Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra
a administração da justiça.
Nos termos do quanto expressamente prescreve o
art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não
comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos
o processo e o curso do prazo prescricional,
podendo o juiz determinar a produção antecipada
das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese,
presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade
detentiva e com base unicamente no dispositivo
de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a
prisão do acusado?
Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação
profissional ou sindical, observado o seguinte:
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo prevê, a respeito do direito de petição,
que
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal
n 8.429/92) prevê, acerca dos sujeitos ativo e passivo
do ato de improbidade, que
A respeito do Sistema Informatizado Oficial, é correto
afirmar que as Normas da Corregedoria Geral da Justiça
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
preveem que
Quanto aos métodos de interpretação da constituição e das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Analise o caso a seguir.
Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas,
um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de
grandes proporções. Naquela situação, correu em
direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita,
estava totalmente obstruída por um cliente que entrava
no local. Desconhecendo o incêndio e achando que
estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu
empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os
empurrões do cliente, assim como a agressão do
vendedor produziram recíprocas lesões corporais de
natureza leve.
Na hipótese, é CORRETO afirmar
Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento condicional pelo período de cinco anos. Faltando dois anos para a reaquisição integral da liberdade, ele foi denunciado pela suposta prática de homicídio que teria sido praticado durante o período de prova do livramento condicional. Nesse caso,
Analise a situação a seguir.
Uma mulher procurou o salva–vidas de uma praia que
estava em vias de prestar socorro a um rapaz que se
debatia na água. Ela disse ao salva–vidas que conhecia
o suposto afogado, afirmando com veemência que ele
estava brincando, já que era um excelente nadador.
Diante das informações prestadas pela mulher,
negligenciando sua função, o salva–vidas deixou de
prestar o socorro que poderia ter acarretado o
salvamento. O afogado, assim, morreu. Na verdade, a
mulher conhecia o afogado, seu desafeto, e pretendia
vê–lo morto.
Diante da situação narrada, é CORRETO afirmar que
A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a lei nº. 9296/96, assinale a afirmativa que NÃO está em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Analise o caso a seguir.
João Caetano adquiriu uma passagem aérea de uma
determinada companhia. A passagem seria utilizada
para o trecho Recife/Belo Horizonte, com saída prevista
para o dia 04/12/2013, às 14 horas e 30 minutos. A
aeronave, contudo, somente decolou por volta de 23
horas, com atraso de mais de 8 horas. O motivo da
viagem era a realização da segunda fase de um
concurso público no dia 05/12/2013, às 9 horas da
manhã, sendo que o receio de perder a prova gerou
abalo psíquico e físico ao consumidor, não conseguindo
dormir durante três noites seguidas após o fato, tendo
permanecido durante todo esse tempo com o ânimo
exaltado.
Considerando o que dispõe a teoria da qualidade
prevista no âmbito do Direito do Consumidor a respeito
desse caso, assinale a alternativa CORRETA.
Visando a instrução de procedimento administrativo com vistas ao ajuizamento de ação civil pública em favor de população em situação de rua, o Defensor Público requisita à Secretaria Municipal de Ação Social a relação de abrigos e de seus responsáveis para contato. A requisição é
Analise a situação a seguir.
Caio adquiriu, para sua casa, um aparelho de
aquecimento solar fabricado e comercializado pela
empresa Y. Logo após a instalação, Caio notou que as
placas de captação de luz do equipamento não
funcionavam, de forma tal que água de sua casa não era
aquecida, motivo pelo qual fez contato com a empresa Y
solicitando a solução do problema. Todavia, passados 40
dias do referido contato, a dita fornecedora não
solucionou o defeito. Diante disso, Caio procurou o
Defensor Público que, então, oficiou a fornecedora para
informações sobre o caso. Por sua vez, a empresa Y em
resposta ao ofício da Defensoria Pública, além de enviar
cópia do contrato de adesão firmado com Caio, informou
que o equipamento estava sendo reparado, de sorte que,
nos termos da contratação feita, teria ela até 200 dias
para solucionar o problema. Ao analisar o contrato, o
Defensor Público verifica que, realmente, existe uma
cláusula estabelecendo tal prazo aduzido pela empresa,
cláusula esta convencionada em separado das demais
disposições contratuais e com expressa anuência de
Caio sobre o seu conteúdo.
Considerando a narrativa acima, bem como o disposto
na Lei nº 8.078/90, são dadas as proposições 1 e 2.
1– A Cláusula contratual aduzida pela empresa Y ,
estabelecendo um prazo de até 200 dias para
solucionar vício de qualidade que tornava o
aquecedor solar impróprio ou inadequado ao
consumo a que se destinava, é nula ante a
sistemática inaugurada pelo Código de Defesa do
Consumidor.
PORQUE,
2– Nos termos do artigo 18, §1º da Lei nº 8.078/90,
não sendo o vício sanado no prazo máximo de
trinta dias, surge em favor do consumidor a
faculdade de, alternativamente e à sua escolha,
exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie em perfeitas condições de uso, a
restituição imediata da quantia paga,
monetariamente atualizada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos ou, por fim, o abatimento
proporcional do preço.
Assinale a alternativa CORRETA.
