Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q678379 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que tange ao Sistema Informatizado Oficial, assinale a alternativa correta.

a) Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão pelo sistema informatizado oficial, sendo facultada a elaboração de fichas materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados para auxiliar no controle do trâmite processual.
b) Não será admitida exclusão de parte no processo, procedendo-se à sua baixa, quando necessário.
c) Todas as vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal, sejam estas de acusação, defesa ou comuns, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial.
d) Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria quinzenal no sistema SAP/PG, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando ao Corregedor Geral da Justiça qualquer irregularidade.
e) O cadastro no sistema informatizado oficial conterá exclusivamente as seguintes informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão: qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB.

2)

Q678381 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Quanto à Ordem dos Serviços dos Processos em Geral, assinale a alternativa correta.

a) Cabe aos escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, aos escreventes, zelar pela correta numeração das folhas dos autos e, na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência, certificando-se.
b) É permitido o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, bem como sublinhar palavras, desde que a lápis.
c) O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição vertical, para assinalar situações especiais descritas nas Normas de Serviço.
d) Em nenhuma hipótese é permitido aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo setor de protocolo.
e) Todos os atos e termos do processo devem ser certificados nos autos e anotados no sistema informatizado oficial, inclusive com relação à emissão de documento que passe a fazer imediatamente parte integrante dos autos, por original ou por cópia, rubricado pelo emitente.

3)

Q678380 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Quanto à escrituração, é correta a seguinte afirmação:

a) Caberá ao escrivão certificar a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, indicando-lhe nome, cargo e o exercício no juízo, nos atos para os quais a lei exige certificação de autenticidade e quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma.
b) É vedada a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, ainda que elas estejam consagradas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras.
c) Deve ser evitada a assinatura de atos e termos em branco, total ou parcialmente.
d) São vedadas anotações de “sem efeito” e anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório.
e) Os mandados, cartas postais, consideradas inclusive as expedidas por meio eletrônico, ofícios gerais de comunicação, expedidos em cumprimento de ato judicial, serão assinados pelos escrivães ou chefes de seção, declarando que o fazem por ordem do juiz.

4)

Q678383 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Quanto ao Processo Eletrônico, assinale a alternativa correta.

a) Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente enquanto o processo estiver em tramitação.
b) O acesso à íntegra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro será franqueado mediante senha pessoal e intransferível, disponibilizada para utilização pelo período de 48 (quarenta e oito) horas após a sua emissão.
c) É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, alegação de seu uso indevido.
d) Será fornecida senha de acesso a peritos, assistentes e outros auxiliares da justiça nomeados nos autos, de acordo com o tipo de participação no processo, para consulta da íntegra dos autos digitais na internet, sendo dispensada a autorização do magistrado.
e) Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, poderão ser consultados pelas partes, procuradores habilitados a atuar no processo, advogados, defensores públicos e membros do ministério público, ainda que não vinculados ao processo e desde que previamente identificados.

5)

Q678382 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Assinale a alternativa correta, no que concerne à consulta e carga dos autos.

a) Não havendo fluência de prazo, os autos poderão ser retirados em carga, pelas partes, pelos advogados ou estagiários, independentemente de requerimento de vista dos autos dirigido ao juiz.
b) A carga dos autos judiciais e administrativos em andamento no cartório ou processos findos é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes.
c) Se, intimado pessoalmente, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora do cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
d) O acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, por meio do exame em balcão do ofício de justiça ou seção administrativa, sendo vedada a extração de cópias reprográficas ou utilização de escâner portátil ou máquina fotográfica.
e) É permitida a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário de Direito no ofício de justiça, para a finalidade de controle de carga de autos.

