, com sede em Vitória. Buscando maior qualidade de vida, Adalberto mudou-se com sua esposa e filhos para a cidade de Guarapari e permanece hospedado na casa de um tio em Vitória nos dias úteis para ficar próximo de seu local de trabalho. Nesse momento, ele está passando as férias com a família na cidade de Salvador.
Portanto, é possível considerar que, atualmente, Adalberto tem domicílio:
Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em
Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.
Têm domicílio necessário
I. o incapaz.
II. o servidor público.
III. o militar.
IV. o marítimo.
V. o preso.
Assinale a opção correta.
Ricardo, que é proprietário de imóvel em São Paulo, alugou uma casa no Rio de Janeiro. Desde então, com ânimo definitivo, passou a viver alternadamente nessas duas cidades. Embora permaneça mais tempo em São Paulo do que no Rio de Janeiro, é nesta última cidade que vem exercendo a sua profissão. Além disso, Ricardo também é proprietário de casa em Maceió, onde costuma passar as festas de final de ano.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo possui domicílio em
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue os itens que se seguem.
Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu domicílio
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
I- da pessoa maior de 60 (sessenta) anos.
II- de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
III- das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.
Estão corretos:
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domicílio, é correto afirmar que
O domicílio das pessoas jurídicas é:
Juan, agricultor argentino, residente no Uruguai celebra um contrato de compra e venda de algodão com Marta, brasileira, residente no Brasil, dona de uma industria têxtil no estado de São Paulo. No citado contrato, eles estabelecem a entrega de trinta mil quilos de algodão mediante o pagamento de cem mil reais por mês e estabelecem também cláusula de eleição de foro no Paraguai, por entenderem ser um território neutro para dirimir qualquer controvérsia existente no contrato. Porém, ao longo da execução do contrato, Juan sofre um acidente de carro e se torna incapaz de assumir as obrigações contratuais e Marta propõe ação no Brasil para averiguar como se dará a representação de Juan, considerando que o acidente alterou as regras sobre sua capacidade como parte no contrato.
Diante da situação hipotética, o juiz que receber a ação proposta por Marta deverá aplicar a lei
O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.
O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.
