Com base na legislação que afeta a gestão documental e as práticas arquivísticas no âmbito do Poder Judiciário, é correto afirmar que
A fim de unificar a pesquisa e proporcionar uma recuperação eficiente dos documentos, o Tribunal Superior do Trabalho reuniu legislação, doutrina, produção bibliográfica de ministros e servidores, relatórios técnicos, documentos de conferências, palestras, vídeos e documentos de interesse institucional e pertinentes às atividades do Poder Judiciário. Tal acervo, implantado em 2008, recebeu o nome de
Em decorrência de acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre órgãos da administração da justiça, fixaram-se padrões de intercâmbio de informações de processos judiciais para implementação de funcionalidades no âmbito dos sistemas eletrônicos de tramitação processual. Tais padrões integram
A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1)
e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus,
Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.
De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
Os comitês gestores dos órgãos do Poder Judiciário são responsáveis pela elaboração dos planos de classificação de documentos e tabelas de temporalidade e destinação a serem aplicados nessas instituições.
Dentre as competências do Comitê Gestor Regional para Coordenação do Funcionamento do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, instituído por Ato de 25 de julho de 2012, figura a de
Considere as disposições abaixo sobre a utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
I. O e-DOC é um serviço de uso facultativo, que permite às partes, aos advogados e aos peritos praticarem atos processuais que dependem de petição escrita.
II. O acesso ao e-DOC depende da utilização, pelo usuário, da sua assinatura digital, adquirida perante qualquer autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
III. As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, respeitado o limite de 30 folhas impressas (60 páginas com impressão em frente e verso), por operação, no tamanho máximo de 2 megabytes.
Está correto o que se afirma em
As normas de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região estabelecem que as unidades de segunda instância devem encaminhar documentos para a Coordenadoria de Gestão Documental
A eliminação dos autos findos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, é feita por
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu um programa de gestão de documentos.
A implementação de uma política de gestão documental que atenda
às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
(PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.
Os processos com decisões transitadas em julgado devem ser arquivados permanentemente quando não necessitarem de diligência do juízo processante.
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
A eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida à Câmara Técnica de Arquivos do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Arquivos.
De acordo com o Ato de 14 de maio de 2013, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que altera o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos Administrativos e Judiciais do Tribunal Superior do Trabalho, as folhas de pagamento de magistrados devem ser