6)

Q599518 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Em relação ao protocolo e à juntada de petições, as Normas da Corregedoria de Justiça preveem que

a)
os ofícios de justiça não podem receber diretamente petições de requerimento de juntada de procuração ou de substabelecimento apresentadas pelo interessado, casos em que uma informação na petição mencionará essa circunstância.
b)
o lançamento do termo de juntada deverá ser efetuado na própria petição ou no documento a ser encartado aos autos, sendo certificado o ato de juntada nos autos e anotado no sistema informatizado oficial.
c)
os ofícios de justiça devem receber todas as petições e juntá-las aos autos respectivos, remetendo ao protocolo aquelas que sejam pertinentes a processos que tramitem em outros ofícios daquela Comarca.
d)
é vedado aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo, em hipóteses excepcionais, como quando houver, em cada caso concreto, expressa decisão fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor próprio.
e)
se a petição inicial ou intermediária for acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los, lavrando certidão, na presença do interessado, a quem caberá mantê-los sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.

7)

Q599520 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Na elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de expediente institucionais padronizados, autorizados e aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça, podendo ser criados modelos de grupo ou usuário no ofício de justiça, a partir dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado, o que somente será permitido para, entre outras, as seguintes categorias:

a)
instrução processual, provas documentais, sentenças, termos de audiência, Setor Técnico – Assistente Social e Setor Técnico – Psicologia.
b)
respostas do réu, incidentes, instrução processual, despachos, decisões e sentenças.
c)
ajuizamentos, certidões de cartório, despachos, decisões, requerimentos e sentenças.
d)
contestações, incidentes, saneadores, requerimentos, sentenças e termos de audiência.
e)
respostas do réu, incidentes, ajuizamentos, atos ordinatórios, despachos e termos de audiência.

8)

Q599516 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

As Normas da Corregedoria Geral de Justiça definem a correição ordinária como sendo a fiscalização

a) excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio.
b) virtual, com vistas ao controle permanente das atividades subordinadas à correição.
c) para o saneamento de irregularidades constatadas em visitas correcionais.
d) prevista e efetivada segundo as referidas normas e leis de organização judiciária.
e) direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade.

9)

Q323269 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça,

os mandados de prisão

a)
não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.
b)
não serão objeto de recolhimento de guias de despesas, mas deverão ser cumpridos pelos oficiais de justiça a serviço daquele juízo.
c)
serão entregues diretamente, por meio eletrônico, ao Departamento de Capturas da Polícia Civil do Estado, que tomará as providências cabíveis.
d)
serão distribuídos aos oficiais de justiça que realizaram as devidas buscas com o apoio da Polícia Civil.
e)
serão remetidos por sistema eletrônico ao Comando de Operações – COPOM da Polícia Militar, responsável pelas medidas cabíveis.

10)

Q323268 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Acerca da autuação, abertura de volumes e numera

ção de feitos, preveem as Normas da Corregedoria

Geral da Justiça que

a)
todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sistema informatizado, acrescendo–se a carga, em meio físico ou eletrônico, no número máximo de 50 (cinquenta) processos por dia.
b)
deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 3 (três) a 5 (cinco) dias, dependendo da complexidade do ato a ser realizado.
c)
os autos de processos não excederão de 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas.
d)
ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 48 (quarenta e oito) horas, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo.
e)
para a juntada, na mesma oportunidade, de duas ou mais petições ou documentos, será confeccionado um termo de juntada para cada uma das peças, com a devida descrição pormenorizada do conteúdo delas.

11)

Q323270 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da

Justiça, o uso inadequado do sistema de processamento

eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado

de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes

ou à atividade jurisdicional importará

a)
desconto nos vencimentos do usuário que for servidor público.
b)
bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais.
c)
a devolução dos prazos às partes e a anulação dos atos judiciais.
d)
suspensão do processo para a realização de incidente de saneamento.
e)
a aplicação de medida disciplinar, não havendo responsabilização civil ou criminal.

