Assinale a alternativa correta.
O poder geral de polícia em período eleitoral é exercido:
Em relação à aplicabilidade e à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O Ministério Público pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal, uma vez que é o dominus litis e dispõe da ação.
( ) O Ministério Público não pode desistir da ação penal depois da denúncia ter sido recebida, devendo se considerar, porém, a hipótese de transação penal para os delitos de menor potencial ofensivo.
( ) A queixa, na ação penal privada, não poderá ser aditada pelo Ministério Público, por se tratar de manifestação expressa e exclusiva da vontade da parte, inadmitindo-se qualquer interferência externa, salvo as decisões judiciais.
( ) Para a propositura da queixa, não basta a outorga de poderes ad juditia por instrumento de mandato, mas também poderes especiais para o ajuizamento, devendo constar do instrumento o nome do querelado e resumo dos fatos, quando possível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A prova, no Processo Penal, incumbirá a quem alega (CPP, art. 156). Contudo, é correto afirmar:
A regra da responsabilidade penal de pessoa jurídica no Brasil segue o princípio societas delinquere non potest, salvo a seguinte exceção:
Um sujeito é condenado por crime contra a Administração Pública à pena de 09 (nove) anos de reclusão, em regime fechado. Depois de cumprir 03 (três) anos da pena, ele requer progressão de regime de cumprimento. Como deve agir o Magistrado diante de tal pleito?
>
Considere as seguintes afirmativas:
1. Nas associações, a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
2. O pagamento feito ao credor putativo é válido, ainda que reste provado depois que não era de boa-fé.
3. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
4. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao Direito de Família contemporâneo, afirma-se:
I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.
II. Não se configura concubinato quando uma mulher convive com um homem formalmente casado, desde que a convivência seja pública, contínua, duradoura, com propósito de constituição de família, e que o companheiro, embora casado, esteja separado de fato.
III. A filiação socioafetiva permite ao filho o uso do sobrenome dos pais socioafetivos, mas não assegura a ele o direito de herança, haja vista tratar-se apenas de parentesco por afinidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Sobre o contrato de seguro, analise as proposições a seguir. Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A seguradora tem direito de sub-rogação legal em face do terceiro causador do dano, pela cobertura dos riscos por este causados ao segurado.
II. Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.
III. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
IV. O seguro de vida não cobre o suicídio não premeditado.
As águas de um rio que nasce e termina dentro do território de um município do Estado de Mato Grosso do Sul, pertencem ao domínio do ente federativo abaixo:
As alternativas abaixo referem-se a metas e objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, EXCETO:
A declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, chama-se:
__________ é um algoritmo que mapeia um conjunto grande de dados, chamado de chaves, em um conjunto menor de dados. O termo que melhor completa a frase é:
Busca ou pesquisa binária é um algoritmo de busca em vetores ordenados. Sobre o algoritmo de busca binária é correto afirmar:
I - No pior caso tem complexidade O(log n).
II - No melhor caso tem complexidade O(log n).
III - No caso médio tem complexidade O(1).
IV - No melhor caso tem complexidade O(n).
Está(ão) correta(s)
A primeira dieta do recém-nascido à termo deve ser:
São características na administração de medicamentos pela via subcutânea, EXCETO:
São características do processo de cicatrização por segunda intenção, EXCETO:
Em relação à política de valorização do profissional de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:
I - A formação profissional inicial de professores ainda é um desafio a ser alcançado em algumas regiões do Brasil.
II - Há uma política de formação continuada de professores assegurada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
III - A formação sistemática do professorado indígena não é assegurada pela legislação educacional brasileira.
Está(ão) correta(s):
De acordo com o ECA, o período máximo de internação é de até três anos. A alternativa que não expressa quando esta medida poderá ser aplicada é:
As trocas afetivas na família imprimem marcas que as pessoas carregam para toda a vida. Identifique os elementos que possibilitam o cuidado autêntico:
1- Linguagem
2- Esperança
3- Dependência
4- Tolerância
5- Impaciência
A alternativa que indica corretamente esses elementos é:
Os processos pelos quais o eu da pessoa é mortificado são relativamente padronizados nas instituições totais.
GOFFMAN, 2007 (p.24)
Identifique abaixo as afirmativas que são exemplos de mortificação da identidade do indivíduo:
I- Permissão para visitas a qualquer tempo.
II- Perda de direitos civis.
III- Uso de violência e ações de humilhação para a obtenção de obediência.
IV- Alteração na aparência pessoal e não permissão para posse de bens pessoais.
V- Direito à expressão e opinião próprias.
A alternativa que contém a indicação das a? rmativas corretas é:
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Psicólogos, a alternativa correta sobre a atuação do psicólogo é:
A Companhia ABC adquiriu, em 20/04/2005, um equipamento para o seu parque industrial, pagando à vista, o valor total de R$ 252.000. Na ocasião da aquisição, foi considerado um valor residual de R$ 28.000 e uma taxa linear anual de depreciação de 15%. O equipamento foi instalado e colocado em operação cinco dias após sua aquisição. Com essas informações, em 31/12/2008, o valor contábil do referido bem correspondia a:
Em 31/12/2011, o livro Razão da Empresa XYZ Ltda. apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em R$):
Na elaboração do balancete de verificação, o somatório dos saldos das contas de natureza devedora foi igual a:
Do seguinte elenco de contas: ICMS a Recolher, Despesas Provisionadas, Duplicatas Descontadas, Despesas Antecipadas, Descontos Condicionais Concedidos, Receitas Antecipadas, pode- se afirmar que existem:
Caio, Mévio e Esculápio resolvem estabelecer uma sociedade e decidem que todos devem contribuir com valores para a constituição do capital, mas somente Caio e Mévio receberão os lucros decorrentes da atividade empresarial. Nesse sentido, pode- se afirmar que essa sociedade pode ser considerada:
Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigação:
O prefeito do Município WW é condenado por infração à lei que rege os atos de improbidade administrativa, ainda no exercício do mandato, por receber valores pecuniários a título de comissão em razão do exercício do mandato. Nos termos da legislação de regência, são consequências possíveis da sentença condenatória pela prática de atos de improbidade:
Determinado Bacharel em Direito, desejando ingressar nos quadros da OAB sem prestar o Exame de Ordem, aduz que possui direito líquido e certo tendo em vista que a Constituição protege a liberdade de trabalhar e o exercício de profissão. Observados os fundamentos em tese expostos, o meio para veicular sua pretensão será através de:
