Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1°, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados segundo a regra da
Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:
Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:
Considerando a disciplina constitucional dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Princípios Previdenciários, julgue os itens a seguir.
I. A Previdência Social tem por princípio o caráter contributivo, ou seja, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição por parte do segurado. E, a filiação obrigatória, como regra, prevista pela CF/88. Entretanto, admite-se também a filiação facultativa.
II. O valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição, ou rendimento do trabalho do segurado, poderá ser inferior ao do salário mínimo constitui princípio previdenciário previsto na CF/88. Nesse contexto, são exemplos de benefícios previdenciários de caráter substitutivo: o auxílio-acidente e o salário-família.
III. Pode-se entender o equilíbrio financeiro como a adequada correlação entre as receitas da Previdência Social e as despesas referentes ao pagamento dos benefícios devidos aos segurados. Já o equilíbrio atuarial é mais complexo e consiste em saber se, a médio e em longo prazo, as receitas previdenciárias ainda suportarão o pagamento dos benefícios previdenciários.
Está correto o que se afirma em:
O regime constitucional das aposentadorias dos servidores públicos sofreu alterações consideráveis ao final da década de 1990 e início de 2000, visando a alcançar o necessário equilíbrio econômico e atuarial dos regimes públicos de previdência. A esse respeito, avalie as alternativas a seguir e identifique a afirmação correta.
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes.
Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a seguridade
social possui, entre seus princípios e diretrizes, a
irredutibilidade do valor dos benefícios, e, como forma de
garantir esse preceito, o seu financiamento deve ser realizado
por duas fontes — receitas da União e contribuições sociais
das empresas empregadoras.
No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes.
A universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição bem como a previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional são princípios da previdência social.
Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade
A previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei n.º 8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípio
Com relação aos objetivos da Previdência Social, nos termos da Constituição, assinale a alternativa coerente.
A assistência social rege-se pelo seguinte princípio:
Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.
O princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois
Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social: I.Seletividade na prestação dos benefícios; II.Diversidade da base de financiamento; III.Solidariedade; IV.Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afirmar:
