Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q767485 - FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Crédito

Em relação aos contratos bancários, é correto afirmar:

a) No contrato de desconto bancário, o descontante não se obriga pela solvabilidade dos títulos cedidos.
b) No desconto bancário, o cliente transfere ao banco um título, de sua emissão ou de terceiro, ainda não exigível, recebendo determinada quantia que corresponde à antecipação de seu crédito, deduzidos juros e comissões remuneratórios da operação.
c) No contrato de depósito bancário em conta corrente, o depositante transfere a titularidade da importância depositada e assume a qualidade de credor da instituição financeira, tornando-se seu mutuante.
d) Quanto à movimentação, os depósitos bancários serão sempre à vista, permitindo-se a livre movimentação pelo depositante, isto é, seu saque parcial ou total a qualquer tempo.
e) Os contratos de abertura de crédito podem ser instrumentalizados em Cédulas de Crédito Bancário, títulos despidos de executividade mas de liquidez que prescinde de seu vencimento, configurando promessa de pagamento de soma de dinheiro.

2)

Q805594 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Considere que em 2 de janeiro de 2018, Vinhal Frodeno adquiriu veículo seminovo, mediante financiamento bancário, intermediado por correspondente bancário.

A respeito do contrato bancário e sua interpretação dada pelos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.

I. É abusiva cláusula contratual que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado.

II. Não é abusiva cláusula contratual que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário.

III. Tendo sido o bem dado em alienação fiduciária em garantia, a cláusula contratual que prevê a remuneração do agente financeiro pela avaliação do bem não é abusiva.

IV. É abusiva cláusula contratual que imponha a contratação de seguro de proteção financeira.

Está correto o que se afirma em:

a) I, II e III, apenas.
b) I, II e IV, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.

3)

Q810531 - VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz Substituto

Determinada sociedade industrial contrai financiamento bancário para a ampliação de suas atividades e, como garantia de tal financiamento, dá em penhor ao financiador o seu estoque de produtos acabados para venda, comprometendo-se a manter um volume mínimo de tais produtos em estoque até a quitação final da dívida. Sobre tais negócios jurídicos, é correto afirmar que

a) o penhor constituído sobre o estoque de produtos gozará, no tocante a tais produtos, de preferência e prioridade sobre a hipoteca ou anticrese do imóvel fabril ou ainda sobre o penhor industrial do maquinário, ainda que tais garantias reais tenham abrangido os frutos de tal imóvel ou maquinário, e independentemente de quando tenham sido constituídas e registradas tais garantias.
b) em caso de risco de perecimento ou deterioração, o credor poderá exigir a venda antecipada dos produtos empenhados, mediante autorização judicial, devendo, desde logo, aplicar os recursos assim recebidos na liquidação antecipada da dívida
c) ainda que o financiador autorize o devedor a vender determinada quantidade de produtos empenhados, tais produtos conservarão, por força do direito de sequela que assiste ao credor pignoratício, o ônus do penhor na mão de seus adquirentes, tenham eles conhecimento ou não do penhor, enquanto não quitada integralmente a dívida.
d) os produtos deverão ser entregues ao financiador, ou a terceiro depositário que o represente, sendo, entretanto, admitido que o financiador libere periodicamente determinada quantidade de produtos para a venda, pelo devedor, mediante reposição por outros produtos da mesma natureza.
e) se os produtos estiverem depositados em armazém geral e representados por títulos de crédito, o penhor deverá ser materializado ou recair obrigatoriamente sobre tais títulos de crédito.

4)

Q817043 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico

Com relação aos registros públicos e aos contratos bancários, julgue o item

Suponha‐se que João tenha prometido vender sua casa à Maria se encontrasse, na matrícula do imóvel, o registro de apenas um terreno. Nesse caso, João deverá, antes de registrar compra e venda, promover a averbação da construção, criando, assim, uma sequência cronológica lógica dos fatos relativos ao imóvel, em respeito ao princípio da continuidade.