Atenção: Nesta prova, considera–se uso correto da Língua Portuguesa o
que está de acordo com a norma padrão escrita.
Leia o texto a seguir para responder as questões de 1 a 4.
CENSO DOS MAGISTRADOS
Um terço das juízas diz ter mais dificuldades que homens na função
Adaptado de em: http://www.conjur.com.br/2014–jun–27/terco–juizasdificuldades–homens–funcao
27 de junho de 2014, 12:11h. Acesso em 25 jul. 2014.
Aproximadamente um terço das juízas (29%) afirma enfrentar
mais dificuldades no exercício da magistratura do que seus colegas
homens. Os dados fazem parte do Censo dos Magistrados, feito pelo
Conselho Nacional de Justiça – CNJ no fim de 2013. Dos cerca de 10,8 mil
julgadores que participaram do levantamento, 36% são mulheres.
A maioria das entrevistadas (87%) considera os concursos para
a magistratura imparciais. Passada a fase de ingresso, 14% delas
relataram ter mais problemas nos processos de remoção e promoção do
que os juízes. Na Justiça Federal, esse índice dobra (28%).
No exercício da função, parte das juízas afirmou que o fato de
serem do sexo feminino causou reações negativas de jurisdicionados
(25%) e de outros profissionais do sistema de Justiça (30%). De acordo
com duas em cada três julgadoras entrevistadas, suas vidas pessoais são
mais afetadas pela carreira que as dos colegas homens.
O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura
brasileira. Dos 16.812 magistrados em atividade no país, 10.796
responderam ao questionário eletrônico proposto pelo CNJ — um índice
de 64%. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Releia o segundo parágrafo do texto, prestando atenção aos
mecanismos de concordância empregados: “A maioria das
entrevistadas (87%) considera os concursos para a magistratura
imparciais. Passada a fase de ingresso, 14% delas relataram ter mais
problemas nos processos de remoção e promoção do que os juízes.
Na Justiça Federal, esse índice dobra (28%)."
Agora, assinale a única alternativa correta.
Dada a planilha abaixo, do Microsoft Excel, assinale a alternativa que
apresenta a fórmula correta a ser utilizada para calcular o valor total
apresentado na célula B7:
No planejamento de recursos humanos, a política salarial é uma importante ferramenta para a captação e retenção dos talentos. Uma política salarial apropriada deve, EXCETO:
Em relação às vidrarias de laboratório abaixo:
Quais delas são utilizadas em uma titulação:
Um técnico precisa montar um sistema de cromatografia em camada delgada. Para isso na sua lista para o almoxarifado precisa conter:
Relacione adequadamente as colunas.
1.Leishmaniose visceral.
2.Dengue.
3.Malária.
4.Hanseníase.
5.Doença de Chagas.
( ) Tosse e espirro.
( ) Triatoma infestans.
( ) Anopheles.
( ) Lutzomyia.
( ) Aedes aegypti.
A sequência está correta em
Tabela para responder às questões de 29 a 31.
A tabela representa a série histórica de esquistossomose no Distrito Federal entre os meses de janeiro e dezembro dos anos de 2005 e 2012.
A esquistossomose mansônica decorre da transmissão do parasita por meio de caramujos de água doce. Assinale a alternativa que apresenta o nome do gênero do caramujo que faz parte do ciclo de transmissão da esquistossomose mansônica no Brasil.
Os vetores são classificados como fatores de risco biológico na vigilância ambiental em saúde. Sobre os vetores de risco biológico, analise.
I. Cobra.
II. Caramujo.
III. Mosquito.
IV. Carrapato.
Estão corretas as alternativas
Na história brasileira republicana, a vida ganhou status constitucional a partir da previsão do art. 113, nº 34, da Constituição Federal de 1934, que trazia a proteção indireta de um direito à vida, posto que lastreado na positivação do direito de manter a subsistência própria mediante o trabalho. A Constituição de 1988, em revalidação evolutiva do preceito originário prevê, expressamente, no art. 5º, caput, “a inviolabilidade do direito à vida”. Dessa forma é correto afirmar que:
“Nas manifestações de 07/10/2013 no Rio e em São Paulo, em apoio à greve dos professores e contra a violência policial, 29 pessoas foram detidas e duas presas. Os manifestantes tomaram às ruas reivindicando a reformulação do plano de carreira para os profissionais da rede pública de educação. Em São Paulo, um casal foi acusado de danificar um carro da polícia civil. A estudante Luana Bernardo Lopes, 19 anos, e o pintor e artista plástico Humberto Caporalli, 24 anos, foram presos e acusados de infringirem dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei nº. 7.170/1983)”.
Considerando a narrativa do texto acima e diante do conteúdo dos direitos fundamentais previstos pela CF/88, assinale a afirmativa correta a respeito da validade e aplicabilidade da Lei nº 7.170/83:
Assinale a alternativa correta:
Tendo em vista as normas aplicáveis às fundações privadas, assinale a alternativa incorreta:
No que diz respeito aos fatos jurídicos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
A assertiva: “a conduta expressa e previamente consagrada como um direito ou um dever será sempre atípica, pouco importando a subsunção formal ao tipo”, está relacionada com:
