Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q831076 - FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ou (F) para a falsa.

( ) Conforme a Constituição Federal de 1988, serão eleitos pelo sistema majoritário os prefeitos e vices, governadores e vices, senadores e o presidente da República e vice.

( ) Para efeito de apuração das eleições no sistema proporcional, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) considera votos válidos apenas os votos dados aos candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

( ) Para efeito de apuração das eleições no sistema proporcional, o Código Eleitoral dispõe que a determinação do quociente partidário, para cada partido, resulta da divisão do número de votos válidos dados sob a mesma legenda, pelo número de partidos ou coligações concorrentes, desprezada a fração.

( ) O Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece que, no registro das candidaturas para a disputa das eleições pelo sistema proporcional, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais; ressalva, porém as eleições para vereador nos municípios com menos dez mil eleitores, nos quais, conforme dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, a população masculina seja igual ou superior a 70% da população total do município.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente

a) V – F – V – F.
b) V – V – F – F.
c) F – V – F – V.
d) V – V – V – F

2)

Q782996 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Sobre a eleição para Presidente da República ou para Governador, é INCORRETO afirmar que

a) quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, não poderá o partido promover a respectiva substituição.
b) quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será convocado, dentre os remanescentes, o de maior votação.
c) será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta de votos, excluídos somente os nulos.
d) será considerado eleito o que obtiver a maioria absoluta de votos, excluídos os brancos e nulos.

3)

Q705377 - CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.

Errado
Certo

4)

Q451201 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cargo 6

Assinale a opção correta no que se refere a propaganda eleitoral, votação, apuração, nulidades da votação e garantias eleitorais.

a) Os mesários e secretários, quando for composta a mesa receptora e durante o exercício de suas funções, só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante delito, não se estendendo essa norma aos fiscais de partido.
b) As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de difundir, em sua programação normal e em seus noticiários, opinião favorável ou contrária a partido político a partir do prazo final para o registro de candidaturas junto à justiça eleitoral.
c) Ao juiz eleitoral cabe, com exclusividade, intervir no funcionamento das mesas receptoras e exercer o poder de polícia durante os trabalhos eleitorais.
d) É anulável, por sentença de juiz eleitoral, uma votação em que não se obedeçam as formalidades essenciais ao sigilo do sufrágio, de acordo com as regras eleitorais.
e) Cabem ao TRE, na apuração, tanto a resolução de dúvidas não decididas sobre eleições federais e estaduais, quanto a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.

5)

Q598451 - FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para

a) Vice-Presidente da República.
b) Presidente da República.
c) Prefeitos Municipais do respectivo Estado da Federação.
d) membros das Câmaras Municipais do respectivo Estado da Federação.
e) membros do Congresso Nacional.

6)

Q338140 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Nos termos da legislação que disciplina a apuração dos votos:

a) O Relatório Geral de Apuração, apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral, conterá, entre outros dados, o quociente eleitoral, os quocientes partidários, a distribuição das sobras, os votos de cada partido político, coligação e candidato nas eleições majoritária e proporcional, bem como as seções anuladas e as não apuradas, os motivos e a quantidade de votos anulados ou não apurados.
b) O Relatório Geral de Apuração, apresentado à Comissão Apuradora, ficará na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, pelo prazo de cinco dias, para exame pelos partidos políticos e coligações interessados, que poderão examinar, também, os documentos nos quais foi baseado, inclusive arquivo ou relatório gerado pelo sistema de votação ou totalização.
c) Constitui crime, punível com reclusão, de cinco a doze anos, obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração de votos.
d) Cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, até a véspera das eleições, constituir, com cinco de seus membros, presidida por um deles, uma Comissão Apuradora.
e) Os boletins de urna deverão conter, entre outros dados, o código de identificação da urna, a votação individual de cada eleitor, a soma geral dos votos e a quantidade de eleitores aptos.

7)

Q398917 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Sobre a apuração das eleições, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A apuração compete às Juntas Eleitorais, no tocante às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição; aos Tribunais Regionais, a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais; ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República, pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.
b) Podem e devem fiscalizar a apuração os partidos políticos e coligações, por meio de seus fiscais e delegados, devidamente credenciados, os candidatos, que são fiscais natos, e o Ministério Público, fiscal da lei eleitoral sempre.
c) À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta. Todavia, ainda que não tenha havido impugnação perante a Junta Eleitoral, no ato da apuração, contra as nulidades arguidas, poderão os interessados apresentar recursos.
d) A lei indica a competência para proceder à publicação dos resultados finais dos pleitos, a saber: nas eleições municipais, é da Junta Eleitoral; nas eleições gerais, do TRE, e, nas eleições presidenciais, do TSE.

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