Q132207 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o

a) Supremo Tribunal Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.
b) Supremo Tribunal Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.
c) Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.
d) Senado Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.
e) Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.

Direito Constitucional