Errado
Certo

5)

Q694817 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Em relação aos contratos bancários, assinale a opção correta.

a) No contrato de abertura de crédito, é abusivo cobrar do cliente comissão pela simples disponibilização do montante, ainda que este não venha a ser utilizado.
b) O contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
c) Denomina-se leasing o contrato de fomento mercantil.
d) O depósito bancário é contrato real.
e) O mútuo bancário é uma operação passiva dos bancos.

6)

Q657408 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta relativa a juros, encargos moratórios e taxas dos contratos bancários.

a) A cobrança de taxa de cadastro só é permitida no primeiro contrato celebrado pelo consumidor com a instituição financeira, não podendo ser cobrada nos posteriores.
b) É abusiva a previsão de cobrança dos juros contratuais incidentes sobre o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), cujo pagamento tenha sido diluído nas parcelas do contrato bancário.
c) A capitalização de juros simples é proibida no caso da cédula de crédito bancário.
d) A comissão de permanência pode ser cobrada no período de adimplência do mutuante, desde que se limite à taxa de juros prevista no contrato ou à cobrada no momento do pagamento.
e) Em contrato bancário, é permitida a capitalização de juros, desde que nele conste, expressamente, cláusula que mencione tal possibilidade, sendo vedada, por violação ao dever de informação, a menção apenas matemática do fenômeno.

7)

Q657407 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Acerca da teoria jurídica da atividade bancária e do sistema em que essa atividade esta está inserida, assinale a opção correta.

a) Importante para a determinação das taxas de juros nos contratos bancários, o spread bancário é formado não só pelo lucro a ser obtido pelo banco, mas também por custos administrativos, tributários e financeiros.
b) As operações típicas dos bancos são tradicionalmente classificadas pela doutrina em ativas e passivas. As primeiras são aquelas pelas quais o banco se torna devedor, por receber recursos do cliente, ficando obrigado a lho devolver quando solicitado; as segundas, quando o banco se torna credor, por fornecer recurso a seu cliente, ficando este obrigado a lho devolver na forma contratada.
c) União e estados têm competência concorrente para fiscalização das operações de natureza financeira, limitada a destes aos Bancos Estaduais, quando houver.
d) O Sistema Financeiro Nacional deve ser regulamentado por uma única LC, devendo conter, segundo a jurisprudência do STF, a regulamentação de toda atividade bancária, inclusive a respeito das taxas de juros.
e) O Banco Central do Brasil tem competência para o estabelecimento, à vista da conjuntura econômica, das taxas máximas de juros a serem praticadas no mercado financeiro.

8)

Q613898 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Nos contratos bancários,

a)
o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.
b)
os juros moratórios sujeitam-se ao limite de 1% ao mês, caso não se trate de contratos bancários regidos por legislação específica.
c)
os juros remuneratórios superiores a 12% ao ano presumem-se abusivos, cabendo à instituição financeira demonstrar sua adequação e razoabilidade.
d)
a comissão de permanência pode ser cumulada com os juros remuneratórios contratados.

9)

Q269812 - CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado

A escolha do presidente do Conselho de Administração das S/A deve ser realizada pela(o)

a)
Assembleia Geral ou pelos Administradores, alternativamente
b)
Assembleia Geral ou pelo próprio Conselho de Administração, conforme o estatuto
c)
Diretoria ou através de Acordo de Acionistas
d)
Conselho e pela Assembleia Geral, conjuntamente
e)
Representante dos Trabalhadores e pelo Representante dos Acionistas

10)

Q283210 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV

Julgue os itens a seguir, relativos a fundamentos de direito comercial e operações de crédito.

Em operações bancárias ativas como o mútuo bancário e a abertura de crédito, a instituição financeira assume, precipuamente, a posição de credora, uma vez que o crédito é concedido pelo banco aos clientes.

Errado
Certo

11)

Q236585 - CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico

Há um tipo de contrato através do qual o Banco (instituição financeira) empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. O cliente assume as obrigações de restituir-lhe o valor emprestado, de acordo com correção monetária, juros, encargos e demais taxas previstas no ajuste firmado entre as partes, além de amortizar o valor emprestado, de acordo com as condições e prazos estabelecidos.
Esse contrato é denominado

a)
mútuo bancário
b)
fomento mercantil
c)
desconto bancário
d)
arrendamento mercantil
e)
alienação fiduciária em garantia

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