12)

Q296858 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Sobre o acesso aos autos judiciais e administrativos

de processos em andamento ou findos, tendo em

vista as Normas da Corregedoria Geral de Justiça

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é

correto afirmar que

a)
as entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão, por intermédio de advogado com procuração nos autos, autorizar a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça em cartório por, exclusivamente, acadêmicos de Direito inscritos na OAB.
b)
poderá ser deferida – quando os autos não estiverem em segredo de justiça, ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes – a retirada de autos para cópia, pelo período de 2 (duas) horas, mediante controle de movimentação física.
c)
os escrivães judiciais e os chefes de seção judiciária manterão, pessoalmente ou mediante servidor designado, rigorosa vigilância sobre os autos dos processos, sobretudo quando do seu exame, por qualquer pessoa, no balcão do ofício de justiça ou seção administrativa.
d)
nos casos complexos ou com pluralidade de interesses, a fim de que não sejam prejudicados nem o andamento do feito nem o acesso aos autos, ficará vedada a retirada de cópias de todo o feito, que somente ficará à disposição para consulta dos interessados.
e)
quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e às partes, por meio do exame em balcão do ofício de justiça ou seção administrativa, não cabendo, no entanto, acesso ao público em geral.

13)

Q296857 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

As Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal

de Justiça do Estado de São Paulo preveem

que, recebida petição inicial ou intermediária acompanhada

de objetos de inviável entranhamento aos

autos do processo,

a)
o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificar esses objetos, lavrando certidão, sempre que possível na presença do interessado, mantendo–os sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.
b)
tais objetos serão certificados nos autos e anotados no sistema informatizado oficial e encaminhados, a seguir, ao depositário oficial do juízo, para guarda até o trânsito em julgado da decisão.
c)
o escrivão deverá apresentar todos os objetos ao juiz competente para o feito, que deverá designar depositário judicial, o qual deverá guardar os objetos durante o trâmite do feito.
d)
os objetos deverão ser restituídos imediatamente à parte que os apresentou, sendo assinalado prazo de 10 (dez) dias para reapresentação de tais objetos, de forma que seja viabilizado o encarte destes aos autos.
e)
os objetos serão previamente arrolados, descritos e documentados, sendo intimada a parte peticionante a retirá–los e conservá–los no estado em que se encontram até a decisão final nos autos.

14)

Q296856 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

A respeito do Sistema Informatizado Oficial, é correto

afirmar que as Normas da Corregedoria Geral da Justiça

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

preveem que

a)
nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar–se–ão pelo sistema informatizado oficial, podendo ser mantidas as fichas individuais materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados.
b)
compete à Administração Geral do Fórum cadastrar, no sistema informatizado oficial, a decretação do segredo de justiça, a concessão da justiça gratuita, o deferimento da tramitação prioritária do processo ou o reconhecimento de qualquer benefício processual a alguma das partes.
c)
as vítimas identificadas na denúncia ou queixa e as testemunhas de processo criminal terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, ainda que derem conta de coação ou grave ameaça e pedirem para não haver identificação de seus dados.
d)
os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço.
e)
os níveis de acesso às informações serão estabelecidos em expediente interno pela Corregedoria Geral da Justiça, podendo o funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outro funcionário use–a para acessar o sistema informatizado.

15)

Q296855 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Considerando as previsões constantes das Normas

da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo, assinale a alternativa

que corretamente discorre sobre os livros e classificadores

que devem ser mantidos pela Administração

Geral do Fórum.

a)
O livro de registro de feitos administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações etc.) será mantido por 5 (cinco) anos após possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.
b)
Os procedimentos disciplinares e sindicâncias administrativas da corregedoria permanente, vinculada a cada uma das unidades, serão diretamente cadastrados no Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau e estão sujeitos ao segredo de justiça, utilizando–se os códigos próprios.
c)
Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um livro de registro final no qual serão lavrados os respectivos termos correcionais e punições disciplinares aplicadas.
d)
Para fins de fiscalização correcional, a Administração Geral do Fórum deverá manter um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos e o registro de portarias e ordens de serviço, com índice, bem como o protocolo de autos e papéis em geral.
e)
A Administração Geral do Fórum manterá os seguintes classificadores: registro de feitos administrativos; registro de portarias e ordens de serviço, com índice; registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos.

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