Considere os seguintes itens: I. Edição de atos de caráter normativo. II. Decisão de recursos administrativos. III. Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade. Sobre a competência exercida pelos órgãos administrativos no âmbito da Lei no 9.784/99, é INCABÍVEL a delegação do constante em
Sobre as sessões, é correto afirmar que
A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação para a segurança do trânsito são, respectivamente, de competência
Considere a seguinte situação hipotética: Dimas, ex-prefeito de um Município do Amapá, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado, tendo em vista que adotou na comunicação institucional da Prefeitura logotipo idêntico ao de sua campanha eleitoral. O Tribunal considerou tal fato ofensivo a um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa. Trata-se especificamente do princípio da
Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para
João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de suas candidaturas no prazo legal. Nesse caso, João e José
Considerando esses dados e os impactos do agro negócio na reconfiguração do campo, avalie as afirmações a seguir.
I. A expansão das áreas de monocultura de soja amplia a mecanização no campo e gera a migração de trabalhadores rurais para centros urbanos.
II. A intensificação da acarreta aumento estrutura fundiária.
III. A expansão da cultura de soja no Paraná e no Mato Grosso promoverá o avanço do plantio de outras culturas.
É correto o que se afirma em
Uma Sociedade Empresária apresentou os seguintes dados que foram extraídos
de sua contabilidade:
A movimentação do estoque é composta por compras e baixa por vendas.
Todas as compras foram efetuadas a prazo.
A movimentação de fornecedores corresponde à contrapartida de compras e
pagamentos.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa é elaborada pelo Método Direto.
Com base nos dados apresentados, o caixa consumido para pagamento de
fornecedores é de:
Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31.12.2014, os seguintes saldos,
após o encerramento e destinação do resultado do período:
Com base nessas informações, o total do Patrimônio Líquido, em
31.12.2014, é de:
Uma Sociedade Empresária realizou gastos para tentar a descoberta da cura de
determinada doença.
- Os relatórios da tesouraria indicam que os gastos foram pagos à vista e
podem ser mensurados com confiabilidade.
- Os relatórios da controladoria registram que os gastos foram devidamente
aprovados pela direção.
- Os relatórios da equipe técnica apontam que foram realizados grandes
avanços na direção desejada e que é possível que os primeiros sinais de
viabilidade técnica venham a ser coletados entre dois e cinco anos.
Diante da situação exposta e considerando-se apenas esse fato, é
CORRETO afirmar que, no encerramento do exercício, ocorreram os
seguintes efeitos sobre os respectivos registros contábeis da entidade que
realizou os gastos:
Em 15.12.2014, uma Sociedade Empresária, cuja moeda funcional é o Real,
adquiriu mercadoria para revenda importada, a prazo, com pagamento previsto
para 15.1.2015, com base na cotação de uma moeda estrangeira – nesse caso,
hipotética e denominada Estrangeiro (ES$)* –, no montante de ES$10.000,00
Sabe-se que a mercadoria não havia sido revendida nem o pagamento efetuado
até 31.12.2014. As taxas de câmbio do Estrangeiro (ES$), em relação ao Real
(R$), estão apresentadas na tabela a seguir:
Em 31.12.2014, o preço de venda estimado para a mercadoria mencionada era
de R$26.000,00, e a despesa para vender era de R$2.000,00
Considerando-se que não havia saldos anteriores de estoque, com base
apenas nas informações ora apresentadas e desconsiderando-se os
aspectos tributários, o valor dessa mercadoria a ser apresentado no
Balanço Patrimonial, encerrado em 31.12.2014, é de:
Considerando-se a Lei n.º 4.320/1964, a Lei Complementar n.º 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção INCORRETA.
De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, no que se refere à inclusão na
definição de Ativo, analise as condições apresentadas nos itens abaixo e, em
seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Recurso com característica tangível.
II. Recurso controlado pela entidade.
III. Recurso de propriedade da entidade.
IV. Recurso do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros para
a entidade.
V. Recurso resultante de eventos passados.
De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, são condições necessárias
para o reconhecimento do Ativo os requisitos apresentados apenas nos
itens:
Na busca da expansão de seu escritório contábil, um contador divulgou, em
jornal especializado, que possui qualificação técnica para avaliação de
empresas e de haveres, bem como apresentou, com a devida autorização, a
lista de seus principais clientes.
Considerando-se o que está estabelecido no Código de Ética Profissional
do Contador, é CORRETO afirmar que a atitude do contador:
De acordo com a NBC TA 240 – Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis, NÃO constitui aspecto do qual decorre informação contábil fraudulenta:
No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Na questão abaixo , quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
A cláusula de reserva de plenário (art. 97 CF)
Na questão abaixo , quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.
Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar que
Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode-se afirmar que
O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada
Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos
Diante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, é possível conceder ordem judicial que
O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:
A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que
Nos contratos bancários,
Comerciante utiliza notas fiscais de compras de mercadorias para aproveitamento dos respectivos créditos de ICMS e, posteriormente, a empresa fornecedora daqueles bens tem suas atividades encerradas, e reconhecidas pelo Fisco como inidôneas as notas fiscais por ela emitidas. Diante de tal situação,
